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SEMANA 05/2014
MARANHÃO
EXPEDIDA EM 31/01/2014
 
 
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Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

TRIBUTOS FEDERAIS
DCTF E DACON
Entrega a Partir de 2014

A entrega da DCTF é dispensada quando a pessoa jurídica, inclusive a equiparada, não tiver débitos a declarar, ficando obrigada a entregar a do mês de dezembro do ano-calendário para declarar os meses não entregues por não ter débitos conforme IN RFB nº 1.110/2010, artigo 2º, e § 1º, letra “a”; permanecendo inativa durante todo o ano-calendário está dispensada de entregar a DCTF de todos os meses do referido ano conforme artigo 3º, inciso II desta instrução normativa.

A entrega da DCTF do mês de janeiro, ou do início de atividade, mesmo que não tenha débitos, deve ser entregue somente se optar pelo regime de competência para reconhecimento das variações monetárias apuradas pela taxa de câmbio, nos casos de direitos e/ou obrigações em moeda estrangeira para apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS, inclusive na apuração do lucro da exploração. (IN RFB nº 1.110/2010, artigo 2º, e § 1º, letra “d”)

No caso da DACON, a partir dos fatos geradores de 01/01/2014, está extinta a entrega da declaração conforme IN RFB nº 1.441/2014, com isto, as contribuições de PIS e COFINS sobre a receita, inclusive os créditos apurados, serão informados somente na EFD-Contribuições conforme IN RFB nº 1.252/2012.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/02/2014 a 09/02/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/02/2014 a 16/02/2014
Segunda-Feira 03/02/2014
Segunda-Feira 10/02/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS MA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - 1ª parcela (70%); - Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável , Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Aquisições interestaduais não presenciais; - Substituição Tributária - Cigarro, charutos,cigarrilhas, fumos e artigos correlatos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Cimento - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Pneumáticos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Produtos diversos - Operações interestaduais; Substituição Tributária - Gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo - operações interestaduais; Obrigação Acessória: - Arquivo Eletrônico de Comunicação de entrega de emissor de cupom fiscal ECF; - Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS Substituição tributária (GIA-ST);

Terça-Feira 04/02/2014
Terça-Feira 11/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 05/02/2014
Quarta-Feira 12/02/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Municipal Sao Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Quinta-Feira 06/02/2014
Quinta-Feira 13/02/2014

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS MA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Sexta-Feira 07/02/2014
Sexta-Feira 14/02/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DACON; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Sábado 08/02/2014
Sábado 15/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 09/02/2014
Domingo 16/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 27/01/2014 A 02/02/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

28/01/2014 Terça-Feira

RECOPI NACIONAL - PRAZO DE IMPLANTAÇÃO - MG

CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2014

Altera o Convênio ICMS 048/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL.

29/01/2014 Quarta-Feira

REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

PORTARIA MF N° 036 / 2014

Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

30/01/2014 Quinta-Feira

CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)-ALTERAÇÃO DA IN RFB 1.042/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.442 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

31/01/2014 Sexta-Feira

PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014

Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

CONTABILIDADE

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO E OPERACIONAL

Aspectos Conforme o CPC PME

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

Expedição e Utilização

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E ABRANGENTE

Resolução CFC 1.255/2009

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Períodos Dispensados da Entrega

ASSUNTOS DIVERSOS

INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 1.445/2013

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIMES ESPECIAIS PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA

RET-PMCMV-Estabelecimentos de Educação infantil

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Normas Gerais

30/01/2014 Quinta-Feira

APROVADO O MÉTODO DE AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS DEFICIENTES JUNTO AO INSS

PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 001 / 2014

Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99.

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO DO CÓDIGO SINDICAL

PORTARIA MTE N° 186 / 2014

Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.

31/01/2014 Sexta-Feira

PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014

Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO

PORTARIA MTur N° 027 / 2014

Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ABANDONO DE EMPREGO

Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Profissional Liberal e Autônomo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO

Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Novos valores

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA

Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I

RAIS

RAIS - ANO BASE 2013

Prazo, Recibo de Entrega, Certificado Digital, Obrigatoriedade - Parte I

27/01/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 001 / 2014

Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX nº 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, classificados no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

31/01/2014 Sexta-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – NCM 2902.41.00 - COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Atualização pela IN 1.361/2013

SGP – UNIÃO EUROPEIA

Alterações com Novo Regulamento

28/01/2014 Terça-Feira

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 001 / 2014 - MA

Altera o anexo 132 do RICMS/MA que autoriza o estado do Maranhão reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão – TEGRAM e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 002 / 2014 - MA

Altera o RICMS/MA, quanto à redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos agrícolas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 003 / 2014 - MA

Acrescenta o Anexo 43 ao RICMS/MA, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 004 / 2014 - MA

Prorroga até 31.05.2015, diversos prazos relativos aos benefícios fiscais de isenção, redução na base de cálculo e crédito presumido do ICMS, bem como diferimento do ICMS, conforme especifica

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005 / 2014 - MA

Revoga o anexo 4.18 do RICMS/MA que trata sobre substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés

ISS

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS (DIM)

Parte 1 - Procedimentos

ICMS

DEFICIENTES

Veículos Destinados a Portadores de Deficiência. Isenção

IPI

SIMPLES NACIONAL

IPI na Exclusão


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