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Dica |
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Dica- Econet
TRIBUTOS FEDERAIS
DCTF E DACON
Entrega a Partir de 2014
A entrega da DCTF é
dispensada quando a pessoa jurídica, inclusive a equiparada, não tiver
débitos a declarar, ficando obrigada a entregar a do mês de dezembro do
ano-calendário para declarar os meses não entregues por não ter débitos
conforme IN RFB nº
1.110/2010, artigo
2º, e § 1º,
letra “a”;
permanecendo inativa durante todo o ano-calendário está dispensada de
entregar a DCTF de todos os meses do referido ano conforme artigo 3º, inciso
II desta instrução normativa.
A entrega da DCTF do mês de
janeiro, ou do início de atividade, mesmo que não tenha débitos, deve ser
entregue
somente se
optar pelo
regime de competência
para reconhecimento das
variações monetárias apuradas pela taxa de câmbio, nos casos de direitos
e/ou obrigações em moeda estrangeira para apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS
e da COFINS, inclusive na apuração do lucro da exploração. (IN
RFB nº 1.110/2010,
artigo 2º, e §
1º, letra “d”)
No caso da DACON, a partir
dos fatos geradores de 01/01/2014, está extinta a entrega da declaração
conforme IN RFB nº 1.441/2014,
com isto, as contribuições de PIS e COFINS sobre a receita, inclusive os
créditos apurados, serão informados somente na EFD-Contribuições conforme
IN RFB nº 1.252/2012.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 03/02/2014 a 09/02/2014 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 10/02/2014 a 16/02/2014 |
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Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Água Natural Canalizada; - ICMS - Apuração Normal; - ICMS - Concessionárias de Energia Elétrica; - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - TV Por Assinatura; - ICMS Estimativa - Transporte Aquaviário; - ICMS Estimativa - Transporte de Passageiros; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis e Lubrificantes; - ICMS ST - Pontos de Venda; - ICMS ST - Produtos Diversos; - ICMS ST - Transporte; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Indústria Naval; - GIA-ST; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS Niterói; - ISS RJ - Nota Carioca ; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte ; - ICMS - Telecomunicações; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - SALÁRIOS; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DACON; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Principal: - ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; |
Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Magnético; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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Síntese Semanal - 27/01/2014 A 02/02/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
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28/01/2014 Terça-Feira RECOPI NACIONAL - PRAZO DE IMPLANTAÇÃO - MG CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2014 Altera o Convênio ICMS 048/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL. 29/01/2014 Quarta-Feira REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PORTARIA MF N° 036 / 2014 Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 30/01/2014 Quinta-Feira CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)-ALTERAÇÃO DA IN RFB 1.042/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.442 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. 31/01/2014 Sexta-Feira PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014 Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
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30/01/2014 Quinta-Feira APROVADO O MÉTODO DE AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS DEFICIENTES JUNTO AO INSS PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 001 / 2014 Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99. PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO DO CÓDIGO SINDICAL PORTARIA MTE N° 186 / 2014 Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical. 31/01/2014 Sexta-Feira PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014 Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO PORTARIA MTur N° 027 / 2014 Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.
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DIREITO TRABALHISTA ABANDONO DE EMPREGO Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência
DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I
DIREITO TRABALHISTA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III
DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Profissional Liberal e Autônomo DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III
DIREITO TRABALHISTA PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Novos valores DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial
DIREITO TRABALHISTA RADIALISTA Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I
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27/01/2014 Segunda-Feira ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - REVISÃO CIRCULAR SECEX N° 001 / 2014 Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX nº 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, classificados no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul. 31/01/2014 Sexta-Feira REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – NCM 2902.41.00 - COTAS DE IMPORTAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
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27/01/2014 Segunda-Feira PORTARIA SAF N° 1.403 / 2014 - RJ Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônica e energética, até nova atualização do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012 28/01/2014 Terça-Feira PORTARIA ST N° 960 / 2014 - RJ Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS substituição tributária, válidos a partir de 01.02.2014 29/01/2014 Quarta-Feira DECRETO N° 44.578 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG. DECRETO N° 44.579 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG. PORTARIA SAF N° 1.404 / 2014 - RJ Autoriza o contribuinte que especifica a usufruir do tratamento especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. PORTARIA SAF N° 1.406 / 2014 - RJ Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pela Lei nº 5.636/2010, relativamente à Política de Recuperação Industrial Regionalizada 30/01/2014 Quinta-Feira DECRETO N° 44.584 / 2014 - RJ Altera o RICMS/RJ, especificamente os Livros VI (obrigações acessórias em geral), IX (prestação de serviço de transporte), X (serviço de comunicação e de telecomunicação), XI (importação de mercadorias e serviços) e XV (operação com produto agropecuário) PORTARIA SAF N° 1.407 / 2014 - RJ Altera anexo da Resolução n° 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. 31/01/2014 Sexta-Feira PORTARIA ST N° 961 / 2014 - RJ Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03.02.2014 a 09.02.2014
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