| |
 |
Dica |
|
|
| |
Dica- Econet
TRIBUTOS FEDERAIS
DCTF E DACON
Entrega a Partir de 2014
A entrega da DCTF é
dispensada quando a pessoa jurídica, inclusive a equiparada, não tiver
débitos a declarar, ficando obrigada a entregar a do mês de dezembro do
ano-calendário para declarar os meses não entregues por não ter débitos
conforme IN RFB nº
1.110/2010, artigo
2º, e § 1º,
letra “a”;
permanecendo inativa durante todo o ano-calendário está dispensada de
entregar a DCTF de todos os meses do referido ano conforme artigo 3º, inciso
II desta instrução normativa.
A entrega da DCTF do mês de
janeiro, ou do início de atividade, mesmo que não tenha débitos, deve ser
entregue
somente se
optar pelo
regime de competência
para reconhecimento das
variações monetárias apuradas pela taxa de câmbio, nos casos de direitos
e/ou obrigações em moeda estrangeira para apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS
e da COFINS, inclusive na apuração do lucro da exploração. (IN
RFB nº 1.110/2010,
artigo 2º, e §
1º, letra “d”)
No caso da DACON, a partir
dos fatos geradores de 01/01/2014, está extinta a entrega da declaração
conforme IN RFB nº 1.441/2014,
com isto, as contribuições de PIS e COFINS sobre a receita, inclusive os
créditos apurados, serão informados somente na EFD-Contribuições conforme
IN RFB nº 1.252/2012.
|
 Obrigações |
 |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/02/2014 a 09/02/2014 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/02/2014 a 16/02/2014 |
|
|
|
|
Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista; Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ; Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ; Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ; |
|
|
|
ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
|
|
|
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS; |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
|
|
|
Obrigação Principal: - SALÁRIOS; ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
|
|
|
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - DACON; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - COMBUSTÍVEIS - GRF; - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista; |
|
|
|
 |
Índice Boletim ECONET 2014 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
| Síntese Semanal - 27/01/2014 A 02/02/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
|
 |
 |
28/01/2014 Terça-Feira RECOPI NACIONAL - PRAZO DE IMPLANTAÇÃO - MG CONVÊNIO ICMS N° 009 / 2014 Altera o Convênio ICMS 048/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL. 29/01/2014 Quarta-Feira REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PORTARIA MF N° 036 / 2014 Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 30/01/2014 Quinta-Feira CADASTRO DA PESSOA FÍSICA (CPF)-ALTERAÇÃO DA IN RFB 1.042/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.442 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. 31/01/2014 Sexta-Feira PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014 Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
|
|
|
 |
 |
30/01/2014 Quinta-Feira APROVADO O MÉTODO DE AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS DEFICIENTES JUNTO AO INSS PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH N° 001 / 2014 Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048/99. PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO DO CÓDIGO SINDICAL PORTARIA MTE N° 186 / 2014 Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical. 31/01/2014 Sexta-Feira PERDCOMP 6.0-NOVA VERSÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2014 Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO PORTARIA MTur N° 027 / 2014 Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.
|
|
DIREITO TRABALHISTA ABANDONO DE EMPREGO Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência
DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I
DIREITO TRABALHISTA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III
DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Profissional Liberal e Autônomo DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III
DIREITO TRABALHISTA PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Novos valores DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial
DIREITO TRABALHISTA RADIALISTA Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I
|
|
 |
 |
27/01/2014 Segunda-Feira ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - REVISÃO CIRCULAR SECEX N° 001 / 2014 Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX nº 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, classificados no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul. 31/01/2014 Sexta-Feira REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – NCM 2902.41.00 - COTAS DE IMPORTAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 004 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
|
|
|
 |
 |
27/01/2014 Segunda-Feira DECISÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2014 - SP ITCMD - Imunidade e isenção - Não distribuição de qualquer parcela do patrimônio ou renda das entidades, a qualquer título - A remuneração a dirigentes, enquanto exercem efetiva função de direção ou administração da entidade, não representa impeditivo à aplicação da imunidade ou isenção 30/01/2014 Quinta-Feira DECRETO N° 54.800 / 2014 - Município de São Paulo Confere nova regulamentação à Lei nº 14.107/2005, no que se refere à composição do Conselho Municipal de Tributos, às competências e atribuições de seus órgãos e agentes, bem como à instalação de suas Câmaras Julgadoras DECRETO N° 54.801 / 2014 - Município de São Paulo Altera o Decreto nº 50.895/2009, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal no Município de São Paulo PORTARIA CAT N° 012 / 2014 - SP Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne 31/01/2014 Sexta-Feira COMUNICADO CAT N° 002 / 2014 - SP Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2014. PORTARIA CAT N° 013 / 2014 - SP Disciplina a forma pela qual a empresa distribuidora de energia elétrica, que fornecer energia com desconto tarifário custeado por subvenção a qualquer título, deverá prestar informações ao fisco, conforme previsto no artigo 12 do Anexo XVIII do RICMS/SP PORTARIA SF N° 021 / 2014 - Município de São Paulo Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de dezembro de 2013 RESOLUÇÃO SF N° 009 / 2014 - SP Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
