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Dica- Econet
ICMS/AL
TROCA EM GARANTIA
Tratamento Tributário
A operação de troca em garantia é a obrigação assumida pelo remetente ou fabricante de substituir ou consertar a mercadoria se esta apresentar defeito. No Estado de Alagoas, os procedimentos correspondentes a esta operação se encontram indicados nos artigos 722 a 726 do RICMS/AL.
Pela operação de saída da peça em garantia do concessionário, revendedor, agência ou oficina autorizada, deverá ser emitida nota fiscal, que conterá, além dos demais requisitos, a discriminação das peças ou mercadorias, bem como o valor atribuído à peça ou mercadoria defeituosa, nos termos do artigo 722, inciso II, do RICMS/AL. Esta nota fiscal será emitida sem o destaque do imposto, nos termos do item 78 da Parte I do Anexo I.
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