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SEMANA 06/2014
BAHIA
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Novidades
 

Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

ICMS/BA
SINTEGRA. DISPENSA
Contribuinte Obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Os contribuintes do ICMS do Regime Periódico de Apuração (RPA) obrigados à entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) estão dispensados da entrega do arquivo magnético (SINTEGRA), de acordo com o artigo 253 do RICMS/BA.

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/02/2014 a 16/02/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/02/2014 a 23/02/2014
Segunda-Feira 10/02/2014
Segunda-Feira 17/02/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Conta-Corrente Fiscal; - ICMS - Diferimento; - ICMS - Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo; - ICMS - Responsabilidade Solidária; - ICMS - Serviços de Comunicação; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS - Trigo em Grãos; - ICMS Antecipação - Saídas; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Farinha de Trigo e Derivados; - ICMS ST - Mercadorias Diversas; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Salvador: Obrigação Acessória: - DMS - Declaração Mensal de Serviços; - DMS-e- Declaração Mensal de Serviços Eletrônica ; - DMS-IF- Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência de JANEIRO DE 2014. - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Diferimento; - ICMS ST - Transporte;

Terça-Feira 11/02/2014
Terça-Feira 18/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 12/02/2014
Quarta-Feira 19/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 13/02/2014
Quinta-Feira 20/02/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Simples Nacional; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS - Transporte Ferroviário; Obrigação Acessória: - CS-DMA - Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS; - DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS; - DMA e CS-DMA - Transporte Ferroviário; - DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Sexta-Feira 14/02/2014
Sexta-Feira 21/02/2014

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Sábado 15/02/2014
Sábado 22/02/2014

ICMS BA: Obrigação Acessória: - DPD - Declaração do Programa DESENVOLVE ; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 16/02/2014
Domingo 23/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;


Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 03/02/2014 A 09/02/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

03/02/2014 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 001 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 001/2014, 002/2014, 003/2014, 004/2014, 005/2014, 007/2014 e 008/2014.

04/02/2014 Terça-Feira

AGENDA DE FEVEREIRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2014.

MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO-JANEIRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 003 / 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

CONVÊNIO ICMS 138/2013 - REPUBLICAÇÃO SEM EFEITOS

DESPACHO CONFAZ N° 022 / 2014

Torna sem efeito a republicação do Convênio ICMS 138/2013, que altera o Convênio ICMS 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nos operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

06/02/2014 Quinta-Feira

ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/MINISTÉRIOS-ALTER. DA LEI Nº 10.683/2003 E OUTRAS

LEI N° 12.954 / 2014

ria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ADOÇÃO DE DEFICIENTES OU COM DOENÇA CRÔNICA

LEI N° 12.955 / 2014

Acrescenta § 9º ao art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

07/02/2014 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CONTRIBUINTES DE COLATINA (ES)

PORTARIA CGSN/SE N° 024 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES)

CONTABILIDADE

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO E OPERACIONAL

Aspectos Conforme o CPC PME

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

Expedição e Utilização

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E ABRANGENTE

Resolução CFC 1.255/2009

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Períodos Dispensados da Entrega

ASSUNTOS DIVERSOS

INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 1.445/2013

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIMES ESPECIAIS PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA

RET-PMCMV-Estabelecimentos de Educação infantil

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Normas Gerais

04/02/2014 Terça-Feira

ESTABELECIDO NO MÊS DE JANEIRO/2014 O VALOR MÉDIO DA RENDA DOS BENEFÍCIOS

PORTARIA MPS N° 040 / 2014

Estabelecido, para o mês de janeiro de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

05/02/2014 Quarta-Feira

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ANTECIPADOS EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA MPS N° 045 / 2014

Antecipado, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, aos beneficiários domiciliados no Município de Itaóca, no Estado de São Paulo, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência fevereiro de 2014 e enquanto perdurar a situação.

06/02/2014 Quinta-Feira

NORMATIZA O PARCELAMENTO NAS EXECUÇÕES FISCAIS

PORTARIA PGFN N° 079 / 2014

Disciplina o parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

07/02/2014 Sexta-Feira

ESTABELECE ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO NO CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

RESOLUÇÃO INSS N° 385 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública

DIREITO TRABALHISTA

ABANDONO DE EMPREGO

Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Profissional Liberal e Autônomo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO

Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Novos valores

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA

Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I

RAIS

RAIS - ANO BASE 2013

Prazo, Recibo de Entrega, Certificado Digital, Obrigatoriedade - Parte I

03/02/2014 Segunda-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – NCM 2902.41.00 - COTAS DE IMPORTAÇÃO - VIGÊNCIA

PORTARIA SECEX N° 003 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota tarifária de importação estabelecida pela Resolução CAMEX nº 4, de 30 de janeiro de 2014.

05/02/2014 Quarta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 002 / 2014

06/02/2014 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2014

07/02/2014 Sexta-Feira

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA IN SRF Nº 680/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.443 / 2014

Altera o Art. 1º os Art.(s). 55 e 60 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Atualização pela IN 1.361/2013

SGP – UNIÃO EUROPEIA

Alterações com Novo Regulamento

03/02/2014 Segunda-Feira

LEI N° 12.939 / 2014 - BA

Altera a Lei nº 7.599/2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE).

05/02/2014 Quarta-Feira

DECRETO N° 24.752 / 2014 - Município de Salvador

Altera dispositivos do Decreto nº 17.671/2007, relativamente ao calendário para pagamento do ISS relativo ao serviço prestado por profissional autônomo, para o exercício de 2014.

DECRETO N° 24.753 / 2014 - Município de Salvador

Altera o Decreto 24.102/2013, que estabelece procedimentos relativos aos processos de transação decorrente de composição de litígio em processo administrativo fiscal de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa e em processo fiscal judicial.

LEI N° 12.941 / 2014 - BA

Autoriza a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito com recursos do FUNDESE, realizadas no âmbito do Programa Gado no Pasto.

06/02/2014 Quinta-Feira

LEI N° 8.554 / 2014 - Município de Salvador

Altera o Código Tributário do Município de Salvador, quanto à isenção da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

ICMS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

Operações e Obrigações Acessórias

IPI

SIMPLES NACIONAL

IPI na Exclusão

ISS

PROGRAMA NOTA SALVADOR

Créditos do ISS


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