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Dica- Econet
ICMS/PA
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Dispensa. Simples Nacional
As microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional , são dispensadas da obrigatoriedade e entrega da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD) no Estado do Pará, conforme o artigo 2°, inciso II, da Instrução Normativa n° 08/2011.
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