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Dica- Econet
ICMS/PI
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operações Interestaduais. Remetente Optante pelo Simples Nacional
Nas operações interestaduais destinadas ao Estado do Piauí, caso o remetente seja optante pelo Simples Nacional, deverá ser utilizada para composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária a MVA Original prevista na legislação, não cabendo a aplicação da MVA Ajustada, conforme expresso no artigo 106-B do RICMS/PI.
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