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Dica- Econet
ICMS/RN
GUIA INFORMATIVA MENSAL DO ICMS (GIM)
Forma e Prazo de Entrega
Os contribuintes inscritos sob o regime normal de apuração do ICMS deverão apresentar a Guia Informativa Mensal do ICMS, informando o montante das operações de entradas e saídas de mercadorias realizadas durante o período de referência, os créditos e débitos lançados em decorrência das entradas e saídas, o imposto devido, e, por fim, o estoque final correspondente ao valor das mercadorias constantes no Livro Registro de Inventário, conforme prevê o artigo 578, § 1º, do RICMS/RN. A entrega deverá ser feita até o dia 15 do mês subsequente ao que se refere à informação, segundo o artigo 578, § 5º, do RICMS/RN.
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