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SEMANA 07/2014
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 14/02/2014
 
 
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    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

    ENTREGA DA RAIS
    Envio das Informações Através de Certificado Digital

    Os estabelecimentos que possuem 11 (onze) ou mais vínculos empregatícios a serem declarados na RAIS Ano-base 2013, deverão utilizar a certificação digital para transmitirem sua declaração.

    Para a entrega das declarações deverá ser utilizado certificado digital válido, que tenha sido emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

    O prazo para a entrega da declaração da RAIS iniciou no dia 20 de janeiro de 2014 e encerrar-se-á no dia 21 de março de 2014.

    Fundamento Legal: artigo 5° e § único da Portaria MTE N° 2.072, de 31 de dezembro DE 2013.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    fev Agenda Federal mar
    fev Agenda Estadual mar
    fev Agenda Municipal mar
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    17/02/2014 a 23/02/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    24/02/2014 a 02/03/2014
    Segunda-Feira 17/02/2014
    Segunda-Feira 24/02/2014

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência de JANEIRO DE 2014. - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ICMS - Contribuintes de Grande Porte; - ICMS - Telecomunicações;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 18/02/2014
    Terça-Feira 25/02/2014

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - GIA-ICMS;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 19/02/2014
    Quarta-Feira 26/02/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 20/02/2014
    Quinta-Feira 27/02/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - ST Parcelamento - Levantamento de Estoque;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 21/02/2014
    Sexta-Feira 28/02/2014

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS; - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); DIF - PAPEL IMUNE;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: - Parcelamento e Reparcelamento; Obrigação Acessória: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;

    Sábado 22/02/2014
    Sábado 01/03/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 23/02/2014
    Domingo 02/03/2014

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 10/02/2014 A 16/02/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

    12/02/2014 Quarta-Feira

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA-MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 001 / 2014

    Prorroga a Medida Provisória n° 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, a CSLL, ao PIS/PASEP e à COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei n° 11.941/2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior.

    CUMULAÇÃO DE CARGOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 077 / 2014

    Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".

    CONTABILIDADE

    ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO E OPERACIONAL

    Aspectos Conforme o CPC PME

    ASSUNTOS DIVERSOS

    CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

    Expedição e Utilização

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E ABRANGENTE

    Resolução CFC 1.255/2009

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Períodos Dispensados da Entrega

    ASSUNTOS DIVERSOS

    INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

    Resolução CFC nº 1.445/2013

    TRIBUTOS FEDERAIS

    REGIMES ESPECIAIS PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA

    RET-PMCMV-Estabelecimentos de Educação infantil

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

    Normas Gerais

    10/02/2014 Segunda-Feira

    ALTERAÇÃO DAS NORMAS DO PRONATEC QUANTO AOS CURSOS FIC

    PORTARIA MEC N° 114 / 2014

    Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, quanto aos cursos de Formação Inicial e Continuada dos trabalhadores (FIC).

    12/02/2014 Quarta-Feira

    INTERDIÇÃO ÉTICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.062 / 2013

    Dispõe sobre a interdição ética do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas na Resolução CFM nº 2.056/13.

    ALTERA PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 473 / 2014

    Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444/2013.

    13/02/2014 Quinta-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 061 / 2014

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2014.

    14/02/2014 Sexta-Feira

    ESTABELECE COMO DEVERÁ SER DESENVOLVIDA A QUALIFICAÇÃO À DISTÂNCIA DO TRABALHADOR

    RESOLUÇÃO CODEFAT N° 726 / 2014

    Altera a Resolução nº 679/2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO INSS N° 387 / 2014

    Dispõe sobre implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABANDONO DE EMPREGO

    Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

    DIREITO TRABALHISTA

    ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

    Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

    Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO

    Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    Profissional Liberal e Autônomo

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO

    Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III

    DIREITO TRABALHISTA

    PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

    Novos valores

    DIREITO TRABALHISTA

    PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial

    DIREITO TRABALHISTA

    RADIALISTA

    Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I

    10/02/2014 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 9609.10.00 - REVISÃO

    CIRCULAR SECEX N° 004 / 2014

    11/02/2014 Terça-Feira

    ACE 55 - COTAS DE EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS

    PORTARIA SECEX N° 004 / 2014

    Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México", do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

    13/02/2014 Quinta-Feira

    ENTREPOSTO ADUANEIRO - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.444 / 2014

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

    Atualização pela IN 1.361/2013

    SGP – UNIÃO EUROPEIA

    Alterações com Novo Regulamento

    10/02/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 44.592 / 2014 - RJ

    Dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos Culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do estado do rio de janeiro.

    DECRETO N° 44.596 / 2014 - RJ

    Autoriza o contribuinte que menciona a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, que dispõe sobre o RIOLOG.

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEDEC N° 132 / 2014 - RJ

    Regulamenta o Decreto n° 44.592/2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

    13/02/2014 Quinta-Feira

    PORTARIA ST N° 963 / 2014 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS substituição tributária, válidos a partir de 16.02.2014

    PORTARIA ST N° 965 / 2014 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17.02.2014 a 23.02.2014

    14/02/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 11.576 / 2014 - Município de Niterói

    Institui e regulamenta o estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias e logradouros públicos no Município de Niterói.

    DECRETO N° 38.301 / 2014 - Município do Rio de Janeiro

    Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28.02.2014 e 03.03.2014 e 05.03.2014, devido ao feriado de carnaval.

    DECRETO N° 44.602 / 2014 - RJ

    Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2014.

    PORTARIA ST N° 964 / 2014 - RJ

    Altera a Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o convênio ICMS 158/1994

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 725 / 2014 - RJ

    Retifica o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente à marca e modelo que especifica.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IPVA 2014

    Guia Prático

    IPI

    SIMPLES NACIONAL

    IPI na Exclusão

    ICMS

    TÁXI

    Veículos Destinados a Taxistas. Isenção


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