18/02/2014 Terça-Feira RECINE-REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.446 / 2014 Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). 19/02/2014 Quarta-Feira ANTIDUMPING – NCM 7304.19.00 - INVESTIGAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 005 / 2014 ANTIDUMPING - NCM 4011.50.00 – APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2014 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã. LETEC - ALTERAÇÕES - NCM 3004.90.78 RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2014 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. 20/02/2014 Quinta-Feira COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 7601.10.00 PORTARIA CAMEX N° 005 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 0072014. ANTIDUMPING - NCM 5402.31.11 - NCM 5402.31.19 - NCM 5404.45.20 RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2014 Altera o direito antidumping definitivo, de que trata a Resolução Camex nº 124/2013, atribuído ao produtor/exportador que menciona. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - DIREITO ANTIDUMPING RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2014 Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, e altera o direito antidumping aplicado às empresas que menciona. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2014 Dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 101/2013. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2014 Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2014 Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2014 Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2014 Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.
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Obrigações
