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SEMANA 08/2014
RONDÔNIA
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Novidades
 

Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui



Dica

  Dica- Econet


IMPORTAÇÃO DE MATERIAL USADO

Possibilidade

A importação de bens estrangeiros, na qualidade de usados, não é permitida pela legislação brasileira, exceto nos casos de:

- produtos sem similar nacional; e
- bens listados no artigo 42 da 
Portaria Secex n° 23/2011.

A importação de bens usados está sujeita a licenciamento de importação (LI) não automático, ou seja, anterior ao embarque das mercadorias no exterior. O período de tramitação da LI tem o prazo de 60 dias, contados a partir de registro da mesma no Siscomex. Portanto, cabe ao importador verificar a necessidade do licenciamento com antecedência, para evitar penalidades e custos adicionais que podem inviabilizar o processo.


 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

fev Agenda Federal mar
fev Agenda Estadual mar
fev Agenda Municipal mar
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/02/2014 a 02/03/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
03/03/2014 a 09/03/2014
Segunda-Feira 24/02/2014
Segunda-Feira 03/03/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Terça-Feira 25/02/2014
Terça-Feira 04/03/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 26/02/2014
Quarta-Feira 05/03/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Antecipado; - ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Quinta-Feira 27/02/2014
Quinta-Feira 06/03/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Sexta-Feira 28/02/2014
Sexta-Feira 07/03/2014

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS; - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); DIF - PAPEL IMUNE;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - IOF; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Sábado 01/03/2014
Sábado 08/03/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 02/03/2014
Domingo 09/03/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 17/02/2014 A 23/02/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

18/02/2014 Terça-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-BALANÇO PATRIMONIAL-JANEIRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 004 / 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2014.

RECINE-REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.446 / 2014

Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

19/02/2014 Quarta-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2014

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

20/02/2014 Quinta-Feira

CÓDIGO DE RECEITA-DARF PARA MULTA DE PGDAS-D ENTREGUE EM ATRASO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003 / 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS-FEVEREIRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 005 / 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2014.

21/02/2014 Sexta-Feira

DIRPF 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.445 / 2014

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.

CARNÊ-LEÃO-PROGRAMA PARA 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.447 / 2014

Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

GANHO DE CAPITAL-PROGRAMA PARA 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.448 / 2014

Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL-PROGRAMA PARA 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.449 / 2014

Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA-PROGRAMA PARA 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.450 / 2014

Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

TRIBUTOS FEDERAIS

DIMOB 2014

Regras Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Bloco I

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Veículos Usados

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

EXTINÇÃO DO RTT

Medida Provisória Nº 627/2013

DIREITO SOCIETÁRIO

GRUPOS DE SOCIEDADES E DE CONSÓRCIOS

Conceito, Constituição, Alteração e Extinção

SIMPLES NACIONAL

IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA PARA ESTIMULAR E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (PROIES)

Normas Gerais

PIS/COFINS

REGIME CUMULATIVO

MP Nº 627/2013

PIS/COFINS

REGIME NÃO CUMULATIVO

MP Nº 627/2013

17/02/2014 Segunda-Feira

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O MEI PRESTAR SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA

RESOLUÇÃO ANTAQ N° 3.285 / 2014

Aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia por microempreendedores individuais.

18/02/2014 Terça-Feira

TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

PORTARIA MTE N° 188 / 2014

Dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET JUNTO À SRTE DE JUIZ DE FORA -MG

PORTARIA SRTE N° 027 / 2014

Fica estabelecida para fins de assistência à homologação da rescisão de contratos de trabalho, prevista no § 1º do Art. 477 da CLT, a obrigatoriedade da utilização do Sistema HomologNet, de que trata a Portaria nº 1620 e a Instrução Normativa nº15/2010, a partir de 15 de abril de 2014, na seguinte Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais: Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Juiz de Fora.

CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE PARA REUNIÃO FAMILIAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 108 / 2014

Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.

19/02/2014 Quarta-Feira

CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2014

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

20/02/2014 Quinta-Feira

CONVÊNIOS PARA GERENCIAMENTO DE DADOS DO INSS, PREVIC,CNIS, SISOB E SISBEN

PORTARIA CONJUNTA PREVIC N° 064 / 2014

Disciplina a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, que visem à disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo MPS, pelo INSS e pela PREVIC, e dispõe sobre os procedimentos relativos ao CNIS, ao SISOBI e SISBEN.

21/02/2014 Sexta-Feira

TORNA OBRIGATÓRIO O HOMOLOGNET A PARTIR DE 10/03/2014 EM SÃO PAULO CAPITAL

PORTARIA SRTE N° 013 / 2014

Estabelece para fins de assistência à homologação da rescisão de contratos de trabalho, prevista no § 1º do art. 477 da CLT, a obrigatoriedade da utilização do Sistema HomologNet, de que trata a Portaria nº 1620 e a Instrução Normativa nº 15/2010, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego da Capital e dos Municípios de Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo, a partir de 10 de março de 2014, conforme processo nº 47546.000082/2013-11.

APROVADA CÉDULA DE IDENTIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 267 / 2014

Aprovado o modelo da Cédula de Identidade Profissional a ser expedida pelos Conselhos Regionais de Educação Física aos profissionais neles registrados, cujo modelo encontra-se disposto no Anexo desta Resolução.

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Suspensão e Interrupção do Aviso, Incidências - Parte IV

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL

Conceito, Obrigações Acessórias Substituídas, Prazos – Circular CEF n° 642/2014

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS

Adicional, Limitação, Integração, Cálculo e DSR - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA

Contrato de Trabalho, Jornada, Textos, Vestuário, Registro - Parte II

RAIS

RAIS – ANO BASE 2013

Negativa, Quem deve ou não ser relacionado, Dados do Responsável – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR

Faltas, Estabilidade, Suspensão e Interrupção, Remuneração - Parte II

18/02/2014 Terça-Feira

RECINE-REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.446 / 2014

Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

19/02/2014 Quarta-Feira

ANTIDUMPING – NCM 7304.19.00 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 005 / 2014

ANTIDUMPING - NCM 4011.50.00 – APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã.

LETEC - ALTERAÇÕES - NCM 3004.90.78

RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

20/02/2014 Quinta-Feira

COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 7601.10.00

PORTARIA CAMEX N° 005 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 0072014.

ANTIDUMPING - NCM 5402.31.11 - NCM 5402.31.19 - NCM 5404.45.20

RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2014

Altera o direito antidumping definitivo, de que trata a Resolução Camex nº 124/2013, atribuído ao produtor/exportador que menciona.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - DIREITO ANTIDUMPING

RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2014

Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, e altera o direito antidumping aplicado às empresas que menciona.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2014

Dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 101/2013.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING

RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING

RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING

RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING

RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.

BENS USADOS - IMPORTAÇÃO

Atualização pela Portaria Secex n°23/2011

17/02/2014 Segunda-Feira

DECRETO N° 18.607 / 2014 - RO

Altera o Decreto nº 17.358/2012, que estabelece a utilização do selo fiscal de autenticidade que especifica para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A

21/02/2014 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 007 / 2014 - RO

Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 17.02.2014 a 23.02.2014

ICMS

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO FISCAL ELETRÔNICA (NDF-E)

Disposições Gerais

IPI

PER/DCOMP

RESSARCIMENTO DE IPI

ICMS

REMESSA PARA TESTE

Considerações Gerais


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