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SEMANA 08/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 21/02/2014
 
 
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Boletim
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e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Caxias do Sul
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Porto Alegre
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    14/08/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Caxias do Sul
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet


    IMPORTAÇÃO DE MATERIAL USADO

    Possibilidade

    A importação de bens estrangeiros, na qualidade de usados, não é permitida pela legislação brasileira, exceto nos casos de:

    - produtos sem similar nacional; e
    - bens listados no artigo 42 da 
    Portaria Secex n° 23/2011.

    A importação de bens usados está sujeita a licenciamento de importação (LI) não automático, ou seja, anterior ao embarque das mercadorias no exterior. O período de tramitação da LI tem o prazo de 60 dias, contados a partir de registro da mesma no Siscomex. Portanto, cabe ao importador verificar a necessidade do licenciamento com antecedência, para evitar penalidades e custos adicionais que podem inviabilizar o processo.


     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    fev Agenda Federal mar
    fev Agenda Estadual mar
    fev Agenda Municipal mar
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    24/02/2014 a 02/03/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    03/03/2014 a 09/03/2014
    Segunda-Feira 24/02/2014
    Segunda-Feira 03/03/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 25/02/2014
    Terça-Feira 04/03/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - GIA - CONAB/PGPM;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - GIA - Fornecedores de água natural canalizada;

    Quarta-Feira 26/02/2014
    Quarta-Feira 05/03/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 27/02/2014
    Quinta-Feira 06/03/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 28/02/2014
    Sexta-Feira 07/03/2014

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS; - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); DIF - PAPEL IMUNE;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - IOF; - IR-Fonte; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Sábado 01/03/2014
    Sábado 08/03/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 02/03/2014
    Domingo 09/03/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 17/02/2014 A 23/02/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 04

    18/02/2014 Terça-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-BALANÇO PATRIMONIAL-JANEIRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 004 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2014.

    RECINE-REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.446 / 2014

    Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

    19/02/2014 Quarta-Feira

    CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2014

    Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

    20/02/2014 Quinta-Feira

    CÓDIGO DE RECEITA-DARF PARA MULTA DE PGDAS-D ENTREGUE EM ATRASO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

    MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS-FEVEREIRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 005 / 2014

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2014.

    21/02/2014 Sexta-Feira

    DIRPF 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.445 / 2014

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.

    CARNÊ-LEÃO-PROGRAMA PARA 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.447 / 2014

    Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    GANHO DE CAPITAL-PROGRAMA PARA 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.448 / 2014

    Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL-PROGRAMA PARA 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.449 / 2014

    Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA-PROGRAMA PARA 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.450 / 2014

    Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DIMOB 2014

    Regras Gerais

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Bloco I

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Veículos Usados

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EXTINÇÃO DO RTT

    Medida Provisória Nº 627/2013

    DIREITO SOCIETÁRIO

    GRUPOS DE SOCIEDADES E DE CONSÓRCIOS

    Conceito, Constituição, Alteração e Extinção

    SIMPLES NACIONAL

    IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO

    Procedimentos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROGRAMA PARA ESTIMULAR E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (PROIES)

    Normas Gerais

    PIS/COFINS

    REGIME CUMULATIVO

    MP Nº 627/2013

    PIS/COFINS

    REGIME NÃO CUMULATIVO

    MP Nº 627/2013

    17/02/2014 Segunda-Feira

    ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O MEI PRESTAR SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA

    RESOLUÇÃO ANTAQ N° 3.285 / 2014

    Aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia por microempreendedores individuais.

    18/02/2014 Terça-Feira

    TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    PORTARIA MTE N° 188 / 2014

    Dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

    ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET JUNTO À SRTE DE JUIZ DE FORA -MG

    PORTARIA SRTE N° 027 / 2014

    Fica estabelecida para fins de assistência à homologação da rescisão de contratos de trabalho, prevista no § 1º do Art. 477 da CLT, a obrigatoriedade da utilização do Sistema HomologNet, de que trata a Portaria nº 1620 e a Instrução Normativa nº15/2010, a partir de 15 de abril de 2014, na seguinte Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais: Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Juiz de Fora.

    CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE PARA REUNIÃO FAMILIAR

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 108 / 2014

    Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.

    19/02/2014 Quarta-Feira

    CÓDIGOS DE RECEITA PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2014

    Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

    20/02/2014 Quinta-Feira

    CONVÊNIOS PARA GERENCIAMENTO DE DADOS DO INSS, PREVIC,CNIS, SISOB E SISBEN

    PORTARIA CONJUNTA PREVIC N° 064 / 2014

    Disciplina a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, que visem à disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo MPS, pelo INSS e pela PREVIC, e dispõe sobre os procedimentos relativos ao CNIS, ao SISOBI e SISBEN.

    21/02/2014 Sexta-Feira

    TORNA OBRIGATÓRIO O HOMOLOGNET A PARTIR DE 10/03/2014 EM SÃO PAULO CAPITAL

    PORTARIA SRTE N° 013 / 2014

    Estabelece para fins de assistência à homologação da rescisão de contratos de trabalho, prevista no § 1º do art. 477 da CLT, a obrigatoriedade da utilização do Sistema HomologNet, de que trata a Portaria nº 1620 e a Instrução Normativa nº 15/2010, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego da Capital e dos Municípios de Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo, a partir de 10 de março de 2014, conforme processo nº 47546.000082/2013-11.

    APROVADA CÉDULA DE IDENTIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

    RESOLUÇÃO CONFEF N° 267 / 2014

    Aprovado o modelo da Cédula de Identidade Profissional a ser expedida pelos Conselhos Regionais de Educação Física aos profissionais neles registrados, cujo modelo encontra-se disposto no Anexo desta Resolução.

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO

    Suspensão e Interrupção do Aviso, Incidências - Parte IV

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL

    Conceito, Obrigações Acessórias Substituídas, Prazos – Circular CEF n° 642/2014

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS EXTRAS

    Adicional, Limitação, Integração, Cálculo e DSR - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RADIALISTA

    Contrato de Trabalho, Jornada, Textos, Vestuário, Registro - Parte II

    RAIS

    RAIS – ANO BASE 2013

    Negativa, Quem deve ou não ser relacionado, Dados do Responsável – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

    Conceito, Requisitos, Hipóteses, Verbas Rescisórias

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR

    Faltas, Estabilidade, Suspensão e Interrupção, Remuneração - Parte II

    18/02/2014 Terça-Feira

    RECINE-REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.446 / 2014

    Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

    19/02/2014 Quarta-Feira

    ANTIDUMPING – NCM 7304.19.00 - INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 005 / 2014

    ANTIDUMPING - NCM 4011.50.00 – APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 005 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã.

    LETEC - ALTERAÇÕES - NCM 3004.90.78

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 006 / 2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7601.10.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 007 / 2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

    20/02/2014 Quinta-Feira

    COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 7601.10.00

    PORTARIA CAMEX N° 005 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 0072014.

    ANTIDUMPING - NCM 5402.31.11 - NCM 5402.31.19 - NCM 5404.45.20

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 008 / 2014

    Altera o direito antidumping definitivo, de que trata a Resolução Camex nº 124/2013, atribuído ao produtor/exportador que menciona.

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL - DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 009 / 2014

    Dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, e altera o direito antidumping aplicado às empresas que menciona.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 011 / 2014

    Dá provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 101/2013.

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 012 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013.

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 013 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013.

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DIREITO ANTIDUMPING

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.

    BENS USADOS - IMPORTAÇÃO

    Atualização pela Portaria Secex n°23/2011

    17/02/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 51.208 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à substituição tributária nas operações com alimentos, com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos e com bebidas quentes

    DECRETO N° 51.209 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas operações com veículos automotores

    DECRETO N° 51.210 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente à isenção nas operações destinadas as farmácias do " Programa Farmácia Popular do Brasil", bem como ao recolhimento em prazo especial por empresa de "courier".

    20/02/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 51.217 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, com relação à não obrigatoriedade de entrega de obrigações acessórias pelos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), dentre outras alterações

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 014 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao ICMS devido nas saídas de produto gorduroso não comestível de origem animal, dentre outras alterações

    RESOLUÇÃO NORMATIVA FUNDOPEM-RS N° 008 / 2014 - RS

    Altera a Resolução Normativa FUNDOPEM/RS nº 001/2012, que estabelece a Tabela de Pontuação para Enquadramento dos Projetos de incentivos do FUNDOPEM/RS.

    RESOLUÇÃO N° 009 / 2014 - RS

    Altera a Resolução nº 03, de 21 de Janeiro de 2013, que disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais referentes aos documentos fiscais que especifica, emitidos pelas empresas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha

    21/02/2014 Sexta-Feira

    LEI N° 11.582 / 2014 - Município de Porto Alegre

    Institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre.

    ICMS

    BOTIJÕES VAZIOS

    Isenção do ICMS

    IPI

    PER/DCOMP

    RESSARCIMENTO DE IPI


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