24/02/2014 Segunda-Feira PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS-REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988 DECRETO N° 8.198 / 2014 Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. DIRPF 2014-PROGRAMA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.451 / 2014 Aprova, para o exercício de 2014, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. 27/02/2014 Quinta-Feira CÓDIGO DE RECEITA-DARF P/DÍVIDA ATIVA-REGIME ESPECIAL-OBRAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2014 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS-MARÇO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006 / 2014 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2014. DESPACHO DESPACHO CONFAZ N° 034 / 2014 Informa a denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.454 / 2014 Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). 28/02/2014 Sexta-Feira AGENDA DE MARÇO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007 / 2014 Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2014. PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS DE ENTIDADES DA ÁREA DE SAÚDE-PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E PROSUS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2014 Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).
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