Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Estabelecimentos Industriais; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial; - Entrega de Relação - Empresas de Transporte Aquaviário de Cargas sem Sede ou Filial neste Estado; - GIA-ST; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo ;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Substituição Tributária - Demais Casos em Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIM - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial; - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Normal;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural ; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Norte Nordeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Diverso do Normal;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Obrigação Acessória: - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

24/02/2014 Segunda-Feira

PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS-REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988

DECRETO N° 8.198 / 2014

Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

DIRPF 2014-PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.451 / 2014

Aprova, para o exercício de 2014, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

27/02/2014 Quinta-Feira

CÓDIGO DE RECEITA-DARF P/DÍVIDA ATIVA-REGIME ESPECIAL-OBRAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS-MARÇO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 006 / 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2014.

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 034 / 2014

Informa a denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.454 / 2014

Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

28/02/2014 Sexta-Feira

AGENDA DE MARÇO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007 / 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2014.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS DE ENTIDADES DA ÁREA DE SAÚDE-PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E PROSUS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2014

Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Normas Para IRPF 2014

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÕES COMBINADAS

Conforme CPC 44

IRPF

DIRPF 2014

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED 2014

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESÁRIOS NA CONDIÇÃO DE MEI

Procedimentos de Arquivamentos

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2014

SIMPLES NACIONAL

SUBLIMITES NOS ESTADOS

Considerações

25/02/2014 Terça-Feira

ALTERADA A IN RFB 971/2009 SOBRE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.453 / 2014

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

27/02/2014 Quinta-Feira

ALTERAÇÕES SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS

PORTARIA MPS / GM N° 065 / 2014

Alteradas as Portarias MPS/GM n° 402/2008 e MPS/GM n° 519/2011, que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

28/02/2014 Sexta-Feira

PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15/2009

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 002 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

MORATÓRIA E REMISSÃO DE DÉBITOS DE ENTIDADES DA ÁREA DE SAÚDE-PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E PROSUS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003 / 2014

Regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

ALTERADA LEGISLAÇÃO SOBRE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO

PORTARIA MTE N° 287 / 2014

Alteradas as Portarias nº 148/1996 e nº 546/ 2010 sobre fiscalização indireta e notificação de lançamento de débito.

ALTERAÇÃO NO JULGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR DOS FISIOTERAPEUTAS

RESOLUÇÃO COFFITO N° 439 / 2014

Incluído no Código de Processo Ético-Disciplinar dos fisioterapuetas e terapeutas ocupacionais disposição sobre a competência em caso de arguição de suspeição e impedimento dos membros do Conselho Regional da respectiva circunscrição.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Nulidade Contratual, Saúde, Segurança, Equiparação e Alteração de Salário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Capacidade Laborativa, Caráter não Definitivo, Reversão, Consequências – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

ATRASO DO EMPREGADO

Controle de Jornada, Penalidades, Reflexos no Banco de Horas e Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Receita auferida e receita esperada

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA

Remuneração, Férias, Décimo Terceiro, Marcação do Ponto Parte II

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS - ANO 2014

Nacionais, Estaduais, Municipais, Religiosos, Copa do Mundo e Bancários

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS

Médias, Supressão, Banco de Horas, Multa Administrativa - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE

Conceito, Requisitos, Concessão, Acúmulo com outros Benefícios e Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Abrangência, Aprendizes, Valores, Contratos com o Poder Executivo

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR

Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado – Parte III

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES NACIONAL

Características Fundamentais, Regras aplicadas ao Regime e Obrigações Acessórias - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Conceitos, Efeitos da Interrupção do Contrato, Retorno à Empresa – Parte I

24/02/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING – NCM 4002.19.11 E 4002.19.19 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 006 / 2014

PRÁTICA DE SUBSÍDIOS - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00 - PRORROGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 009 / 2014

PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS-REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988

DECRETO N° 8.198 / 2014

Regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

REPETRO - PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES

PORTARIA COANA N° 003 / 2014

Estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

25/02/2014 Terça-Feira

ANTIDUMPING – NCM 2835.39.20 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 007 / 2014

ANTIDUMPING - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00 - PRORROGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 008 / 2014

ANTIDUMPING – NCM 3701.30.21 E 3701.30.31- INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 010 / 2014

27/02/2014 Quinta-Feira

REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA (RETID)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.454 / 2014

Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

28/02/2014 Sexta-Feira

CZPE - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CZPE N° 002 / 2014

Altera a Resolução CZPE nº 1, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

ANIMAIS VIVOS - EXPORTAÇÃO

Requisitos Estabelecidos pelo MAPA

REGRAS DE ORIGEM

Principais Regras do Mercosul

25/02/2014 Terça-Feira

DECRETO N° 34.784 / 2014 - PB

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

DECRETO N° 34.785 / 2014 - PB

Altera o Decreto nº 22.066/2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.

DECRETO N° 34.786 / 2014 - PB

Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas importações de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC).

01/03/2014 Sábado

PORTARIA SEREM N° 008 / 2014 - Município de João Pessoa

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP) a ser utilizado a partir de 01.03.2014.

ICMS

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS

Tributação Quanto ao ICMS

IPI

CERVEJA E CHOPE – REFRI

Tratamento Tributário