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SEMANA 10/2014
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Novidades
 

Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

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Dica

  Dica- Econet


IRPF 2014

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 6 de março a 30 de abril de 2014.

O Programa IRPF 2014  já foi disponibilizado pela Receita Federal.

O contribuinte que deseja adotar o débito automático em conta-corrente bancária do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual deverá ficar atento ao prazo de entrega da mesma, realizando a sua apresentação até:

- até 31 de março de 2014, para a quota única ou a partir da 1ª (primeira) quota;

- entre 1° de abril e o último dia do prazo de que trata o caput do art. 7°, a partir da 2ª (segunda) quota.
 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/03/2014 a 23/03/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/03/2014 a 30/03/2014
Segunda-Feira 17/03/2014
Segunda-Feira 24/03/2014

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo ;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Substituição Tributária - Demais Casos em Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Terça-Feira 18/03/2014
Terça-Feira 25/03/2014

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI ; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; Obrigação Acessória: - DCTF;

Quarta-Feira 19/03/2014
Quarta-Feira 26/03/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 20/03/2014
Quinta-Feira 27/03/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural ; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Norte Nordeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Diverso do Normal;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 21/03/2014
Sexta-Feira 28/03/2014

Obrigação Acessória: - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

Obrigação Acessória: - Programa Bienal de Segurança e Medicina do Trabalho;

Sábado 22/03/2014
Sábado 29/03/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 23/03/2014
Domingo 30/03/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 03/03/2014 A 09/03/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 05

05/03/2014 Quarta-Feira

SEGURO GARANTIA PARA EXECUTIVO FISCAL E PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PORTARIA PGFN N° 164 / 2014

Regulamentado o o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

06/03/2014 Quinta-Feira

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 001 / 2014

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT)

ATO COTEPE ICMS N° 002 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no §4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010.

ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014

ATO COTEPE ICMS N° 003 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL

ATO COTEPE ICMS N° 004 / 2014

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 013/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

LEIAUTE E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF

ATO COTEPE ICMS N° 005 / 2014

Dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.

CUPOM FISCAL - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO ECF

ATO COTEPE ICMS N° 007 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

07/03/2014 Sexta-Feira

PROUNI-ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 5.493/2005

DECRETO N° 8.204 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni.

RENDIMENTOS PARA O EXTERIOR - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.455 / 2014

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Normas Para IRPF 2014

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÕES COMBINADAS

Conforme CPC 44

IRPF

DIRPF 2014

Regras Gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DMED 2014

Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESÁRIOS NA CONDIÇÃO DE MEI

Procedimentos de Arquivamentos

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Fevereiro/2014

SIMPLES NACIONAL

SUBLIMITES NOS ESTADOS

Considerações

05/03/2014 Quarta-Feira

SEGURO GARANTIA PARA EXECUTIVO FISCAL E PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PORTARIA PGFN N° 164 / 2014

Regulamentado o o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Nulidade Contratual, Saúde, Segurança, Equiparação e Alteração de Salário

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Capacidade Laborativa, Caráter não Definitivo, Reversão, Consequências – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

ATRASO DO EMPREGADO

Controle de Jornada, Penalidades, Reflexos no Banco de Horas e Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Receita auferida e receita esperada

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HORISTA

Remuneração, Férias, Décimo Terceiro, Marcação do Ponto Parte II

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS - ANO 2014

Nacionais, Estaduais, Municipais, Religiosos, Copa do Mundo e Bancários

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS

Médias, Supressão, Banco de Horas, Multa Administrativa - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PENSÃO POR MORTE

Conceito, Requisitos, Concessão, Acúmulo com outros Benefícios e Encerramento

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Abrangência, Aprendizes, Valores, Contratos com o Poder Executivo

RAIS

RAIS – ANO BASE 2013

Programa, Encerramento das Atividades, Retificação, Exclusão – Parte III

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR

Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado – Parte III

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES NACIONAL

Características Fundamentais, Regras aplicadas ao Regime e Obrigações Acessórias - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Conceitos, Efeitos da Interrupção do Contrato, Retorno à Empresa – Parte I

07/03/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING – NCM 3904.10.10 – CÁLCULO E APLICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 011 / 2014

Apresenta a média das cotações de PVC-S para o México, o preço de referência vigente para o trimestre março, abril e maio de 2014 e o cálculo utilizado para averiguação dos direitos antidumping a serem recolhidos pelo importador.

ANIMAIS VIVOS - EXPORTAÇÃO

Requisitos Estabelecidos pelo MAPA

REGRAS DE ORIGEM

Principais Regras do Mercosul

06/03/2014 Quinta-Feira

PORTARIA N° 067 / 2014 - Município de João Pessoa

Estabelece sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais de João Pessoa, nos dias que especifica.

ICMS

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS

Tributação Quanto ao ICMS

IPI

CERVEJA E CHOPE – REFRI

Tratamento Tributário


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