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Dica |
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Dica- Econet
IRPF 2014
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PRÉ-PREENCHIDA
Contribuíntes com Certificação Digital
A partir do exercício 2014, ano-calendário 2013, está disponível ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica ou procuração RFB.
Após a importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF 2014, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado).
A DIRPF Pré-preenchida estará disponível, desde que as fontes pagadoras tenham enviado a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, e que o contribuinte tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
A declaração pré-preenchida não está disponível para entrega via tablet ou smartphone.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 31/03/2014 a 06/04/2014 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 07/04/2014 a 13/04/2014 |
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Obrigação Principal: - CSLL - Declaração de Ajuste ; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); |
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; |
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Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; |
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Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF; |
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Gás Natural; |
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Obrigação Principal: - SALÁRIOS; ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; - ICMS-ST - Carvão; - ICMS-ST - Lenha e Gado; - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas; |
ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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Síntese Semanal - 10/03/2014 A 16/03/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 05 |
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10/03/2014 Segunda-Feira DESPACHO DESPACHO CONFAZ N° 039 / 2014 Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. 11/03/2014 Terça-Feira MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO-FEVEREIRO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 007 / 2014 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-BALANÇO PATRIMONIAL-FEVEREIRO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 / 2014 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2014. RESSARCIMENTO DE CRÉDITO SOBRE PROVISÃO DE CRÉDITO DE LIQUID.DUVIDOSA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.457 / 2014 Estabelece normas sobre ressarcimento em espécie e dedução de ofício do crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 12/03/2014 Quarta-Feira RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMED N° 002 / 2014 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2014, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. 13/03/2014 Quinta-Feira ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM PROTOCOLO ICMS N° 002 / 2014 Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) no sistema dutoviário.
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12/03/2014 Quarta-Feira NOVO PISO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO LEI N° 6.702 / 2014 Instituídos os novos pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EM HUMAITÁ - AM POR CALAMIDADE PÚBLICA PORTARIA MPS N° 077 / 2014 Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos domiciliados no Município de Humaitá, no Amazonas - AM, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2014 e enquanto perdurar a situação; e mediante opção do beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito. 14/03/2014 Sexta-Feira PESCADOR ARTESANAL - DISPENSA DO CERTIFICADO OU NOTAS DE ARQUEAÇÃO PORTARIA MPS N° 079 / 2014 Considerando que as embarcações miúdas estão dispensadas do Certificado ou Notas de Arqueação; Considerando que as embarcações miúdas, sem propulsão a motor e as usadas como auxiliares de outra maior e cujo motor não exceda a 30 horse-power - HP, estão dispensadas da inscrição nas Capitanias dos Portos - CP, suas Delegacias - DL e Agências - AG e, consequente registro no Tribunal Marítimo - TM; Considerando que o pescador artesanal com embarcação dispensada de inscrição ou certificação de arqueação nos órgãos competentes não deve ser prejudicado na concessão de beneficio previdenciário em razão da referida desobrigação o MPS toma as resoluções. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 101 / 2014 Estabelece os fatores de atualização para o mês de março de 2014. ESTABELECE REGRAS PARA ANTECIPAÇÃO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS EM HUMAITÁ - AM. RESOLUÇÃO INSS N° 395 / 2014 Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.
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DIREITO TRABALHISTA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Nulidade Contratual, Saúde, Segurança, Equiparação e Alteração de Salário
DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Capacidade Laborativa, Caráter não Definitivo, Reversão, Consequências – Parte II DIREITO TRABALHISTA ATRASO DO EMPREGADO Controle de Jornada, Penalidades, Reflexos no Banco de Horas e Férias DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Receita auferida e receita esperada
DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO HORISTA Remuneração, Férias, Décimo Terceiro, Marcação do Ponto Parte II
DIREITO TRABALHISTA FERIADOS - ANO 2014 Nacionais, Estaduais, Municipais, Religiosos, Copa do Mundo e Bancários
DIREITO TRABALHISTA HORAS EXTRAS Médias, Supressão, Banco de Horas, Multa Administrativa - Parte II
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Conceito, Requisitos, Concessão, Acúmulo com outros Benefícios e Encerramento DIREITO TRABALHISTA PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Abrangência, Aprendizes, Valores, Contratos com o Poder Executivo
DIREITO TRABALHISTA SERVIÇO MILITAR Garantias ao Empregado, Férias, 13° salário, FGTS, Qualidade de Segurado – Parte III DIREITO TRABALHISTA SIMPLES NACIONAL Características Fundamentais, Regras aplicadas ao Regime e Obrigações Acessórias - Parte I DIREITO TRABALHISTA SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Conceitos, Efeitos da Interrupção do Contrato, Retorno à Empresa – Parte I
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11/03/2014 Terça-Feira DSI - DSE - E-DBV - FIFA 2013 E 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.456 / 2014 Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores, dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações FIFA 2013 e na Copa do Mundo FIFA 2014. PERÍODO ELEITORAL - INCORPORAÇÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS - PERDIMENTO PORTARIA RFB N° 783 / 2014 Dispõe sobre a incorporação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral.
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