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SEMANA 12/2014
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Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

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Dica

  Dica- Econet

 

IMPOSTO DE RENDA

IRPF 2014

Declaração Completa ou Simplificada

A Receita Federal do Brasil permite toda pessoa física a optar pela Declaração de Rendimentos na forma Completa ou Simplificada.

A forma Completa permite a dedução das contribuições e despesas permitidas em lei dos rendimentos brutos sujeitos ao ajuste, após as deduções o programa aplicará a tabela progressiva anual para determinar o imposto devido e deduzir o imposto e renda retido na fonte durante o ano-calendário.

A forma Simplificada substitui todas as deduções permitidas no valor de 20% dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste até o limite de R$ 15.197,02.

O programa fará o cálculo das duas formas, automaticamente, somente sendo necessário que o contribuinte opte por uma das formas.

Recomenda-se que seja preenchida a Declaração de Ajuste na forma e mesmo que o contribuinte opte pela forma Simplificada mantenha as informações das deduções informadas na forma Completa, pois a exclusão das mesmas configura falta de informações sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

Na página da Econet, em FEDERAL > IRPF 2014, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/04/2014 a 13/04/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/04/2014 a 20/04/2014
Segunda-Feira 07/04/2014
Segunda-Feira 14/04/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Café cru em grão;

Municipal Salvador: Obrigação Principal: - ISS - Estabelecimentos Particulares de Ensino; - ISS - Prestadores de Serviços em Geral ; - ISS - Sociedades Prestadoras de Serviços de Saúde ; - ISS - Sociedades Profissionais ; - ISS - Substitutos Tributários ;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Terça-Feira 08/04/2014
Terça-Feira 15/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Diferimento; - ICMS ST - Mercadorias Diversas; - ICMS ST - Transporte; Obrigação Acessória: - DPD - Declaração do Programa DESENVOLVE ; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 09/04/2014
Quarta-Feira 16/04/2014

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Conta-Corrente Fiscal; - ICMS - Diferimento; - ICMS - Responsabilidade Solidária; - ICMS Antecipação - Saídas; - ICMS ST - Mercadorias Diversas;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 10/04/2014
Quinta-Feira 17/04/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo; - ICMS - Serviços de Comunicação; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS - Trigo em Grãos; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Farinha de Trigo e Derivados; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Salvador: Obrigação Acessória: - DMS-e- Declaração Mensal de Serviços Eletrônica ; - DMS-IF- Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

Sexta-Feira 11/04/2014
Sexta-Feira 18/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 12/04/2014
Sábado 19/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/04/2014
Domingo 20/04/2014

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - CS-DMA - Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS; - DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS; - DMA e CS-DMA - Transporte Ferroviário; - DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;


Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 17/03/2014 A 23/03/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

17/03/2014 Segunda-Feira

PARCELAMENTO IRPJ/CSLL S/LUCROS DO EXTERIOR-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 9/2013

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 004 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN N° 112 / 2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

19/03/2014 Quarta-Feira

REGIME ESPECIAL - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 009 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013

COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS A RESIDENTES NO BRASIL E NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.458 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas

20/03/2014 Quinta-Feira

PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VINHO FAMILIAR-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988

LEI N° 12.959 / 2014

Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

Pronunciamento CPC 21

DIREITO SOCIETÁRIO

INATIVAÇÃO DO REGISTRO MERCANTIL E PERDA DO NOME EMPRESARIAL

Normas Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

INSTALAÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA

Normas Gerais

19/03/2014 Quarta-Feira

APROVADO O MANUAL TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DAS FUNÇÕES DA VISÃO

RESOLUÇÃO INSS N° 396 / 2014

Regulamenta e aprova o Manual Técnico de Procedimentos de Avaliação Médica Pericial das Funções da Visão.

20/03/2014 Quinta-Feira

ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EM PORTO VELHO - RONDÔNIA POR CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA MPS N° 105 / 2014

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos domiciliados no Município de Porto Velho, Rondônia, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência abril de 2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Valor, Meses de Admissão e Demissão

DIREITO TRABALHISTA

CBO- CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento

DIREITO TRABALHISTA

PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Prejuízos Causados, Omissão da Legislação, Pagamento, Incidências, Decisões Trabalhistas

RAIS

RAIS – ANO BASE 2013

Preenchimento, Nova Declaração, Informações do Estabelecimento – Parte IV

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR

GFIP, Retorno ao Trabalho, Engajamento, Profissão de Químico - Parte IV

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES NACIONAL

Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração – Parte II

17/03/2014 Segunda-Feira

EX-TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.

EX-TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

LETEC - ALTERAÇÕES - NCMS 2905.11.00/8705.30.00/7208.51.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

18/03/2014 Terça-Feira

ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS - JOGOS OLÍMPICOS DE 2016.

PORTARIA RFB N° 175 / 2014

Disciplina, no âmbito da 7ª Região Fiscal, os procedimentos simplificados para o regime aduaneiro especial de admissão temporária dos bens destinados ao evento Teste de Vela, preparatório para os Jogos Olímpicos de 2016.

19/03/2014 Quarta-Feira

ANTIDUMPING - NCM 2835.39.20 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

20/03/2014 Quinta-Feira

COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 8705.30.00

PORTARIA SECEX Nº 007 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.

COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 2905.11.00

PORTARIA SECEX Nº 008 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.

21/03/2014 Sexta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BANANAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA MAPA N° 003 / 2014

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de banana (Musa Acuminata), categoria 03, classe 04, produzidos no Equador.

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

Procedimentos

VISTORIA ADUANEIRA

Importação

...

ICMS

SALVADOS DE SINISTRO

Procedimentos Fiscais

IPI

ARTESANATO

Tratamento Tributário


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