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SEMANA 12/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 21/03/2014
 
 
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  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    22/11/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    16/12/2019
    Brasília
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    20/12/2019
    Brasília
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    IMPOSTO DE RENDA

    IRPF 2014

    Declaração Completa ou Simplificada

    A Receita Federal do Brasil permite toda pessoa física a optar pela Declaração de Rendimentos na forma Completa ou Simplificada.

    A forma Completa permite a dedução das contribuições e despesas permitidas em lei dos rendimentos brutos sujeitos ao ajuste, após as deduções o programa aplicará a tabela progressiva anual para determinar o imposto devido e deduzir o imposto e renda retido na fonte durante o ano-calendário.

    A forma Simplificada substitui todas as deduções permitidas no valor de 20% dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste até o limite de R$ 15.197,02.

    O programa fará o cálculo das duas formas, automaticamente, somente sendo necessário que o contribuinte opte por uma das formas.

    Recomenda-se que seja preenchida a Declaração de Ajuste na forma e mesmo que o contribuinte opte pela forma Simplificada mantenha as informações das deduções informadas na forma Completa, pois a exclusão das mesmas configura falta de informações sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

    Na página da Econet, em FEDERAL > IRPF 2014, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/04/2014 a 13/04/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/04/2014 a 20/04/2014
    Segunda-Feira 07/04/2014
    Segunda-Feira 14/04/2014

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    Terça-Feira 08/04/2014
    Terça-Feira 15/04/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 09/04/2014
    Quarta-Feira 16/04/2014

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS ST - Produtos Diversos;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 10/04/2014
    Quinta-Feira 17/04/2014

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

    Sexta-Feira 11/04/2014
    Sexta-Feira 18/04/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 12/04/2014
    Sábado 19/04/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 13/04/2014
    Domingo 20/04/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 17/03/2014 A 23/03/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    17/03/2014 Segunda-Feira

    PARCELAMENTO IRPJ/CSLL S/LUCROS DO EXTERIOR-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 9/2013

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 004 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CGSN N° 112 / 2014

    Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

    19/03/2014 Quarta-Feira

    REGIME ESPECIAL - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

    ATO COTEPE ICMS N° 009 / 2014

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013

    COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS A RESIDENTES NO BRASIL E NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.458 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas

    20/03/2014 Quinta-Feira

    PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VINHO FAMILIAR-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988

    LEI N° 12.959 / 2014

    Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

    Pronunciamento CPC 21

    DIREITO SOCIETÁRIO

    INATIVAÇÃO DO REGISTRO MERCANTIL E PERDA DO NOME EMPRESARIAL

    Normas Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    INSTALAÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA

    Normas Gerais

    19/03/2014 Quarta-Feira

    APROVADO O MANUAL TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DAS FUNÇÕES DA VISÃO

    RESOLUÇÃO INSS N° 396 / 2014

    Regulamenta e aprova o Manual Técnico de Procedimentos de Avaliação Médica Pericial das Funções da Visão.

    20/03/2014 Quinta-Feira

    ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EM PORTO VELHO - RONDÔNIA POR CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA MPS N° 105 / 2014

    Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos domiciliados no Município de Porto Velho, Rondônia, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência abril de 2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública

    DIREITO TRABALHISTA

    ADIANTAMENTO SALARIAL

    Previsão legal, Obrigatoriedade, Valor, Meses de Admissão e Demissão

    DIREITO TRABALHISTA

    CBO- CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

    Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

    Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio

    DIREITO TRABALHISTA

    QUEBRA DE CAIXA

    Prejuízos Causados, Omissão da Legislação, Pagamento, Incidências, Decisões Trabalhistas

    RAIS

    RAIS – ANO BASE 2013

    Preenchimento, Nova Declaração, Informações do Estabelecimento – Parte IV

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR

    GFIP, Retorno ao Trabalho, Engajamento, Profissão de Químico - Parte IV

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES NACIONAL

    Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração – Parte II

    17/03/2014 Segunda-Feira

    EX-TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.

    EX-TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2014

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    LETEC - ALTERAÇÕES - NCMS 2905.11.00/8705.30.00/7208.51.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

    18/03/2014 Terça-Feira

    ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS - JOGOS OLÍMPICOS DE 2016.

    PORTARIA RFB N° 175 / 2014

    Disciplina, no âmbito da 7ª Região Fiscal, os procedimentos simplificados para o regime aduaneiro especial de admissão temporária dos bens destinados ao evento Teste de Vela, preparatório para os Jogos Olímpicos de 2016.

    19/03/2014 Quarta-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 2835.39.20 - APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2014

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

    20/03/2014 Quinta-Feira

    COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 8705.30.00

    PORTARIA SECEX Nº 007 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.

    COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 2905.11.00

    PORTARIA SECEX Nº 008 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.

    21/03/2014 Sexta-Feira

    REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BANANAS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA MAPA N° 003 / 2014

    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de banana (Musa Acuminata), categoria 03, classe 04, produzidos no Equador.

    DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

    Procedimentos

    VISTORIA ADUANEIRA

    Importação

    17/03/2014 Segunda-Feira

    PORTARIA N° 060 / 2014 - DF

    Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

    18/03/2014 Terça-Feira

    LEI N° 5.323 / 2014 - DF

    Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal.

    20/03/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 35.239 / 2014 - DF

    Altera o Decreto nº 19.081/1998, que regulamenta o horário e dias de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, institucionais e prestadores de serviços no Distrito Federal

    IPI

    ARTESANATO

    Tratamento Tributário


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