www.econeteditora.com.br
SEMANA 12/2014
MARANHÃO
EXPEDIDA EM 21/03/2014
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Econet
Loja Virtual
Cursos
Novidades
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

IMPOSTO DE RENDA

IRPF 2014

Declaração Completa ou Simplificada

A Receita Federal do Brasil permite toda pessoa física a optar pela Declaração de Rendimentos na forma Completa ou Simplificada.

A forma Completa permite a dedução das contribuições e despesas permitidas em lei dos rendimentos brutos sujeitos ao ajuste, após as deduções o programa aplicará a tabela progressiva anual para determinar o imposto devido e deduzir o imposto e renda retido na fonte durante o ano-calendário.

A forma Simplificada substitui todas as deduções permitidas no valor de 20% dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste até o limite de R$ 15.197,02.

O programa fará o cálculo das duas formas, automaticamente, somente sendo necessário que o contribuinte opte por uma das formas.

Recomenda-se que seja preenchida a Declaração de Ajuste na forma e mesmo que o contribuinte opte pela forma Simplificada mantenha as informações das deduções informadas na forma Completa, pois a exclusão das mesmas configura falta de informações sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

Na página da Econet, em FEDERAL > IRPF 2014, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/04/2014 a 13/04/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/04/2014 a 20/04/2014
Segunda-Feira 07/04/2014
Segunda-Feira 14/04/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Terça-Feira 08/04/2014
Terça-Feira 15/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo - operações interestaduais - Atualização monetária; Obrigação Acessória: - Substituição tributária Arquivo magnético; - Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de dados - Arquivo magnético;

Quarta-Feira 09/04/2014
Quarta-Feira 16/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 10/04/2014
Quinta-Feira 17/04/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - 1ª parcela (70%); - Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável , Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Aquisições interestaduais não presenciais; - Substituição Tributária - Cigarro, charutos,cigarrilhas, fumos e artigos correlatos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Cimento - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo - operações interestaduais; - Substituição Tributária - Pneumáticos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Produtos diversos - Operações interestaduais; Obrigação Acessória: - Arquivo Eletrônico de Comunicação de entrega de emissor de cupom fiscal ECF; - Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS Substituição tributária (GIA-ST);

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

Sexta-Feira 11/04/2014
Sexta-Feira 18/04/2014

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Municipal Sao Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 12/04/2014
Sábado 19/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/04/2014
Domingo 20/04/2014

ICMS MA: Obrigação Acessória: - Substituição Tributária - Informações sobre operações com combustíveis;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 17/03/2014 A 23/03/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

17/03/2014 Segunda-Feira

PARCELAMENTO IRPJ/CSLL S/LUCROS DO EXTERIOR-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 9/2013

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 004 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN N° 112 / 2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

19/03/2014 Quarta-Feira

REGIME ESPECIAL - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 009 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013

COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS A RESIDENTES NO BRASIL E NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.458 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas

20/03/2014 Quinta-Feira

PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VINHO FAMILIAR-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988

LEI N° 12.959 / 2014

Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

Pronunciamento CPC 21

DIREITO SOCIETÁRIO

INATIVAÇÃO DO REGISTRO MERCANTIL E PERDA DO NOME EMPRESARIAL

Normas Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

INSTALAÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA

Normas Gerais

19/03/2014 Quarta-Feira

APROVADO O MANUAL TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DAS FUNÇÕES DA VISÃO

RESOLUÇÃO INSS N° 396 / 2014

Regulamenta e aprova o Manual Técnico de Procedimentos de Avaliação Médica Pericial das Funções da Visão.

20/03/2014 Quinta-Feira

ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EM PORTO VELHO - RONDÔNIA POR CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA MPS N° 105 / 2014

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos domiciliados no Município de Porto Velho, Rondônia, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência abril de 2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Valor, Meses de Admissão e Demissão

DIREITO TRABALHISTA

CBO- CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento

DIREITO TRABALHISTA

PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Prejuízos Causados, Omissão da Legislação, Pagamento, Incidências, Decisões Trabalhistas

RAIS

RAIS – ANO BASE 2013

Preenchimento, Nova Declaração, Informações do Estabelecimento – Parte IV

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR

GFIP, Retorno ao Trabalho, Engajamento, Profissão de Químico - Parte IV

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES NACIONAL

Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração – Parte II

17/03/2014 Segunda-Feira

EX-TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.

EX-TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

LETEC - ALTERAÇÕES - NCMS 2905.11.00/8705.30.00/7208.51.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

18/03/2014 Terça-Feira

ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS - JOGOS OLÍMPICOS DE 2016.

PORTARIA RFB N° 175 / 2014

Disciplina, no âmbito da 7ª Região Fiscal, os procedimentos simplificados para o regime aduaneiro especial de admissão temporária dos bens destinados ao evento Teste de Vela, preparatório para os Jogos Olímpicos de 2016.

19/03/2014 Quarta-Feira

ANTIDUMPING - NCM 2835.39.20 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

20/03/2014 Quinta-Feira

COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 8705.30.00

PORTARIA SECEX Nº 007 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.

COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 2905.11.00

PORTARIA SECEX Nº 008 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.

21/03/2014 Sexta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BANANAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA MAPA N° 003 / 2014

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de banana (Musa Acuminata), categoria 03, classe 04, produzidos no Equador.

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

Procedimentos

VISTORIA ADUANEIRA

Importação

21/03/2014 Sexta-Feira

PORTARIA GABIN N° 085 / 2014 - MA

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - VIVA NOTA

IPI

ARTESANATO

Tratamento Tributário


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.