|
|
Novidades |
|
|
Comércio Exterior
-
NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil
-
Clique
aqui
IPI
- Regimes
Especiais de Tributação do IPI
-
Clique aqui
ICMS
-
Lei da
Transparência
Clique aqui
FEDERAL
- Parcelamentos
Clique aqui
TRABALHISTA
- eSocial
Clique aqui |
|
Dica |
|
|
Dica- Econet
IMPOSTO DE RENDA
IRPF 2014
Declaração Completa ou
Simplificada
A Receita Federal do Brasil permite toda pessoa
física a optar pela Declaração de Rendimentos na forma Completa ou
Simplificada.
A forma Completa permite a dedução das
contribuições e despesas permitidas em lei dos rendimentos brutos sujeitos
ao ajuste, após as deduções o programa aplicará a tabela progressiva anual
para determinar o imposto devido e deduzir o imposto e renda retido na fonte
durante o ano-calendário.
A forma Simplificada substitui todas as
deduções permitidas no valor de 20% dos rendimentos tributáveis na
Declaração de Ajuste até o limite de R$ 15.197,02.
O programa fará o cálculo das duas formas,
automaticamente, somente sendo necessário que o contribuinte opte por uma
das formas.
Recomenda-se que seja preenchida a Declaração
de Ajuste na forma e mesmo que o contribuinte opte pela forma Simplificada
mantenha as informações das deduções informadas na forma Completa, pois a
exclusão das mesmas configura falta de informações sujeita o contribuinte à
multa de 20% do valor não declarado.
Na página da Econet, em FEDERAL
> IRPF 2014, está disponível informações quanto ao Preenchimento,
Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da
Declaração de Ajuste Anual.
|
Obrigações |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 07/04/2014 a 13/04/2014 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA 14/04/2014 a 20/04/2014 |
|
|
|
Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; ICMS MT: Obrigação Principal: - Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros ; - Regime Normal; - Substituição Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante; - Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas ; Estimativa - Mensal; Obrigação Acessória: - Operações com Cana-de-Açúcar em Caule - Emissão de Nota Fiscal de Produtor; |
Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; |
|
|
ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-MT - Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos; - ICMS-MT - Energia elétrica - Concessionárias de serviço público; |
Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF; ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Cimento e Bebidas; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); - SINTEGRA-MT; |
|
|
ICMS MT: Obrigação Principal: - ICMS-ST - Demais Produtos; - ICMS-ST - Veículos Automotores; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS MT: Obrigação Principal: - Transporte Aéreo; |
Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
ICMS MT: Obrigação Acessória: - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis ; |
ICMS MT: Obrigação Acessória: - GIA - Mensal; |
|
|
|
|
Índice Boletim ECONET 2014 |
|
|
|
|
|
|
Síntese Semanal - 17/03/2014 A 23/03/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 06 |
|
|
|
17/03/2014 Segunda-Feira PARCELAMENTO IRPJ/CSLL S/LUCROS DO EXTERIOR-ALTERAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 9/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 004 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CGSN N° 112 / 2014 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. 19/03/2014 Quarta-Feira REGIME ESPECIAL - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ATO COTEPE ICMS N° 009 / 2014 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013
COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS A RESIDENTES NO BRASIL E NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.458 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas 20/03/2014 Quinta-Feira PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VINHO FAMILIAR-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.678/1988 LEI N° 12.959 / 2014 Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.
|
|
|
|
|
19/03/2014 Quarta-Feira APROVADO O MANUAL TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL DAS FUNÇÕES DA VISÃO RESOLUÇÃO INSS N° 396 / 2014 Regulamenta e aprova o Manual Técnico de Procedimentos de Avaliação Médica Pericial das Funções da Visão. 20/03/2014 Quinta-Feira ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EM PORTO VELHO - RONDÔNIA POR CALAMIDADE PÚBLICA PORTARIA MPS N° 105 / 2014 Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos domiciliados no Município de Porto Velho, Rondônia, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência abril de 2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública
|
|
DIREITO TRABALHISTA ADIANTAMENTO SALARIAL Previsão legal, Obrigatoriedade, Valor, Meses de Admissão e Demissão DIREITO TRABALHISTA CBO- CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento
DIREITO TRABALHISTA PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio DIREITO TRABALHISTA QUEBRA DE CAIXA Prejuízos Causados, Omissão da Legislação, Pagamento, Incidências, Decisões Trabalhistas DIREITO TRABALHISTA SERVIÇO MILITAR GFIP, Retorno ao Trabalho, Engajamento, Profissão de Químico - Parte IV DIREITO TRABALHISTA SIMPLES NACIONAL Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração – Parte II
|
|
|
|
17/03/2014 Segunda-Feira EX-TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2014 Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário. EX-TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2014 Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. LETEC - ALTERAÇÕES - NCMS 2905.11.00/8705.30.00/7208.51.00 RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2014 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.
18/03/2014 Terça-Feira ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS - JOGOS OLÍMPICOS DE 2016. PORTARIA RFB N° 175 / 2014 Disciplina, no âmbito da 7ª Região Fiscal, os procedimentos simplificados para o regime aduaneiro especial de admissão temporária dos bens destinados ao evento Teste de Vela, preparatório para os Jogos Olímpicos de 2016. 19/03/2014 Quarta-Feira ANTIDUMPING - NCM 2835.39.20 - APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2014 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América. 20/03/2014 Quinta-Feira COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 8705.30.00 PORTARIA SECEX Nº 007 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.
COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 2905.11.00 PORTARIA SECEX Nº 008 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014.
21/03/2014 Sexta-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE BANANAS INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA MAPA N° 003 / 2014 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de banana (Musa Acuminata), categoria 03, classe 04, produzidos no Equador.
|
|
|
|
|
17/03/2014 Segunda-Feira DECRETO N° 2.192 / 2014 - MT Altera o RICMS/MT, quanto à redução da base de calculo nas operações com lenha, resíduos de madeira e briquetes. DECRETO N° 2.193 / 2014 - MT Altera o RICMS/MT, relativamente às operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária. DECRETO N° 2.194 / 2014 - MT Altera o RICMS/MT, em relação aos casos de discordância do contribuinte de crédito tributário exigido de ofício, cujo valor não seja superior a 20 UPF/MT DECRETO N° 2.195 / 2014 - MT Altera o RICMS/MT, quanto ao regime de estimativa aplicável aos contribuintes com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e refino de açúcar. 18/03/2014 Terça-Feira DECRETO N° 2.207 / 2014 - MT Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 001/2014 a 008/2014. 19/03/2014 Quarta-Feira PORTARIA SEFAZ N° 012 / 2014 - MT Altera a Portaria SEFAZ nº 088/2013, que dispõe sobre os procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário cujo valor total não seja superior a 20 UPF/MT. PORTARIA SEFAZ N° 027 / 2014 - MT Altera a Portaria SEFAZ nº 163/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). 20/03/2014 Quinta-Feira PORTARIA SEFAZ N° 062 / 2014 - MT Altera a Portaria SEFAZ n° 044/2014, que divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais, atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Mato Grosso (UPF/MT) e fixa os percentuais de redução da UPF/MT nas hipóteses que especifica. PORTARIA SEFAZ N° 063 / 2014 - MT Altera a Portaria SEFAZ nº 039/2014, que instituiu a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal. 21/03/2014 Sexta-Feira DECRETO N° 2.212 / 2014 - MT Aprova o novo Regulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso (RICMS/MT), com efeitos a partir de 01.08.2014.
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|