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SEMANA 13/2014
RIO GRANDE DO NORTE
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Dica

  Dica- Econet

 

IMPOSTO DE RENDA

IRPF 2014

Bens e Direitos

Na declaração de ajuste anual, os bens adquiridos em prestações ou financiados, serão informados pelos valores efetivamente pagos.

Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado até 31/12/1995, tomando-se por base o valor da Ufir vigente em 01/01/1996,  não se lhe aplicando qualquer atualização a partir dessa data.Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido após 31/12/1995, ao custo de aquisição não é aplicada qualquer atualização.

Na página da Econet, em FEDERAL > IRPF 2014, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

mar Agenda Federal abr
mar Agenda Estadual abr
mar Agenda Municipal abr
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/03/2014 a 06/04/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/04/2014 a 13/04/2014
Segunda-Feira 31/03/2014
Segunda-Feira 07/04/2014

Obrigação Principal: - CSLL - Declaração de Ajuste ; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo - Complementação do Imposto Apurado; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Terça-Feira 01/04/2014
Terça-Feira 08/04/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 02/04/2014
Quarta-Feira 09/04/2014

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 03/04/2014
Quinta-Feira 10/04/2014

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RN: Obrigação Principal: - GIA-ST; - ICMS Normal - Serviços de Comunicação, Energia Elétrica e Água Natural Canalizada; - ICMS Normal - Transporte Aéreo; - ICMS Substituição Tributária - Aparelhos celulares; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças; - ICMS Substituição Tributária - Cigarros e derivados do Fumo; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Regime especial de tributação; - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica Não destinada à Comercialização ou à Industrialização; - ICMS Substituição Tributária - Lâmina e Aparelho de Barbear e Isqueiro de Bolso; - ICMS Substituição Tributária - Lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter"; - ICMS Substituição Tributária - Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos; - ICMS Substituição Tributária - Rações tipo ; - ICMS Substituição Tributária - Sorvete; - ICMS Substituição Tributária - Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química; - ICMS Substituição Tributária - Vermutes, Vinhos e Bebidas Quentes; Obrigação Acessória: - GIM - Sem movimento;

Municipal Natal: Obrigação Principal: - ISSQN - Eventual; - ISSQN - Homologado; - ISSQN - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa; Obrigação Acessória: - DDS;

Sexta-Feira 04/04/2014
Sexta-Feira 11/04/2014

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 05/04/2014
Sábado 12/04/2014

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 06/04/2014
Domingo 13/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 24/03/2014 A 30/03/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

24/03/2014 Segunda-Feira

REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL

DECRETO N° 8.212 / 2014

Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013, e a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos créditos de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 5.163/2004

DECRETO N° 8.213 / 2014

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.848/2004

MEDIDA PROVISÓRIA N° 641 / 2014

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.

25/03/2014 Terça-Feira

APLICAÇÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 100 / 2014

Dispõe sobre a NBC PG 100 - Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade.

CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 200 / 2014

Dispõe sobre a NBC PG 200 - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos).

CONTADORES EMPREGADOS (CONTADORES INTERNOS)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 300 / 2014

Dispõe sobre a NBC PG 300 - Contadores Empregados (Contadores Internos).

PARECER

PARECER NORMATIVO N° 001, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - (DOU DE 26.03.2014)

Conjunto de várias unidades de um mesmo produto, acondicionadas em uma só embalagem e dessa forma vendido. O fato de se anunciar, a título de promoção, que uma das unidades é grátis não implica a adição do valor dessa unidade ao valor tributável, que é o valor do conjunto.

PARECER

PARECER NORMATIVO N° 002, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - (DOU DE 26.03.2014)

O estabelecimento industrial poderá creditar-se do imposto relativo à documentação técnica que acompanha o produto, quando destinada a instruir a sua instalação, utilização ou consumo, tanto a adquirida de terceiros quanto a de fabricação própria, no que se refere aos insumos nela utilizados. Sendo fornecidas em conjunto com o produto, compõe o seu custo o valor tributável.

PARECER

PARECER NORMATIVO N° 003, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - (DOU DE 26.03.2014)

Ferramentas fabricadas e utilizadas, pelo próprio executor da encomenda, na industrialização de produtos encomendados por terceiros e que, embora não saiam do estabelecimento industrializador, são cobradas ou debitadas ao autor da encomenda. O valor da referida cobrança ou débito deverá ser acrescido, como despesa acessória, no valor da operação para efeito do cálculo do imposto.

PARECER

PARECER NORMATIVO N° 004, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - (DOU DE 26.03.2014)

O estabelecimento industrial poderá creditar-se do imposto relativo a etiquetas compostas de qualquer matéria, adquiridas para serem aplicadas em produtos tributados.

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 026 / 2014

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

26/03/2014 Quarta-Feira

EMISSÃO DE NOTA FISCAL - OPERAÇÃO DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - ENTREGA EM LOCAL DIVERSO

AJUSTE SINIEF N° 001 / 2014

Altera o Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto à emissão da nota fiscal no caso de operação destinada a não contribuinte do ICMS com entrega em local diverso do endereço do destinatário.

BENS E MERCADORIAS ENTREGUES A TERCEIROS - AQUISIÇÃO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

AJUSTE SINIEF N° 002 / 2014

Altera o Ajuste SINIEF 013/2013, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

AJUSTE SINIEF N° 003 / 2014

Altera o Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.

OPERAÇÕES COM ÁLCOOL PARA FINS NÃO-COMBUSTÍVEIS - REGISTRO DE EVENTOS

AJUSTE SINIEF N° 004 / 2014

Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em relação ao registro de eventos nas operações com álcool para fins não-combustíveis.

EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA DA NFC-E

AJUSTE SINIEF N° 005 / 2014

Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à emissão em contingência da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

MDF-E - SUBCONTRATAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 006 / 2014

Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

CT-E - DACTE E CARTA DE CORREÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 007 / 2014

Altera o Ajuste SINIEF 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) - EMISSÃO POR MEIO DO SAT-CF-E

AJUSTE SINIEF N° 008 / 2014

Altera o Ajuste SINIEF 011/2010, que dispõe sobre o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e).

ISENÇÃO DO ICMS - ENERGIAS SOLAR E EÓLICA

CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2014

Altera o Convênio ICMS 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

ISENÇÃO DO ICMS - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - PRONAF

CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2014

Altera o Convênio ICMS 143/2010, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na operação com gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), destinadas ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

ISENÇÃO DO ICMS - IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - RIO GRANDE DO SUL

CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2014

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como suas partes e peças, destinados a integrar o ativo imobilizado do SENAI, do SENAC e do SENAR.

ISENÇÃO DO ICMS - MERCADORIAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2014

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Amazonas ao Convênio ICMS 055/1998, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual.

REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 009/1993, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

CRÉDITO OUTORGADO - INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA

CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Convênio ICMS 085/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.

ISENÇÃO RELATIVA AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E IMPORTAÇÕES - ZONA PORTUÁRIA DO AMAPÁ

CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2014

Altera o Convênio ICMS 082/2013, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotaS e nas importações de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá.

REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - INDÚSTRIA FABRICANTE DE QUADROS E PAINÉIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS

CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2014

Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS à indústria do segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Estado do Amapá.

ISENÇÃO - IX FEIRA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA

CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2014

Altera o Convênio ICMS 132/2013, que autoriza o Distrito Federal a isentar a venda de mercadorias efetuadas na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

INEXIGÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE UM GUINDASTE PORTUÁRIO

CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2014

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o crédito tributário relativo à importação de um guindaste portuário.

ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS

CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2014

Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal

RIO DE JANEIRO - AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2014

Altera o Convênio ICMS 128/2013, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

ISENÇÃO DO ICMS - JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2014

Altera o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - VEÍCULO MILITARES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS

CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2014

Altera o Convênio ICMS 095/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica

SÃO PAULO - AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2014

Altera o Convênio ICMS 108/2012, que autoriza a dispensa ou redução de multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES

CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2014

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pelo contribuinte que especifica.

GOIÁS - AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2014

Altera o Convênio ICMS 107/2013, que autoriza o Estado de Goiás a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS

ISENÇÃO DO ICMS - PROGRAMA FOME ZERO

CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2014

Altera o Convênio ICMS 018/2003, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero

SANTA CATARINA - REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PRODUTORES AGROPECUÁRIOS - MARACUJÁ

CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2014

Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade de produtores agropecuários, em operações interestaduais com maracujá

RONDÔNIA - DISPENSA DE MULTAS E JUROS RELACIONADOS AO ICMS - GUAJARÁ-MIRIM E NOVA MAMORÉ

CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2014

Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar multas e juros de mora incidentes sobre o ICMS devido por contribuintes estabelecidos nas cidades de Guajará-Mirim e Nova Mamoré

ISENÇÃO DO ICMS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM (MIS)

CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2014

Dispõe sobre a adesão dos Estados que menciona ao Convênio ICMS 129/2012, que autoriza a concessão de isenção de ICMS importações de mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS)

TOCANTINS - REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL - ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2014

Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS

ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER

CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2014

Altera o Convênio ICMS 162/1994, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

VEÍCULOS NOVOS - OPERAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR

CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2014

Altera o Convênio ICMS 051/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor

DISPENSA DA COBRANÇA DE PENALIDADES

CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2014

Convalida procedimentos para entrega do relatório previsto Convênio ICMS 110/2007, com o leiaute proposto no Convênio ICMS 005/2013, e dispensa a cobrança de penalidades, referente às informações do período de novembro de 2013

NORMAS E PROCEDIMENTOS - ANÁLISE DO PAF-ECF

CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2014

Altera o Convênio ICMS 015/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (MVC) - NORMAS ESPECÍFICAS

CONVÊNIO ICMS N° 036 / 2014

Exclui unidades federadas do Convênio ICMS 059/2011, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (SIF)

PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2014

Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC)

PROTOCOLO ICMS N° 005 / 2014

Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL

PROTOCOLO ICMS N° 006 / 2014

Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

ANÁLISE DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 037/2013, que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

ANÁLISE E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ECF

PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 041/2006, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM COLCHOARIA

PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 056/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com colchoaria.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE LIMPEZA

PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 058/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS ELÉTRICOS

PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 113/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 057/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

PROTOCOLO ICMS N° 015 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 055/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 060/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁQUINA E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E AUTOMÁTICOS

PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 112/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 020/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 171/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

DISPENSA DO SINTEGRA PELOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EFD

PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto à data de dispensa da entrega do SINTEGRA pelos contribuintes obrigados à EFD no Estado de Roraima.

27/03/2014 Quinta-Feira

ATO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 / 2014

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.

28/03/2014 Sexta-Feira

ALTERAÇÕES NA IN INSS PRES N° 45/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 073 / 2014

Alterações quanto a comprovação do recolhimento da primeira contribuição previdenciária em dia para os domésticos; e, a contagem nos afastamentos para efeito de carência contributiva nos benefícios por incapacidade.

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

Pronunciamento CPC 21

DIREITO SOCIETÁRIO

INATIVAÇÃO DO REGISTRO MERCANTIL E PERDA DO NOME EMPRESARIAL

Normas Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

INSTALAÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA

Normas Gerais

24/03/2014 Segunda-Feira

ALTERADA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO GERENCIAMENTO DO CÓDIGO SINDICAL

PORTARIA MTE N° 373 / 2014

Altera a Portaria nº 186/2014, que trata da concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical

INSTITUÍDO O CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS - CADSOL

PORTARIA MTE N° 374 / 2014

Criado o CADSOL para a finalidade do reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários de modo a permitir - lhes o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária.

COMPETÊNCIA AOS SUPERINTENDENTES REGIONAIS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

PORTARIA MTE N° 375 / 2014

Subdelegada competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

SUSPENSO OS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 188/2014

PORTARIA MTE N° 376 / 2014

Suspensos os efeitos da Portaria MTE n° 188/2014 que relaciona os procedimentos a serem tomados, bem como os percentuais para distribuição de valores arrecadados da contribuição sindical quando da inexistência de entidade sindical no sistema sindical brasileiro.

25/03/2014 Terça-Feira

ALTERAÇÃO NO PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEI N° 15.369 / 2014 - SP

Instituída alteração no piso salarial do estado de São Paulo para as categorias profissionais que menciona.

28/03/2014 Sexta-Feira

ALTERAÇÕES NA IN INSS PRES N° 45/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 073 / 2014

Alterações quanto a comprovação do recolhimento da primeira contribuição previdenciária em dia para os domésticos; e, a contagem nos afastamentos para efeito de carência contributiva nos benefícios por incapacidade.

MAIOR PRAZO PARA PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADORES NO AMAPÁ

PORTARIA MTE N° 385 / 2014

Aumento de prazo para recepção dos requerimentos do Benefício Seguro-Desemprego para Pescadores Artesanais no Amapá, atingido por calamidade climática com interdição de Unidade de Atendimento, em 30 dias após o término dos defesos instituídos pelas portarias IBAMA.

MAIOR PRAZO PARA PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES EM RONDÔNIA

PORTARIA MTE N° 386 / 2014

Aumento de prazo para recepção dos requerimentos do Benefício Seguro-Desemprego para Pescadores Artesanais em Rondônia, atingida por calamidade climática com interdição de Unidade de Atendimento, em 30 dias após o término dos defesos instituídos pela portaria IBAMA.

MAIOR PRAZO PARA PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADORES NO ACRE

PORTARIA MTE N° 387 / 2014

Aumento de prazo para recepção dos requerimentos do Benefício Seguro-Desemprego para Pescadores Artesanais no Acre, atingido por calamidade climática com interdição de Unidade de Atendimento, em 30 dias após o término dos defesos instituídos pelas portarias IBAMA.

MAIOR PRAZO PARA PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADORES NO PARÁ

PORTARIA MTE N° 388 / 2014

Aumento de prazo para recepção dos requerimentos do Benefício Seguro-Desemprego para Pescadores Artesanais no Pará, atingido por calamidade climática com interdição de Unidade de Atendimento, em 30 dias após o término dos defesos instituídos pelas portarias IBAMA.

DIREITO TRABALHISTA

ADIANTAMENTO SALARIAL

Previsão legal, Obrigatoriedade, Valor, Meses de Admissão e Demissão

DIREITO TRABALHISTA

CBO- CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento

DIREITO TRABALHISTA

PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Prejuízos Causados, Omissão da Legislação, Pagamento, Incidências, Decisões Trabalhistas

RAIS

RAIS – ANO BASE 2013

Preenchimento, Nova Declaração, Informações do Estabelecimento – Parte IV

DIREITO TRABALHISTA

SERVIÇO MILITAR

GFIP, Retorno ao Trabalho, Engajamento, Profissão de Químico - Parte IV

DIREITO TRABALHISTA

SIMPLES NACIONAL

Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração – Parte II

26/03/2014 Quarta-Feira

PORTARIA

PORTARIA MI N° 125 / 2014

Estabelece o conceito de cidades-gêmeas nacionais, os critérios adotados para essa definição e lista todas as cidades brasileiras por estado que se enquadram nesta condição.

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

Procedimentos

VISTORIA ADUANEIRA

Importação

26/03/2014 Quarta-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET Nº 004 / 2014 - RN

Altera o Ato Homologatório nº 010/2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS de vido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

IPI

ARTESANATO

Tratamento Tributário


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