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SEMANA 13/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 28/03/2014
 
 
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e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Caxias do Sul
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Porto Alegre
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    14/08/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Caxias do Sul
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    IMPOSTO DE RENDA

    IRPF 2014

    Bens e Direitos

    Na declaração de ajuste anual, os bens adquiridos em prestações ou financiados, serão informados pelos valores efetivamente pagos.

    Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado até 31/12/1995, tomando-se por base o valor da Ufir vigente em 01/01/1996,  não se lhe aplicando qualquer atualização a partir dessa data.Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido após 31/12/1995, ao custo de aquisição não é aplicada qualquer atualização.

    Na página da Econet, em FEDERAL > IRPF 2014, está disponível informações quanto ao Preenchimento, Perguntas e Respostas e Vídeos, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração de Ajuste Anual.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mar Agenda Federal abr
    mar Agenda Estadual abr
    mar Agenda Municipal abr
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    31/03/2014 a 06/04/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/04/2014 a 13/04/2014
    Segunda-Feira 31/03/2014
    Segunda-Feira 07/04/2014

    Obrigação Principal: - CSLL - Declaração de Ajuste ; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Declaração de Ajuste; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF; - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED; - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA - DSPJ INATIVA; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SIMPLES NACIONAL - DEFIS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Terça-Feira 01/04/2014
    Terça-Feira 08/04/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 02/04/2014
    Quarta-Feira 09/04/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos;

    Quinta-Feira 03/04/2014
    Quinta-Feira 10/04/2014

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários;

    Sexta-Feira 04/04/2014
    Sexta-Feira 11/04/2014

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA - Fornecedores de água natural canalizada;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Sábado 05/04/2014
    Sábado 12/04/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Domingo 06/04/2014
    Domingo 13/04/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 24/03/2014 A 30/03/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 06

    24/03/2014 Segunda-Feira

    REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL

    DECRETO N° 8.212 / 2014

    Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013, e a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos créditos de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

    REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 5.163/2004

    DECRETO N° 8.213 / 2014

    Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

    COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.848/2004

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 641 / 2014

    Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.

    25/03/2014 Terça-Feira

    APLICAÇÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 100 / 2014

    Dispõe sobre a NBC PG 100 - Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade.

    CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS)

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 200 / 2014

    Dispõe sobre a NBC PG 200 - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos).

    CONTADORES EMPREGADOS (CONTADORES INTERNOS)

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 300 / 2014

    Dispõe sobre a NBC PG 300 - Contadores Empregados (Contadores Internos).

    PARECER

    PARECER NORMATIVO N° 001, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - (DOU DE 26.03.2014)

    Conjunto de várias unidades de um mesmo produto, acondicionadas em uma só embalagem e dessa forma vendido. O fato de se anunciar, a título de promoção, que uma das unidades é grátis não implica a adição do valor dessa unidade ao valor tributável, que é o valor do conjunto.

    PARECER

    PARECER NORMATIVO N° 002, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - (DOU DE 26.03.2014)

    O estabelecimento industrial poderá creditar-se do imposto relativo à documentação técnica que acompanha o produto, quando destinada a instruir a sua instalação, utilização ou consumo, tanto a adquirida de terceiros quanto a de fabricação própria, no que se refere aos insumos nela utilizados. Sendo fornecidas em conjunto com o produto, compõe o seu custo o valor tributável.

    PARECER

    PARECER NORMATIVO N° 003, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - (DOU DE 26.03.2014)

    Ferramentas fabricadas e utilizadas, pelo próprio executor da encomenda, na industrialização de produtos encomendados por terceiros e que, embora não saiam do estabelecimento industrializador, são cobradas ou debitadas ao autor da encomenda. O valor da referida cobrança ou débito deverá ser acrescido, como despesa acessória, no valor da operação para efeito do cálculo do imposto.

    PARECER

    PARECER NORMATIVO N° 004, DE 25 DE MARÇO DE 2014 - (DOU DE 26.03.2014)

    O estabelecimento industrial poderá creditar-se do imposto relativo a etiquetas compostas de qualquer matéria, adquiridas para serem aplicadas em produtos tributados.

    PORTARIA

    PORTARIA CGSN/SE N° 026 / 2014

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

    26/03/2014 Quarta-Feira

    EMISSÃO DE NOTA FISCAL - OPERAÇÃO DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - ENTREGA EM LOCAL DIVERSO

    AJUSTE SINIEF N° 001 / 2014

    Altera o Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto à emissão da nota fiscal no caso de operação destinada a não contribuinte do ICMS com entrega em local diverso do endereço do destinatário.

    BENS E MERCADORIAS ENTREGUES A TERCEIROS - AQUISIÇÃO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

    AJUSTE SINIEF N° 002 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 013/2013, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

    CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

    AJUSTE SINIEF N° 003 / 2014

    Altera o Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.

    OPERAÇÕES COM ÁLCOOL PARA FINS NÃO-COMBUSTÍVEIS - REGISTRO DE EVENTOS

    AJUSTE SINIEF N° 004 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em relação ao registro de eventos nas operações com álcool para fins não-combustíveis.

    EMISSÃO EM CONTINGÊNCIA DA NFC-E

    AJUSTE SINIEF N° 005 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à emissão em contingência da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

    MDF-E - SUBCONTRATAÇÃO

    AJUSTE SINIEF N° 006 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 021/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

    CT-E - DACTE E CARTA DE CORREÇÃO

    AJUSTE SINIEF N° 007 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 009/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

    CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) - EMISSÃO POR MEIO DO SAT-CF-E

    AJUSTE SINIEF N° 008 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 011/2010, que dispõe sobre o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e).

    ISENÇÃO DO ICMS - ENERGIAS SOLAR E EÓLICA

    CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

    ISENÇÃO DO ICMS - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - PRONAF

    CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 143/2010, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na operação com gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), destinadas ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

    ISENÇÃO DO ICMS - IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - RIO GRANDE DO SUL

    CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2014

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como suas partes e peças, destinados a integrar o ativo imobilizado do SENAI, do SENAC e do SENAR.

    ISENÇÃO DO ICMS - MERCADORIAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

    CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2014

    Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Amazonas ao Convênio ICMS 055/1998, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual.

    REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO

    CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 009/1993, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

    CRÉDITO OUTORGADO - INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA

    CONVÊNIO ICMS N° 015 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Convênio ICMS 085/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.

    ISENÇÃO RELATIVA AO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E IMPORTAÇÕES - ZONA PORTUÁRIA DO AMAPÁ

    CONVÊNIO ICMS N° 016 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 082/2013, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotaS e nas importações de bens destinados à modernização de Zona Portuária do Estado do Amapá.

    REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - INDÚSTRIA FABRICANTE DE QUADROS E PAINÉIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS

    CONVÊNIO ICMS N° 017 / 2014

    Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS à indústria do segmento de fabricação de quadros e painéis elétricos e eletrônicos localizada no Estado do Amapá.

    ISENÇÃO - IX FEIRA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA

    CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 132/2013, que autoriza o Distrito Federal a isentar a venda de mercadorias efetuadas na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

    INEXIGÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE UM GUINDASTE PORTUÁRIO

    CONVÊNIO ICMS N° 019 / 2014

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o crédito tributário relativo à importação de um guindaste portuário.

    ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS

    CONVÊNIO ICMS N° 020 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 087/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal

    RIO DE JANEIRO - AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

    CONVÊNIO ICMS N° 021 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 128/2013, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    ISENÇÃO DO ICMS - JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016

    CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

    REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - VEÍCULO MILITARES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS

    CONVÊNIO ICMS N° 023 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 095/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica

    SÃO PAULO - AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

    CONVÊNIO ICMS N° 024 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 108/2012, que autoriza a dispensa ou redução de multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

    ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES

    CONVÊNIO ICMS N° 025 / 2014

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pelo contribuinte que especifica.

    GOIÁS - AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

    CONVÊNIO ICMS N° 026 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 107/2013, que autoriza o Estado de Goiás a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS

    ISENÇÃO DO ICMS - PROGRAMA FOME ZERO

    CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 018/2003, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero

    SANTA CATARINA - REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PRODUTORES AGROPECUÁRIOS - MARACUJÁ

    CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2014

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade de produtores agropecuários, em operações interestaduais com maracujá

    RONDÔNIA - DISPENSA DE MULTAS E JUROS RELACIONADOS AO ICMS - GUAJARÁ-MIRIM E NOVA MAMORÉ

    CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2014

    Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar multas e juros de mora incidentes sobre o ICMS devido por contribuintes estabelecidos nas cidades de Guajará-Mirim e Nova Mamoré

    ISENÇÃO DO ICMS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM (MIS)

    CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2014

    Dispõe sobre a adesão dos Estados que menciona ao Convênio ICMS 129/2012, que autoriza a concessão de isenção de ICMS importações de mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS)

    TOCANTINS - REDUÇÃO OU DISPENSA DE JUROS E MULTAS - PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL - ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 031 / 2014

    Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS

    ISENÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER

    CONVÊNIO ICMS N° 032 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 162/1994, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

    VEÍCULOS NOVOS - OPERAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR

    CONVÊNIO ICMS N° 033 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 051/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor

    DISPENSA DA COBRANÇA DE PENALIDADES

    CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2014

    Convalida procedimentos para entrega do relatório previsto Convênio ICMS 110/2007, com o leiaute proposto no Convênio ICMS 005/2013, e dispensa a cobrança de penalidades, referente às informações do período de novembro de 2013

    NORMAS E PROCEDIMENTOS - ANÁLISE DO PAF-ECF

    CONVÊNIO ICMS N° 035 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 015/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

    MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS (MVC) - NORMAS ESPECÍFICAS

    CONVÊNIO ICMS N° 036 / 2014

    Exclui unidades federadas do Convênio ICMS 059/2011, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias

    SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (SIF)

    PROTOCOLO ICMS N° 003 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

    GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

    PROTOCOLO ICMS N° 004 / 2014

    Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN).

    TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC)

    PROTOCOLO ICMS N° 005 / 2014

    Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

    OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL

    PROTOCOLO ICMS N° 006 / 2014

    Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

    PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    ANÁLISE DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

    PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 037/2013, que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

    ANÁLISE E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ECF

    PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 041/2006, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

    PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM COLCHOARIA

    PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 056/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com colchoaria.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE LIMPEZA

    PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 058/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS ELÉTRICOS

    PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 113/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

    PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 057/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

    PROTOCOLO ICMS N° 015 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 055/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

    PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 060/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁQUINA E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E AUTOMÁTICOS

    PROTOCOLO ICMS N° 017 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 112/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

    PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 020/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

    PROTOCOLO ICMS N° 019 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

    PROTOCOLO ICMS N° 020 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 171/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    DISPENSA DO SINTEGRA PELOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EFD

    PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto à data de dispensa da entrega do SINTEGRA pelos contribuintes obrigados à EFD no Estado de Roraima.

    27/03/2014 Quinta-Feira

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 012 / 2014

    Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.

    28/03/2014 Sexta-Feira

    ALTERAÇÕES NA IN INSS PRES N° 45/2010

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 073 / 2014

    Alterações quanto a comprovação do recolhimento da primeira contribuição previdenciária em dia para os domésticos; e, a contagem nos afastamentos para efeito de carência contributiva nos benefícios por incapacidade.

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

    Pronunciamento CPC 21

    DIREITO SOCIETÁRIO

    INATIVAÇÃO DO REGISTRO MERCANTIL E PERDA DO NOME EMPRESARIAL

    Normas Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    INSTALAÇÃO DE EMPRESA ESTRANGEIRA

    Normas Gerais

    24/03/2014 Segunda-Feira

    ALTERADA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO GERENCIAMENTO DO CÓDIGO SINDICAL

    PORTARIA MTE N° 373 / 2014

    Altera a Portaria nº 186/2014, que trata da concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical

    INSTITUÍDO O CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS - CADSOL

    PORTARIA MTE N° 374 / 2014

    Criado o CADSOL para a finalidade do reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários de modo a permitir - lhes o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária.

    COMPETÊNCIA AOS SUPERINTENDENTES REGIONAIS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

    PORTARIA MTE N° 375 / 2014

    Subdelegada competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

    SUSPENSO OS EFEITOS DA PORTARIA MTE N° 188/2014

    PORTARIA MTE N° 376 / 2014

    Suspensos os efeitos da Portaria MTE n° 188/2014 que relaciona os procedimentos a serem tomados, bem como os percentuais para distribuição de valores arrecadados da contribuição sindical quando da inexistência de entidade sindical no sistema sindical brasileiro.

    25/03/2014 Terça-Feira

    ALTERAÇÃO NO PISO SALARIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    LEI N° 15.369 / 2014 - SP

    Instituída alteração no piso salarial do estado de São Paulo para as categorias profissionais que menciona.

    28/03/2014 Sexta-Feira

    ALTERAÇÕES NA IN INSS PRES N° 45/2010

    INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 073 / 2014

    Alterações quanto a comprovação do recolhimento da primeira contribuição previdenciária em dia para os domésticos; e, a contagem nos afastamentos para efeito de carência contributiva nos benefícios por incapacidade.

    MAIOR PRAZO PARA PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADORES NO AMAPÁ

    PORTARIA MTE N° 385 / 2014

    Aumento de prazo para recepção dos requerimentos do Benefício Seguro-Desemprego para Pescadores Artesanais no Amapá, atingido por calamidade climática com interdição de Unidade de Atendimento, em 30 dias após o término dos defesos instituídos pelas portarias IBAMA.

    MAIOR PRAZO PARA PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES EM RONDÔNIA

    PORTARIA MTE N° 386 / 2014

    Aumento de prazo para recepção dos requerimentos do Benefício Seguro-Desemprego para Pescadores Artesanais em Rondônia, atingida por calamidade climática com interdição de Unidade de Atendimento, em 30 dias após o término dos defesos instituídos pela portaria IBAMA.

    MAIOR PRAZO PARA PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADORES NO ACRE

    PORTARIA MTE N° 387 / 2014

    Aumento de prazo para recepção dos requerimentos do Benefício Seguro-Desemprego para Pescadores Artesanais no Acre, atingido por calamidade climática com interdição de Unidade de Atendimento, em 30 dias após o término dos defesos instituídos pelas portarias IBAMA.

    MAIOR PRAZO PARA PEDIDO DE SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADORES NO PARÁ

    PORTARIA MTE N° 388 / 2014

    Aumento de prazo para recepção dos requerimentos do Benefício Seguro-Desemprego para Pescadores Artesanais no Pará, atingido por calamidade climática com interdição de Unidade de Atendimento, em 30 dias após o término dos defesos instituídos pelas portarias IBAMA.

    DIREITO TRABALHISTA

    ADIANTAMENTO SALARIAL

    Previsão legal, Obrigatoriedade, Valor, Meses de Admissão e Demissão

    DIREITO TRABALHISTA

    CBO- CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

    Conceito, Obtenção do CBO, Análise e Enquadramento

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR

    Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° salário, Férias, Aviso Prévio

    DIREITO TRABALHISTA

    QUEBRA DE CAIXA

    Prejuízos Causados, Omissão da Legislação, Pagamento, Incidências, Decisões Trabalhistas

    RAIS

    RAIS – ANO BASE 2013

    Preenchimento, Nova Declaração, Informações do Estabelecimento – Parte IV

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR

    GFIP, Retorno ao Trabalho, Engajamento, Profissão de Químico - Parte IV

    DIREITO TRABALHISTA

    SIMPLES NACIONAL

    Regras Gerais, Cooperativas, Cessão de Mão-de-obra, GFIP, Desoneração – Parte II

    26/03/2014 Quarta-Feira

    PORTARIA

    PORTARIA MI N° 125 / 2014

    Estabelece o conceito de cidades-gêmeas nacionais, os critérios adotados para essa definição e lista todas as cidades brasileiras por estado que se enquadram nesta condição.

    DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

    Procedimentos

    VISTORIA ADUANEIRA

    Importação

    24/03/2014 Segunda-Feira

    LEI N° 11.592 / 2014 - Município de Porto Alegre

    Inclui a efeméride Dia da Afirmação Negra no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.

    27/03/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 18.587 / 2014 - Município de Porto Alegre

    Regulamenta a aplicação da penalidade de multa prevista na Lei Complementar 694/2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre

    DECRETO N° 51.329 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 018 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais, com relação aos catálogos de preços aprovados pela Receita Estadual, à unidade padrão de capital (UPC), aos códigos de diferimento parcial, aos valores de TJLP e à unidade de incentivo do Fundopem (UIF).

    28/03/2014 Sexta-Feira

    LEI N° 14.488 / 2014 - RS

    Institui o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos no Estado do Rio Grande do Sul em 2014.

    IPI

    ARTESANATO

    Tratamento Tributário

    ICMS

    CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)

    Correção e Anulação


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