www.econeteditora.com.br
SEMANA 15/2014
ACRE
EXPEDIDA EM 11/04/2014
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Econet
Loja Virtual
Cursos
Novidades
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

IMPOSTO DE RENDA
IRPF 2014
Lotes de Restituição

A Receita Federal já divulgou o calendário de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2014.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2014), de acordo com o seguinte cronograma:

I - 1° (primeiro) lote, em 16 de junho de 2014;

II - 2° (segundo) lote, em 15 de julho de 2014;

III - 3° (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2014;

IV - 4° (quarto) lote, em 15 de setembro de 2014;

V - 5° (quinto) lote, em 15 de outubro de 2014;

VI - 6° (sexto) lote, em 17 de novembro de 2014; e

VII - 7° (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2014.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2014.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/04/2014 a 20/04/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/04/2014 a 27/04/2014
Segunda-Feira 14/04/2014
Segunda-Feira 21/04/2014

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 15/04/2014
Terça-Feira 22/04/2014

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF;

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Apurado em fiscalização; - ICMS - Retenção na Fonte; Obrigação Acessória: - Apropriação de Crédito Fiscal;

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS AC: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos Industriais; - ICMS - Produtores Localizados na Zona Rural; - ICMS - Regime Especial;

Quarta-Feira 16/04/2014
Quarta-Feira 23/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS AC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 17/04/2014
Quinta-Feira 24/04/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

Sexta-Feira 18/04/2014
Sexta-Feira 25/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS AC: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Sábado 19/04/2014
Sábado 26/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 20/04/2014
Domingo 27/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 07/04/2014 A 13/04/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 07

07/04/2014 Segunda-Feira

RESTITUIÇÃO DO IRPF 2014/2013 - PRAZOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2014

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

MANUAIS DE REGISTROS DE EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E DE SOCIEDADES - ALTERAÇÃO DA IN DREI Nº 10/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 021 / 2014

Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

09/04/2014 Quarta-Feira

MANUAL DE INSTRUÇÕES - CONTROLE DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS

ATO COTEPE ICMS N° 013 / 2014

Aprova o Manual de Instruções de que trata o Convênio ICMS 054/2002 e o Protocolo ICMS 004/2014, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN)

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MARÇO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 010 / 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

10/04/2014 Quinta-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROTOCOLOS DIVERSOS - DATA DE APLICAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ

DESPACHO CONFAZ N° 059 / 2014

Informa a data de aplicação, no Estado do Amapá, dos Protocolos ICMS 010/2014 (alimentos), 011/2014 (colchoaria), 012/2014 (materiais de limpeza), 013/2014 (materiais elétricos), 014/2014 (eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos), 15/2014 ( cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador), 016/2014 (materiais de construção) e 017/2014 (máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos), que dispõem sobre a substituição tributária para os segmentos especificados.

11/04/2014 Sexta-Feira

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO SAT

ATO COTEPE ICMS N° 014 / 2014

Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) - LEIAUTE

ATO COTEPE ICMS N° 015 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010.

BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO 2014

ATO COTEPE ICMS N° 016 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

ATUALIZAÇÃO DO ROTEIRO DE ANÁLISE DO EQUIPAMENTO SAT

DESPACHO CONFAZ N° 063 / 2014

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

COMPRA DE DIREITOS CREDITÓRIOS-OBRIGADAS AO LUCRO REAL

PARECER NORMATIVO COSIT N° 005 / 2014

Estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real as pessoas jurídicas que explorem a atividade de compras de direitos creditórios, ainda que se destinem à formação de lastro de valores mobiliários (securitização).

CONTABILIDADE

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Conforme CPC PME

SIMPLES NACIONAL

COMPENSAÇÃO NO DAS

Pagamento a Maior ou indevido

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

1ª Quota ou Quota Única - Prazo de Recolhimento 30.04.2014

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Escrituração para a Ostensiva e para a SCP

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2014

CONTABILIDADE

EVENTO SUBSEQUENTE

Conforme CPC 24

TRIBUTOS FEDERAIS

IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE

Aspectos tributários

TRIBUTOS FEDERAIS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

A Partir do Ano-calendário 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Abril, Maio e Junho de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Abril, Maio e Junho de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PROUNI

Isenção

PIS/COFINS

RECINE

Normas Gerais-IN RFB nº 1.446/2014

IRRF

RENDIMENTOS DE PESSOAS JÚRIDICAS DO EXTERIOR

Normas Gerais

08/04/2014 Terça-Feira

ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EM PEDRO CANÁRIO - ES - POR CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA MPS N° 127 / 2014

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos domiciliados no Município de Pedro Canário - Espírito Santo, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência abril de 2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

CONSELHO DE MEDICINA VEDA TRABALHO DE MÉDICOS SEM INSCRIÇÃO NO CRM DA CIRCUNSCRIÇÃO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.072 / 2014

Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição.

09/04/2014 Quarta-Feira

ALTERADA A LEI SOBRE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DOS DOMÉSTICOS

LEI N° 12.964 / 2014

Alterada a Lei n° 5.859/1972, acrescida do artigo 6°- E, para majorar o valor da multa por infração à legislação do trabalho doméstico.

10/04/2014 Quinta-Feira

ATENDIMENTO NOS BANCOS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA

CIRCULAR BACEN N° 3.703 / 2014

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014.

INSTITUI REGRAS DE ANTECIPAÇÃO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS EM PEDRO CANÁRIO - ES

RESOLUÇÃO INSS N° 399 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

11/04/2014 Sexta-Feira

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ATLETAS PARA FINS DE CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA

PORTARIA ME N° 080 / 2014

Institui a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paraolímpico, para fins de concessão da Bolsa Atleta, exercício de 2014, na forma do Edital publicado na Seção 3 do DOU de 11 de abril de 2014.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 143 / 2014

Estabelece os fatores de atualização para o mês de abril de 2014.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO CFM 2.056/2013 SOBRE ROTEIROS DE VISTORIA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.073 / 2014

Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.056/13, que disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como os roteiros para perícias médicas e a organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE

Contrato, Norma Técnica nº 70/2013/DMSC/SIT, Súmula 244 do TST, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Paradigma, Requisitos, Estrangeiro, Readaptado, Prova, Substituição, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

GUIA DE TURISMO

Requisitos, Deveres, Regularidade da Função, Fiscalização, Infrações – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA

Recolhimento de INSS, Prestação de Serviços a Pessoa Física e Jurídica, GPS, Aposentado

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo de Pagamento, Homologação, Multa, Cálculo

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO

Registro, Músico Estrangeiro, Penalidades, Diplomação, Ordem dos Músicos – Parte I

RAIS

RAIS – ANO BASE 2013

Informações do Trabalhador, 13° Salário, Rescisão, Abono – Parte V

DIREITO TRABALHISTA

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Hipóteses e Efeitos da Suspensão, Prazo para Retorno, Jurisprudência – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO

Empresa de Trabalho Temporário, Hipóteses de Contratação, Direitos do Temporário

DIREITO TRABALHISTA

UTILIZAÇÃO DE CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Bases Legais, Obrigações das Empresas, Penalidades

07/04/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCMS 8545.11.00 E 3801.10.00 - REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 014 / 2014

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCMS 4002.19.11 E 4002.19.19

CIRCULAR SECEX N° 015 / 2014

10/04/2014 Quinta-Feira

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCMS 3924.90.00 E 3922.10.00

CIRCULAR SECEX N° 016 / 2014

EX-TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

CORREIOS - IMPORTA FÁCIL

Atualizações

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - IMPORTAÇÃO

Requisitos estabelecidos pelo MAPA

...

ICMS

MOSTRUÁRIO

Tratamento Tributário

ICMS

OBRAS DE ARTE

Remessa para Demonstração ou Exposição


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.