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SEMANA 16/2014
CEARÁ
EXPEDIDA EM 17/04/2014
 
 
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Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

IMPOSTO DE RENDA
IRPF 2014
Prejuízo da Atividade Rural

O contribuinte que explora atividade rural deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual no modelo completo, caso pretenda compensar o resultado negativo (prejuízo) da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013.

Para compensação de prejuízo acumulado, a pessoa física deve manter escrituração do livro Caixa, mesmo que esteja dispensada desta obrigação. A falta da escrituração implica a perda do direito à compensação do prejuízo acumulado.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

abr Agenda Federal mai
abr Agenda Estadual mai
abr Agenda Municipal mai
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/04/2014 a 27/04/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/04/2014 a 04/05/2014
Segunda-Feira 21/04/2014
Segunda-Feira 28/04/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 22/04/2014
Terça-Feira 29/04/2014

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Construção civil e assemelhados; - ICMS Normal - Demais contribuintes; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes credenciados; - ICMS Substituição Tributária - Entradas; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 23/04/2014
Quarta-Feira 30/04/2014

Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS CE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; Obrigação Acessória: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DIRPF; - DECLARAÇÃO INICIAL E INTERMEDIÁRIA DE ESPÓLIO; - DIF - Cigarros; - DOI; - eSOCIAL ; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte aéreo - Complemento; Obrigação Acessória: - Algodão em caroço - Informações fiscais; - DAICMS - Transporte aéreo; - DIEF - Construção Civil - Mensal; - GIM - Transporte aéreo;

Municipal Fortaleza: Obrigação Principal: - ISSQN - Empresas de transporte coletivo de passageiros;

Quinta-Feira 24/04/2014
Quinta-Feira 01/05/2014

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 25/04/2014
Sexta-Feira 02/05/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

Sábado 26/04/2014
Sábado 03/05/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 27/04/2014
Domingo 04/05/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 14/04/2014 A 20/04/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

14/04/2014 Segunda-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 002 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 010/2014, 032/2014 e 034/2014.

17/04/2014 Quinta-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 003 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 037/2014 a 044/2014.

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - MARÇO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 011 / 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março e 2014.

IRPF

ATIVIDADE RURAL

Movimentação de Rebanho

IRPF

ATIVIDADE RURAL

Declaração de Ajuste Anual 2014

PIS/COFINS

INSUMOS NO TRANSPORTE DE CARGAS

Condições de Créditos

CONTABILIDADE

MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO

Conforme CPC 46

14/04/2014 Segunda-Feira

CONFISSÃO DE DÉBITOS DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS NA SEFIP ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 005 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810/2013

EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM/INDUSTRIALIZAM PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

RESOLUÇÃO CFO N° 144 / 2014

Dispõe sobre a responsabilidade técnica de empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos.

15/04/2014 Terça-Feira

CREDENCIAMENTO DA REDE ARRECADADORA DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2014

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.

NOTA

NOTA TÉCNICA DMSC/SIT N° 121 / 2014

Descanso semanal remunerado. Atividades de comércio. Folga adicional na terceira semana da escala instituída pela Lei n° 10.101/2000. Segurança e saúde o trabalhador como justificativa da folga no sétimo dia. Preceito constitucional assecuratório de preferência da folga aos domingos. Fundamentos de ordem pública a respaldar a concessão de ambas as folgas, tornando-as infensas a processos de negociação individual ou coletivo.

DIREITO TRABALHISTA

DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO (PRESTADOR DE SERVIÇO)

Conceitos, Requisitos, Principais Diferenças, Penalidades pela Falta de Anotação do Vínculo

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Gestante, Acidentado, Representante de Conselhos

DIREITO TRABALHISTA

GUIA DE TURISMO

Cadastramento, Classificação na Categoria, Cadastro, Crachá, Penalidades – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

HORAS “IN ITINERE”

Requisitos, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Horas Extras, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO

Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músico Estrangeiro, Fiscalização – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE

Campo de aplicação, Medidas de Proteção e Segurança das Instalações - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO INDIRETA

Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos e Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

Requisitos, Parcelas, Prazo, Modelo de Requerimento

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO VOLUNTÁRIO

Conceito, Termo de Adesão, Ressarcimento de Despesas, Reclamatória Trabalhista

14/04/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3920.20.19

CIRCULAR SECEX N° 017 / 2014

ANTIDUMPING - NCM 7304.51.19/7304.59.11/7304.59.19 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China.

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

15/04/2014 Terça-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 2917.12.10

CIRCULAR SECEX N° 018 / 2014

COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 2926.90.91 E 2902.43.00

PORTARIA SECEX N° 010 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.

COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCMS 1513.29.10/5402.46.00/3910.00.90/2836.60.00/7607.19.90

PORTARIA SECEX N° 011 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.

16/04/2014 Quarta-Feira

EXPORTAÇÃO INDIRETA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.462 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

GUIA ADUANEIRO DA COPA 2014

Normas e Procedimentos – 1ª parte

14/04/2014 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012 / 2014 - CE

Regulamenta os Convênios ICMS 162/1994, 140/2001 e 087/2002, que concedem isenção do ICMS nas operações com os medicamentos que especifica

17/04/2014 Quinta-Feira

DECRETO N° 13.339 / 2014 - Município de Fortaleza

Decreta ponto facultatitvo o expediente do dia 17.04.2014 em todas as repartições da Administração Pública Municipal

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2014 - CE

Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto n° 27.140/2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

IPI

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

Disposições Gerais

ICMS

LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS

Substituição Tributária


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