IMPOSTO DE
RENDA
IRPF 2014
Prejuízo da Atividade Rural
O contribuinte que explora
atividade rural deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual no modelo
completo, caso pretenda compensar o resultado negativo (prejuízo) da
atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário
de 2013.
Para compensação de prejuízo
acumulado, a pessoa física deve manter escrituração do livro Caixa, mesmo
que esteja dispensada desta obrigação. A falta da escrituração implica a
perda do direito à compensação do prejuízo acumulado.
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
Obrigação Principal:- MEI - DASMEI;- REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET;- SIMPLES NACIONAL - DAS;Obrigação Acessória:- PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;
ICMS RJ: Obrigação Principal: - ST Parcelamento - Levantamento de Estoque;
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810/2013
EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM/INDUSTRIALIZAM PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
Descanso semanal remunerado. Atividades de comércio. Folga adicional na terceira semana da escala instituída pela Lei n° 10.101/2000. Segurança e saúde o trabalhador como justificativa da folga no sétimo dia. Preceito constitucional assecuratório de preferência da folga aos domingos. Fundamentos de ordem pública a respaldar a concessão de ambas as folgas, tornando-as infensas a processos de negociação individual ou coletivo.
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China.
REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
Institui o regime tributário especial instituído pela Lei nº 4.182/2003, que dispõe sobre aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, aviamentos e de confecção
Altera a Resolução SEFAZ n° 698/2013, que dispõe sobre procedimentos operacionais para fruição dos benefícios decorrentes da Lei n° 6.571/2013, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006