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Dica |
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Dica- Econet
IMPOSTO DE
RENDA
IRPF 2014
Prejuízo da Atividade Rural
O contribuinte que explora
atividade rural deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual no modelo
completo, caso pretenda compensar o resultado negativo (prejuízo) da
atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário
de 2013.
Para compensação de prejuízo
acumulado, a pessoa física deve manter escrituração do livro Caixa, mesmo
que esteja dispensada desta obrigação. A falta da escrituração implica a
perda do direito à compensação do prejuízo acumulado.
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 21/04/2014 a 27/04/2014 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 28/04/2014 a 04/05/2014 |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Acessória: - DCTF; ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
Obrigação Principal: - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; Obrigação Acessória: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DIRPF; - DECLARAÇÃO INICIAL E INTERMEDIÁRIA DE ESPÓLIO; - DIF - Cigarros; - DOI; - eSOCIAL ; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas ; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; |
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Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; |
Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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Síntese Semanal - 14/04/2014 A 20/04/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 08 |
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14/04/2014 Segunda-Feira CONFISSÃO DE DÉBITOS DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS NA SEFIP ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 005 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810/2013 EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM/INDUSTRIALIZAM PRODUTOS ODONTOLÓGICOS RESOLUÇÃO CFO N° 144 / 2014 Dispõe sobre a responsabilidade técnica de empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos. 15/04/2014 Terça-Feira CREDENCIAMENTO DA REDE ARRECADADORA DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DO ESOCIAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2014 Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social. NOTA NOTA TÉCNICA DMSC/SIT N° 121 / 2014 Descanso semanal remunerado. Atividades de comércio. Folga adicional na terceira semana da escala instituída pela Lei n° 10.101/2000. Segurança e saúde o trabalhador como justificativa da folga no sétimo dia. Preceito constitucional assecuratório de preferência da folga aos domingos. Fundamentos de ordem pública a respaldar a concessão de ambas as folgas, tornando-as infensas a processos de negociação individual ou coletivo.
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DIREITO TRABALHISTA DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO (PRESTADOR DE SERVIÇO) Conceitos, Requisitos, Principais Diferenças, Penalidades pela Falta de Anotação do Vínculo
DIREITO TRABALHISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA Gestante, Acidentado, Representante de Conselhos DIREITO TRABALHISTA GUIA DE TURISMO Cadastramento, Classificação na Categoria, Cadastro, Crachá, Penalidades – Parte II DIREITO TRABALHISTA HORAS “IN ITINERE” Requisitos, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Horas Extras, Incidências DIREITO TRABALHISTA MÚSICO Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músico Estrangeiro, Fiscalização – Parte II
DIREITO TRABALHISTA NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Campo de aplicação, Medidas de Proteção e Segurança das Instalações - Parte I
DIREITO TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos e Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL Requisitos, Parcelas, Prazo, Modelo de Requerimento DIREITO TRABALHISTA TRABALHO VOLUNTÁRIO Conceito, Termo de Adesão, Ressarcimento de Despesas, Reclamatória Trabalhista
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14/04/2014 Segunda-Feira ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3920.20.19 CIRCULAR SECEX N° 017 / 2014 ANTIDUMPING - NCM 7304.51.19/7304.59.11/7304.59.19 - APLICAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 / 2014 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China. REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO RESOLUÇÃO CAMEX N° 031 / 2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
15/04/2014 Terça-Feira ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 2917.12.10 CIRCULAR SECEX N° 018 / 2014 COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCM 2926.90.91 E 2902.43.00 PORTARIA SECEX N° 010 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014. COTA PARA IMPORTAÇÃO – NCMS 1513.29.10/5402.46.00/3910.00.90/2836.60.00/7607.19.90 PORTARIA SECEX N° 011 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.
16/04/2014 Quarta-Feira EXPORTAÇÃO INDIRETA - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.462 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
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16/04/2014 Quarta-Feira DECRETO N° 55.036 / 2014 - Município de São Paulo Introduz alterações no Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, que regulamenta o Código de Obras e Edificações, e estabelece providências correlatas; altera os Decretos nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, e nº 44.667, de 26 de abril de 2004 DECRETO N° 60.366 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, para prorrogar, por tempo indeterminado, o prazo de vigência de dispositivos que tratam do diferimento ou da suspensão do lançamento do ICMS relativamente às operações com os produtos que especifica 17/04/2014 Quinta-Feira DECRETO N° 55.045 / 2014 - Município de São Paulo Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada "parklet" LEI N° 15.387 / 2014 - SP Institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no Estado de São Paulo
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