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SEMANA 17/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 25/04/2014
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2014
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e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Caxias do Sul
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Porto Alegre
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    14/08/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Caxias do Sul
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    IMPOSTO DE RENDA
    IRPF 2014
    Multa

    A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014 deverá ser efetuada até o dia 30.04.2014, às 23h59min59s.

    O contribuinte obrigado a entregar a declaração, no caso de entrega após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

    - existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

    - inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

    A multa terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    abr Agenda Federal mai
    abr Agenda Estadual mai
    abr Agenda Municipal mai
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/04/2014 a 04/05/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    05/05/2014 a 11/05/2014
    Segunda-Feira 28/04/2014
    Segunda-Feira 05/05/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Obrigação Acessória: - GIA - Fornecedores de água natural canalizada;

    Terça-Feira 29/04/2014
    Terça-Feira 06/05/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 30/04/2014
    Quarta-Feira 07/05/2014

    Obrigação Principal: - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 1ª Quota/Quota Única; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; Obrigação Acessória: - Contribuição Sindical dos Empregados - DESCONTO; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DIRPF; - DECLARAÇÃO INICIAL E INTERMEDIÁRIA DE ESPÓLIO; - DIF - Cigarros; - DOI; - eSOCIAL ; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 01/05/2014
    Quinta-Feira 08/05/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 02/05/2014
    Sexta-Feira 09/05/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos;

    Sábado 03/05/2014
    Sábado 10/05/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST;

    Domingo 04/05/2014
    Domingo 11/05/2014

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 21/04/2014 A 27/04/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    23/04/2014 Quarta-Feira

    NF-E - DANFE SIMPLIFICADO EM CONTINGÊNCIA - RJ

    AJUSTE SINIEF N° 009 / 2014

    Altera o Ajuste SINIEF 007/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quanto à emissão do DANFE Simplificado em contingência.

    SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MÍDIA EXTERIOR - DISPENSA DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

    CONVÊNIO ICMS N° 045 / 2014

    Autoriza a concessão da redução de base de cálculo e dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.

    CALAMIDADE PÚBLICA E ESTADO DE EMERGÊNCIA - REMISSÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO - AM

    CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2014

    Autoriza o Estado do Amazonas a dispensar multas e juros de mora e a prorrogar o prazo do recolhimento do ICMS devido por contribuintes estabelecidos nas cidades de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte, em estado de emergência ou de calamidade pública.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MA

    CONVÊNIO ICMS N° 047 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Convênio ICMS 039/2014, que autoriza a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    TELEFONES CELULARES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS

    CONVÊNIO ICMS N° 048 / 2014

    Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS 093/2009, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

    BENS DESTINADOS ÀS OBRAS DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU - BENEFÍCIOS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 049 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 170/2013, que autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS e a dispensar o pagamento de multa e juros nas operações de entrada de mercadorias e bens destinadas às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira.

    RECOPI NACIONAL - CE

    CONVÊNIO ICMS N° 050 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Convênio ICMS 048/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL e disciplinou o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

    PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CONTRIBUINTES DE SANTA CRUZ DE CABRÁLIA (BA)

    PORTARIA CGSN/SE N° 028 / 2014

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Santa Cruz de Cabrália (BA).

    PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ACRE

    PORTARIA CGSN/SE N° 029 / 2014

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Estado do Acre.

    24/04/2014 Quinta-Feira

    FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - AMAPÁ - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

    CONVÊNIO ICMS N° 051 / 2014

    Autoriza o Estado do Amapá a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 083/2006, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recinto alfandegados.

    LEI DA INTERNET NO BRASIL

    LEI N° 12.965 / 2014

    Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE LIMPEZA

    PROTOCOLO ICMS N° 023 / 2014

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária com materiais de limpeza.

    SUSPENSÃO DO ICMS - OPERAÇOES COM ARMAZÉM GERAL - PARAÍBA E ZONA FRANCA DE MANAUS (AM)

    PROTOCOLO ICMS N° 024 / 2014

    Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Campina Grande (PB).

    25/04/2014 Sexta-Feira

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 001, DE 24 DE ABRIL DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2014

    Imunidade. Constituição da República Art. 150, Inciso Vi, Alíneas B e C. Alcance Restrito.

    DECRETO

    DECRETO N° 8.230 / 2014

    Altera o Decreto nº 5.081/2004, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

    DIPJ 2014 - PROGRAMA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.463 / 2014

    Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014).

    PROTEÇÃO À HONRA E À DIGNIDADE DE GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS OU RELIGIOSOS-ALTER.DA LEI Nº 7.347/1985

    LEI N° 12.966 / 2014

    Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

    MANDATO DO DIRETOR-GERAL DO ONS - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.648/1998

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 643 / 2014

    Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

    IRPF

    ATIVIDADE RURAL

    Movimentação de Rebanho

    IRPF

    ATIVIDADE RURAL

    Declaração de Ajuste Anual 2014

    PIS/COFINS

    INSUMOS NO TRANSPORTE DE CARGAS

    Condições de Créditos

    CONTABILIDADE

    MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO

    Conforme CPC 46

    24/04/2014 Quinta-Feira

    ATUALIZAÇÃO DE DADOS E SUBSTITUIÇÃO DAS LICENÇAS DE PESCADORES ARTESANAIS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 007 / 2014

    Altera a redação do Artigo 10 da Instrução Normativa MPA n°13, de 21 de dezembro de 2012.

    CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO INDIRETA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 105 / 2014

    Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta.

    ESTABELECE REGRAS PARA A FISCALIZAÇÃO INDIRETA ELETRÔNICA DE FGTS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 106 / 2014

    Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/2001.

    ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO EM SANTA CRUZ CABRÁLIA POR CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA MPS N° 162 / 2014

    Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos domiciliados no Município de Santa Cruz Cabrália, no Estado da Bahia - BA, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência maio de 2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

    DISCIPLINA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

    PORTARIA MTE N° 565 / 2014

    Altera a Portaria n° 1.457/2011, que disciplina a oferta e a extração de cópias de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em tramite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e em suas unidades descentralizadas.

    25/04/2014 Sexta-Feira

    CPRB - APLICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ART. 407 DO RIR

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 002 / 2014

    Declara a aplicação das normas do art. 407 do Decreto nº 3.000/1999 (Regulamento do Imposto de Renda), para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano.

    DIREITO TRABALHISTA

    DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO (PRESTADOR DE SERVIÇO)

    Conceitos, Requisitos, Principais Diferenças, Penalidades pela Falta de Anotação do Vínculo

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA

    Gestante, Acidentado, Representante de Conselhos

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA DE TURISMO

    Cadastramento, Classificação na Categoria, Cadastro, Crachá, Penalidades – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    HORAS “IN ITINERE”

    Requisitos, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Horas Extras, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    MÚSICO

    Jornada, Intervalos, DSR, Trabalho Noturno, Músico Estrangeiro, Fiscalização – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE

    Campo de aplicação, Medidas de Proteção e Segurança das Instalações - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO INDIRETA

    Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos e Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

    Requisitos, Parcelas, Prazo, Modelo de Requerimento

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO VOLUNTÁRIO

    Conceito, Termo de Adesão, Ressarcimento de Despesas, Reclamatória Trabalhista

    22/04/2014 Terça-Feira

    REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00, 7208.52.00, 7210.70.10 E 7225.40.90

    CIRCULAR SECEX N° 019 / 2014

    24/04/2014 Quinta-Feira

    DECRETO

    DECRETO N° 8.200 / 2014

    Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, em 25 de maio de 2012.

    ANTIDUMPING - NCM 2811.22.10

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 032 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de dióxido de silício precipitado, originárias da República Popular da China.

    GUIA ADUANEIRO DA COPA 2014

    Normas e Procedimentos – 1ª parte

    22/04/2014 Terça-Feira

    DECRETO N° 51.386 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS com relação aos benefícios fiscais de crédito presumido e redução de base de cálculo

    23/04/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 51.392 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, acrescentando percentuais a serem aplicados sobre o valor do faturamento direto ao consumidor nas operações interestaduais com veículos novos, dentre outras alterações

    DECRETO N° 51.393 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente às operações interestaduais sujeitas à substituição tributária com antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas

    IPI

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

    Disposições Gerais

    ICMS

    TRANSPORTE DE VALORES

    Obrigações Acessórias


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