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SEMANA 18/2014
SERGIPE
EXPEDIDA EM 02/05/2014
 
 
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Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

IMPOSTO DE RENDA
IRPF 2014
Retificação DIRPF

Após 30 de abril de 2014, a retificação da DIRPF deve ser enviada pela Internet (programa de transmissão “Receitanet” ou aplicativo “Retificação online”) ou apresentada, em mídia removível, nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), sem a interrupção do pagamento do imposto.

A opção "Retificação online" somente pode ser realizada com a utilização de certificado digital, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>;

A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/05/2014 a 11/05/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
12/05/2014 a 18/05/2014
Segunda-Feira 05/05/2014
Segunda-Feira 12/05/2014

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo - Operações Internas; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas De Medicamentos, Drogas E Produtos Correlatos - Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Farinha de Trigo, Cerveja, Chope e Refrigerante - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas;

Municipal Aracaju: Obrigação Acessória: - DES-IF; - RANFS;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria; - ICMS - Comunicação - Complementação; - Repasse do ICMS ao Estado De Sergipe- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Aracaju: Obrigação Principal: - ISS; - ISS Autônomo;

Terça-Feira 06/05/2014
Terça-Feira 13/05/2014

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 07/05/2014
Quarta-Feira 14/05/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IR-Fonte; - IOF;

Quinta-Feira 08/05/2014
Quinta-Feira 15/05/2014

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Guia de Informações de Documentos Fiscais - GIDF;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF; - Relatório- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases;

Sexta-Feira 09/05/2014
Sexta-Feira 16/05/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Internas; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Aquisições não Presenciais de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras UF; - ICMS - Comércio; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Importação - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 10/05/2014
Sábado 17/05/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 11/05/2014
Domingo 18/05/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 28/04/2014 A 04/05/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 09

28/04/2014 Segunda-Feira

IOF - ALÍQUOTA ZERO

DECRETO N° 8.231 / 2014

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

30/04/2014 Quarta-Feira

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ATO COTEPE ICMS N° 018 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 011/2010.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - ALTERAÇÃO DE PRAZO

ATO COTEPE ICMS N° 019 / 2014

Altera o prazo de transmissão do mês de maio de 2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 036/2013, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

AGENDA DE MAIO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 015 / 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2014.

BEBIDAS - ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 6.707/2008

PORTARIA MF N° 221 / 2014

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.

SUSPENSÃO DO ICMS - DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

PROTOCOLO ICMS N° 025 / 2014

Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 051/2013, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

02/05/2014 Sexta-Feira

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PLANO BRASIL SEM MISÉRIA

DECRETO N° 8.232 / 2014

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria.

TABELA PROGRESSIVA MENSAL PARA 2015

MEDIDA PROVISÓRIA N° 644 / 2014

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

DIREITO SOCIETÁRIO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Regras Para S/A

DIREITO SOCIETÁRIO

ATOS EMPRESARIAIS NAS JUNTAS COMERCIAIS

Aprovação de Órgãos/Entidades

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

2ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.05.2014

IRPJ

DIPJ 2014

Regras Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Aplicações Financeiras

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Abril/2014

TRIBUTOS FEDERAIS

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

Regimes Tributários

28/04/2014 Segunda-Feira

INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 075 / 2014

Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.

29/04/2014 Terça-Feira

PADRONIZA A IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CFM N° 2.069 / 2014

Padroniza a identificação dos médicos (em placas, impressos, batas ou vestimentas e/ou crachás) nos estabelecimentos de assistência médica ou de hospitalização (serviços de saúde), públicos e privados, em todo o território nacional.

30/04/2014 Quarta-Feira

ENVIO DE COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA DO TRABALHO FATAL AO MTE

PORTARIA MTE N° 589 / 2014

Disciplinar as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.

ALTERAÇÕES NA NR-04 DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E EM MEDICINA DO TRABALHO

PORTARIA MTE N° 590 / 2014

Altera a Norma Regulamentadora n.º 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

ALTERADO ANEXO II DA NR-28 DE FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

PORTARIA MTE N° 591 / 2014

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

ALTERADA NR-34 DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA REPARAÇÃO NAVAL

PORTARIA MTE N° 592 / 2014

Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

INSTITUI NOVO ANEXO NA NR-35 DE TRABALHO EM ALTURA

PORTARIA MTE N° 593 / 2014

Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura.

INSTITUI REGRAS DE ANTECIPAÇÃO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS EM SANTA CRUZ DE CABRÁLIA - BA

RESOLUÇÃO INSS N° 403 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

02/05/2014 Sexta-Feira

REORGANIZA A REDE NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL - REDE CERTIFIC

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 005 / 2014

Dispõe sobre a reorganização da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede CERTIFIC.

ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM RONDÔNIA POR CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA MPS N° 171 / 2014

Autorizado o INSS a antecipar, em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Rondônia afetado por inundações, por ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados naquele Estado, o pagamento de benefícios.

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM ABRIL DE 2014

PORTARIA MPS N° 172 / 2014

Estabelecido para o mês de abril de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

ALTERADA A PORTARIA MTE N° 001/1997 SOBRE A EMISSÃO DE CTPS PARA ESTRANGEIROS

PORTARIA MTE N° 133 / 2014

Alterada a Portaria n° 001/1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social para estrangeiros com estada legal no país.

ALTERADA A NR - 13 SOBRE CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

PORTARIA MTE N° 594 / 2014

A presente legislação altera a Norma Regulamentadora n.º 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.

DIREITO TRABALHISTA

ATESTADO MÉDICO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ADVINDO DO HAITI NO BRASIL

Aspectos Gerais do Trabalho do Haitiano

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO

Modalidades - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

Duração, Sucessão, Estabilidade, Rompimento, Multas, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELAS ENTIDADES SINDICAIS

Assistencial, Confederativa, Conceito, Obrigatoriedade e Prazo de Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO - PARTE II

Empréstimo Consignado

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO ANALFABETO

Registro, CTPS, Documentação, Forma de Pagamento, Aprendizes e Homologação

DIREITO TRABALHISTA

GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO

Conceito, Diferenças, Pagamentos, Modalidades, Incidências.

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA 12 X 36

Considerações Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE

Alta tensão, Habilitação, Procedimentos e Responsabilidades - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Piso Estadual Ano de 2014

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA HOMOLOGNET

Introdução, Faculdade ou Obrigação, Documentos Gerados

DIREITO TRABALHISTA

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Casos controvertidos, contrato por prazo determinado - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHADORES E EMPREGADOS ESPECIAIS

Trabalhador eventual, Adventício, Autônomo e Profissional Liberal

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO

Conceito, Equipamentos e Mobiliário do Posto de Trabalho - Parte I

29/04/2014 Terça-Feira

REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - NCM 2933.71.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 033 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

EX-TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 034 / 2014

Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), na condição de Ex-tarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 035 / 2014

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK), na condição de Ex-tarifários.

LETEC - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 036 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

30/04/2014 Quarta-Feira

COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

PORTARIA SECEX N° 013 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 36, de 28 de abril de 2014.

COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2933.71.00

PORTARIA SECEX N° 014 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 33, de 28 de abril de 2014.

REGRAS DE ORIGEM

PORTARIA SECEX N° 015 / 2014

Decide que os produtos "ácido cítrico" e "citrato de sódio", classificadas na NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, exportadas pela empresa Salicylates and Chemicals PVT LTD., não cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias da Índia.

GUIA ADUANEIRO DA COPA 2014

Normas e Procedimentos – 2ª parte

28/04/2014 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 236 / 2014 - SE

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.116/2000, que dispõe sobre o período de apuração e prazo de pagamento do ICMS.

PORTARIA SEFAZ N° 264 / 2014 - SE

Altera a Portaria 595/2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral

30/04/2014 Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 265 / 2014 - SE

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento da receita ICMS Substituição Tributária Interna do ICMS, relativa aos fato geradores ocorridos no mês de abril de 2014

02/05/2014 Sexta-Feira

DECRETO N° 29.803 / 2014 - SE

Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF), a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária

ICMS

PRESERVATIVOS

Isenção


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