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SEMANA 21/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 23/05/2014
 
 
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Formação de Preços de Vendas
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresas nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Caxias do Sul
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    08/11/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Porto Alegre
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/11/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Porto Alegre
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    23/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Caxias do Sul
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    06/12/2019
    Porto Alegre
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

    COOPERATIVAS
    RECOLHIMENTO DE INSS POR PARTE DAS EMPRESAS CONTRATANTES

    A empresa lucro real ou presumido que contratar cooperativas deve recolher obrigatoriamente 15% de INSS sobre o valor dos serviços que lhe forem prestados, sem retenção. É contribuição devida pela empresa contratante. 

    O recolhimento de 15% (quinze por cento) deve ser calculado sobre o valor da nota fiscal, consideradas as hipóteses legais de redução da base de cálculo previstas nos artigos 217 a 221 da IN RFB n° 971/2009,  relativamente aos serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2000.

    Fundamento legal: artigo 72, inciso IV, da IN RFB n° 971/2009.

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    mai Agenda Federal jun
    mai Agenda Estadual jun
    mai Agenda Municipal jun
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    26/05/2014 a 01/06/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/06/2014 a 08/06/2014
    Segunda-Feira 26/05/2014
    Segunda-Feira 02/06/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Terça-Feira 27/05/2014
    Terça-Feira 03/06/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03);

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 28/05/2014
    Quarta-Feira 04/06/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - GIA - Fornecedores de água natural canalizada;

    Quinta-Feira 29/05/2014
    Quinta-Feira 05/06/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 30/05/2014
    Sexta-Feira 06/06/2014

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; Obrigação Acessória: - DASN-SIMEI; - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - ECT; - GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; - GIA - SN;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Sábado 31/05/2014
    Sábado 07/06/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 01/06/2014
    Domingo 08/06/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 19/05/2014 A 25/05/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    19/05/2014 Segunda-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROTOCOLOS DIVERSOS - DATA DE APLICAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE

    DESPACHO CONFAZ N° 084 / 2014

    Informa a data de aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 035/2012 e 039/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com alimentos e com artigos de papelaria, respectivamente.

    20/05/2014 Terça-Feira

    PAINÉIS NAS URNAS ELETRÔNICAS - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.504/1997

    LEI N° 12.976 / 2014

    Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica.

    21/05/2014 Quarta-Feira

    RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DO MUNDO FIFA 2014

    ATO COTEPE ICMS N° 021 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

    DESPACHO

    DESPACHO CONFAZ N° 088 / 2014

    Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

    DESMONTAGEM DE VEÍCULOS E ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

    LEI N° 12.977 / 2014

    Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.

    SUSPENSÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM AVES, RAÇÕES E INSUMOS - RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA

    PROTOCOLO ICMS N° 026 / 2014

    Dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

    22/05/2014 Quinta-Feira

    CRIME DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS

    LEI N° 12.978 / 2014

    Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

    23/05/2014 Sexta-Feira

    REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - PI - ALTERAÇÕES

    CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 121/2013, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    ISENÇÃO DO ICMS - IMPORTAÇÃO DE TREM PARA ACOPLAR EM MONTANHA RUSSA - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2014

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de uma composição (trem) para uso em montanha russa.

    SUSPENSÃO E ISENÇÃO DO ICMS - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DEPÓSITO AFIANÇADO - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 054 / 2014

    Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 09/2005, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder suspensão e isenção do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o regime aduaneiro especial de depósito afiançado (DAF).

    ISENÇÃO DO ICMS - DIA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE - MG

    CONVÊNIO ICMS N° 055 / 2014

    Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS em operação com combustível de aviação que especifica no dia internacional do Meio Ambiente.

    CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.467 / 2014

    Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

    IRRF

    FOLHA DE PAGAMENTO

    Retenção-Adiantamento/Saldo

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DO CNPJ

    Normas Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO-DENOMINAÇÃO DAS ALÍQUOTAS

    Resolução CGSN nº 113/2014

    23/05/2014 Sexta-Feira

    FISCALIZAÇÃO DO REGISTRO DE EMPREGADOS PARA EVITAR INFORMALIDADE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 107 / 2014

    Dispõe sobre procedimentos da Inspeção do Trabalho na fiscalização do registro de empregados, com vistas à redução da informalidade.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO PECUNIÁRIO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSÉDIO MORAL

    Conceito, Denominações, Previsão Legal, Características, Espécies

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE FACULTATIVO

    Conceito, Recolhimento, Alíquotas, Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS INDEVIDOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Multas – Inadimplência de Clientes – Uniforme – Limite - Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

    Base legal, Convenção da OIT e Norma Coletiva – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    GORJETAS

    Conceito, Legislação, Formas, Integração ao Salário, Previsão em Convenção

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTAS TRABALHISTAS

    Multas revertidas ou não ao empregado, Dobra, Gradação, Defesa, Prescrição

    DIREITO TRABALHISTA

    O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento

    DIREITO TRABALHISTA

    PETROLEIRO

    Revezamento, Intervalo, Sobreaviso, DSR, Alteração de Horário, Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

    Regra Geral, Situações Específicas, Autorização, Folga Compensatória, Atividades Permitidas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO

    Organização do Trabalho - Parte II

    20/05/2014 Terça-Feira

    REPRESENTAÇÃO LEGAL EM PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL

    PORTARIA SECEX N° 016 / 2014

    Revoga a Portaria SECEX nº 002/2014, que disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.

    22/05/2014 Quinta-Feira

    ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.466 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

    23/05/2014 Sexta-Feira

    DBV - FORMULÁRIO EM INGLÊS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 011 / 2014

    Aprova o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês.

    ANTIDUMPING - NCM 7013.49.00 - INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 022 / 2014

    Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto "jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico", exportados da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil, está sujeito à aplicação de direitos antidumping.

    EX -TARIFÁRIOS - ALTERAÇÃO BENS DE CAPITAL RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37/2014

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 037 / 2014

    Altera para 2 e 0 % (dois e zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    EX-TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 038 / 2014

    Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    ANTIDUMPING – SUSPENSÃO DA COBRANÇA - NCM 8714.96.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 039 / 2014

    Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.

    GTIP – INSTAURAÇÃO DE ANÁLISE – NCMS 3902.10.20 E 3902.30.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 040 / 2014

    Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de resinas de polipropileno.

    GUIA ADUANEIRO DA COPA 2014

    Normas e Procedimentos – 3ª parte

    20/05/2014 Terça-Feira

    DECRETO N° 51.487 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS para estabelecer o cronograma para inicio da obrigatoriedade da emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e dispor sobre as demais obrigações acessórias relacionadas ao transporte e às operações triangulares

    DECRETO N° 51.488 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, quanto às operações com energia elétrica

    DECRETO N° 51.489 / 2014 - RS

    Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), para dispor sobre as condições para reconhecimento da isenção do IPVA aos deficientes físicos e os paraplégicos, proprietários de veículos automotores de uso terrestre

    21/05/2014 Quarta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, para dispor sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao diferimento parcial do ICMS nas operações destinadas a fabricantes de ônibus, micro-ônibus, miniônibus e furgões e de suas carrocerias

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos procedimentos relativos à transferência de saldo credor para estabelecimentos de terceiros

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 030 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos sistemas especiais de pagamento do imposto

    22/05/2014 Quinta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos catálogos de preço nas operações porta-a-porta, aos códigos de preenchimento da GIA nas operações que especifica, e ao valor da UIF-RS para o mês de junho de 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 032 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto às operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica

    23/05/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 18.663 / 2014 - Município de Porto Alegre

    Dispõe sobre a publicidade nos locais oficiais de competição da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e cria área exclusiva para prática de atividades comerciais e de publicidade

    LEI COMPLEMENTAR N° 739 / 2014 - Município de Porto Alegre

    Altera a Lei Complementar nº 012/1975, que aprova o Código de Posturas do Município de Porto Alegre.

    ICMS

    COURIER

    Principais Disposições


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