26/05/2014 Segunda-Feira PROGRAMA PARA DESENV. TECNOL. DA IND. DE SEMICONDUTORES-PADIS - ALTERAÇÃO DECR. Nº 6.233/2007 DECRETO N° 8.247 / 2014 Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS. 27/05/2014 Terça-Feira CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.503/1997 MEDIDA PROVISÓRIA N° 646 / 2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. 28/05/2014 Quarta-Feira AGENDA DE JUNHO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016 / 2014 Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2014. MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JUNHO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 015 / 2014 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2014. ALTERAÇÃO DA EMENDA CONTITUCIONAL Nº 19/1998 EMENDA CONSTITUCIONAL N° 079 / 2014 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. 29/05/2014 Quinta-Feira NOVOS CÓDIGOS DE DARF - PARCELAMENTO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017 / 2014 Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. OPÇÃO DE EFEITOS DA LEI 12.973/2014 PARA 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.469 / 2014 Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. BIODIESEL ADICIONADO AO DIESEL NA COMERCIALIZAÇÃO A VAREJO MEDIDA PROVISÓRIA N° 647 / 2014 Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências. 30/05/2014 Sexta-Feira ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS NAS JUNTAS COMERCIAIS - ALTERAÇÃO DA IN DREI Nº 3/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 023 / 2014 Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 3, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. TABELA DE VALORES DE PIS,COFINS E IPI PARA BEBIDAS DO DECRETO Nº 6.707/2008 PORTARIA MF N° 238 / 2014 Revoga a Portaria MF nº 221, de 29 de abril de 2014, que altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
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Obrigações
