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SEMANA 22/2014
RIO GRANDE DO NORTE
EXPEDIDA EM 30/05/2014
 
 
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Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

IPI
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
Emissão do Documento Fiscal

Nas operações de devolução de mercadorias, ainda que o estabelecimento remetente seja contribuinte do IPI, não haverá destaque do imposto na emissão do documento fiscal, uma vez que não há a ocorrência do fato gerador, que é a saída de produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado à indústria.

O estabelecimento industrial que, na aquisição de produtos ou mercadorias, tenha o direito ao crédito do imposto, deve estornar tal crédito quando da ocorrência da posterior devolução.

Bases legais: artigo 231, inciso I, e artigo 254, do RIPI.

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/06/2014 a 08/06/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/06/2014 a 15/06/2014
Segunda-Feira 02/06/2014
Segunda-Feira 09/06/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 03/06/2014
Terça-Feira 10/06/2014

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20 da TIPI/2011); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Serviços de Comunicação, Energia Elétrica e Água Natural Canalizada; - ICMS Normal - Transporte Aéreo; - ICMS Substituição Tributária - Aparelhos celulares; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças; - ICMS Substituição Tributária - Cigarros e derivados do Fumo; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Adicional de 2%; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Regime especial de tributação; - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica Não destinada à Comercialização ou à Industrialização; - ICMS Substituição Tributária - Lâmina e Aparelho de Barbear e Isqueiro de Bolso; - ICMS Substituição Tributária - Lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter"; - ICMS Substituição Tributária - Pilhas, Baterias Elétricas e Acumuladores Elétricos; - ICMS Substituição Tributária - Rações tipo "Pet" para Animais Domésticos; - ICMS Substituição Tributária - Sorvete; - ICMS Substituição Tributária - Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química; - ICMS Substituição Tributária - Vermutes, Vinhos e Bebidas Quentes; Obrigação Acessória: - GIA-ST; - GIM - Sem movimento;

Municipal Natal: Obrigação Principal: - ISSQN - Eventual; - ISSQN - Homologado; - ISSQN - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa; Obrigação Acessória: - DDS;

Quarta-Feira 04/06/2014
Quarta-Feira 11/06/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 05/06/2014
Quinta-Feira 12/06/2014

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 06/06/2014
Sexta-Feira 13/06/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS RN: Obrigação Principal: - G.I - Arquivo Magnético; - GIM; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Comércio; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Demais hipóteses do art. 130-A do RICMS ; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Indústria; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Produtor Agropecuário; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Transporte de Carga ; - ICMS Normal - Apuração Mensal - Transporte de Passageiro ; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Sem Antecipação Tributária; - ICMS Normal - Op. Internas - Adicional de 2% - FECOEP; - ICMS Normal - Substitutos localizados no Rio Grande do Norte; Obrigação Acessória: - Arquivo magnético - Operações interestaduais; - Arquivo magnético - Simples Nacional; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; - Vermutes, Vinhos e Bebidas Quentes - Informações Fiscais;

Sábado 07/06/2014
Sábado 14/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 08/06/2014
Domingo 15/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 26/05/2014 A 01/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

26/05/2014 Segunda-Feira

PROGRAMA PARA DESENV. TECNOL. DA IND. DE SEMICONDUTORES-PADIS - ALTERAÇÃO DECR. Nº 6.233/2007

DECRETO N° 8.247 / 2014

Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS.

27/05/2014 Terça-Feira

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.503/1997

MEDIDA PROVISÓRIA N° 646 / 2014

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

28/05/2014 Quarta-Feira

AGENDA DE JUNHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016 / 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2014.

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JUNHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 015 / 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2014.

ALTERAÇÃO DA EMENDA CONTITUCIONAL Nº 19/1998

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 079 / 2014

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

29/05/2014 Quinta-Feira

NOVOS CÓDIGOS DE DARF - PARCELAMENTO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017 / 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

OPÇÃO DE EFEITOS DA LEI 12.973/2014 PARA 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.469 / 2014

Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

BIODIESEL ADICIONADO AO DIESEL NA COMERCIALIZAÇÃO A VAREJO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 647 / 2014

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.

30/05/2014 Sexta-Feira

ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS NAS JUNTAS COMERCIAIS - ALTERAÇÃO DA IN DREI Nº 3/2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 023 / 2014

Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 3, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

TABELA DE VALORES DE PIS,COFINS E IPI PARA BEBIDAS DO DECRETO Nº 6.707/2008

PORTARIA MF N° 238 / 2014

Revoga a Portaria MF nº 221, de 29 de abril de 2014, que altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.

IRRF

FOLHA DE PAGAMENTO

Retenção-Adiantamento/Saldo

ASSUNTOS DIVERSOS

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DO CNPJ

Normas Gerais

SIMPLES NACIONAL

AGENDAMENTO-DENOMINAÇÃO DAS ALÍQUOTAS

Resolução CGSN nº 113/2014

26/05/2014 Segunda-Feira

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIENTES PARA A ISENÇÃO DE INSS

DECRETO N° 8.242 / 2014

Regulamenta a Lei n° 12.101/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.

ALTERAÇÕES NA NR-22 DE TRABALHO EM MINERAÇÃO

PORTARIA MTE N° 732 / 2014

Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

28/05/2014 Quarta-Feira

ALTERAÇÃO NA NR - 06 SOBRE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

PORTARIA SIT N° 427 / 2014

Altera a Portaria SIT nº 121/2009.

29/05/2014 Quinta-Feira

NOVOS CÓDIGOS DE DARF - PARCELAMENTO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017 / 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

ENVIO DE CAGED VIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS CASOS EM QUE MENCIONA

PORTARIA MTE N° 768 / 2014

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e do Seguro-Desemprego.

DIREITO TRABALHISTA

ABONO PECUNIÁRIO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

ASSÉDIO MORAL

Conceito, Denominações, Previsão Legal, Características, Espécies

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE FACULTATIVO

Conceito, Recolhimento, Alíquotas, Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTOS INDEVIDOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

Multas – Inadimplência de Clientes – Uniforme – Limite - Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

Base legal, Convenção da OIT e Norma Coletiva – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

GORJETAS

Conceito, Legislação, Formas, Integração ao Salário, Previsão em Convenção

DIREITO TRABALHISTA

MULTAS TRABALHISTAS

Multas revertidas ou não ao empregado, Dobra, Gradação, Defesa, Prescrição

DIREITO TRABALHISTA

O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento

DIREITO TRABALHISTA

PETROLEIRO

Revezamento, Intervalo, Sobreaviso, DSR, Alteração de Horário, Salário

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Regra Geral, Situações Específicas, Autorização, Folga Compensatória, Atividades Permitidas

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO

Organização do Trabalho - Parte II

26/05/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 7304.19.00

CIRCULAR SECEX N° 023 / 2014

ANTIDUMPING – NCMS 4002.19.11 E 4002.19.19 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 024 / 2014

Inicia investigação para averiguar indícios suficientes da existência de dumping nas exportações da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

ACORDO DE FACILITAÇÃO - INGRESSO E TRANSITO DE NACIONAIS - BRASIL E COLÔMBIA

DECRETO N° 8.246 / 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.

GUIA ADUANEIRO DA COPA FIFA 2014 - PROCEDIMENTOS - 2ª EDIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.468 / 2014

Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.

29/05/2014 Quinta-Feira

ANTIDUMPING - NCM 4011.20.90– PRORROGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 025 / 2014

ANTIDUMPING – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

CIRCULAR SECEX N° 026 / 2014

30/05/2014 Sexta-Feira

GUIA ADUANEIRO DA COPA FIFA 2014 - PROCEDIMENTOS - VERSÃO EM INGLÊS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 012 / 2014

Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês.

ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM

DECRETO N° 8.257 / 2014

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

CZPE - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CZPE N° 004 / 2014

Altera a Resolução CZPE nº 5, de 28 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industriais nas Zonas de Processsamento de Exportação - ZPE

GUIA ADUANEIRO DA COPA 2014

Normas e Procedimentos – 3ª parte

28/05/2014 Quarta-Feira

PORTARIA GS SEMUT N° 034 / 2014 - Município de Natal

Amplia a competência da Procuradoria de Recuperação da Dívida Ativa Administrativa e dispõe sobre o acompanhamento dos grandes devedores inscritos em Dívida Ativa do Município de Natal

30/05/2014 Sexta-Feira

DECRETO N° 24.430 / 2014 - RN

Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

ICMS

SEGURADORAS

Regime Especial

ICMS

ÓLEO USADO OU CONTAMINADO

Saídas para Estabelecimento Refinador ou Coletor Revendedor


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