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SEMANA 22/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 30/05/2014
 
 
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Treinamento Fiscal para Compradores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Porto Alegre
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    14/08/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    16/08/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresa nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    19/08/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Caxias do Sul
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    23/08/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    26/08/2019
    Porto Alegre
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    30/08/2019
    Caxias do Sul
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    18/09/2019
    Porto Alegre
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
    Emissão do Documento Fiscal

    Nas operações de devolução de mercadorias, ainda que o estabelecimento remetente seja contribuinte do IPI, não haverá destaque do imposto na emissão do documento fiscal, uma vez que não há a ocorrência do fato gerador, que é a saída de produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado à indústria.

    O estabelecimento industrial que, na aquisição de produtos ou mercadorias, tenha o direito ao crédito do imposto, deve estornar tal crédito quando da ocorrência da posterior devolução.

    Bases legais: artigo 231, inciso I, e artigo 254, do RIPI.

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    02/06/2014 a 08/06/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/06/2014 a 15/06/2014
    Segunda-Feira 02/06/2014
    Segunda-Feira 09/06/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos;

    Terça-Feira 03/06/2014
    Terça-Feira 10/06/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20 da TIPI/2011); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários;

    Quarta-Feira 04/06/2014
    Quarta-Feira 11/06/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - GIA - Fornecedores de água natural canalizada;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Quinta-Feira 05/06/2014
    Quinta-Feira 12/06/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - ICMS Normal;

    Sexta-Feira 06/06/2014
    Sexta-Feira 13/06/2014

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sábado 07/06/2014
    Sábado 14/06/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Domingo 08/06/2014
    Domingo 15/06/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 26/05/2014 A 01/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

    26/05/2014 Segunda-Feira

    PROGRAMA PARA DESENV. TECNOL. DA IND. DE SEMICONDUTORES-PADIS - ALTERAÇÃO DECR. Nº 6.233/2007

    DECRETO N° 8.247 / 2014

    Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS.

    27/05/2014 Terça-Feira

    CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.503/1997

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 646 / 2014

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    28/05/2014 Quarta-Feira

    AGENDA DE JUNHO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016 / 2014

    Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2014.

    MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JUNHO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 015 / 2014

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2014.

    ALTERAÇÃO DA EMENDA CONTITUCIONAL Nº 19/1998

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 079 / 2014

    Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    29/05/2014 Quinta-Feira

    NOVOS CÓDIGOS DE DARF - PARCELAMENTO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

    OPÇÃO DE EFEITOS DA LEI 12.973/2014 PARA 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.469 / 2014

    Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

    BIODIESEL ADICIONADO AO DIESEL NA COMERCIALIZAÇÃO A VAREJO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 647 / 2014

    Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.

    30/05/2014 Sexta-Feira

    ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS NAS JUNTAS COMERCIAIS - ALTERAÇÃO DA IN DREI Nº 3/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 023 / 2014

    Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 3, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

    TABELA DE VALORES DE PIS,COFINS E IPI PARA BEBIDAS DO DECRETO Nº 6.707/2008

    PORTARIA MF N° 238 / 2014

    Revoga a Portaria MF nº 221, de 29 de abril de 2014, que altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.

    IRRF

    FOLHA DE PAGAMENTO

    Retenção-Adiantamento/Saldo

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DO CNPJ

    Normas Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    AGENDAMENTO-DENOMINAÇÃO DAS ALÍQUOTAS

    Resolução CGSN nº 113/2014

    26/05/2014 Segunda-Feira

    CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIENTES PARA A ISENÇÃO DE INSS

    DECRETO N° 8.242 / 2014

    Regulamenta a Lei n° 12.101/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.

    ALTERAÇÕES NA NR-22 DE TRABALHO EM MINERAÇÃO

    PORTARIA MTE N° 732 / 2014

    Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

    28/05/2014 Quarta-Feira

    ALTERAÇÃO NA NR - 06 SOBRE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

    PORTARIA SIT N° 427 / 2014

    Altera a Portaria SIT nº 121/2009.

    29/05/2014 Quinta-Feira

    NOVOS CÓDIGOS DE DARF - PARCELAMENTO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 017 / 2014

    Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

    ENVIO DE CAGED VIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS CASOS EM QUE MENCIONA

    PORTARIA MTE N° 768 / 2014

    Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e do Seguro-Desemprego.

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO PECUNIÁRIO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    ASSÉDIO MORAL

    Conceito, Denominações, Previsão Legal, Características, Espécies

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE FACULTATIVO

    Conceito, Recolhimento, Alíquotas, Benefícios

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS INDEVIDOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Multas – Inadimplência de Clientes – Uniforme – Limite - Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS

    Base legal, Convenção da OIT e Norma Coletiva – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    GORJETAS

    Conceito, Legislação, Formas, Integração ao Salário, Previsão em Convenção

    DIREITO TRABALHISTA

    MULTAS TRABALHISTAS

    Multas revertidas ou não ao empregado, Dobra, Gradação, Defesa, Prescrição

    DIREITO TRABALHISTA

    O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento

    DIREITO TRABALHISTA

    PETROLEIRO

    Revezamento, Intervalo, Sobreaviso, DSR, Alteração de Horário, Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

    Regra Geral, Situações Específicas, Autorização, Folga Compensatória, Atividades Permitidas

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO

    Organização do Trabalho - Parte II

    26/05/2014 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 7304.19.00

    CIRCULAR SECEX N° 023 / 2014

    ANTIDUMPING – NCMS 4002.19.11 E 4002.19.19 - INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 024 / 2014

    Inicia investigação para averiguar indícios suficientes da existência de dumping nas exportações da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

    ACORDO DE FACILITAÇÃO - INGRESSO E TRANSITO DE NACIONAIS - BRASIL E COLÔMBIA

    DECRETO N° 8.246 / 2014

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2007.

    GUIA ADUANEIRO DA COPA FIFA 2014 - PROCEDIMENTOS - 2ª EDIÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.468 / 2014

    Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.

    29/05/2014 Quinta-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 4011.20.90– PRORROGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 025 / 2014

    ANTIDUMPING – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

    CIRCULAR SECEX N° 026 / 2014

    30/05/2014 Sexta-Feira

    GUIA ADUANEIRO DA COPA FIFA 2014 - PROCEDIMENTOS - VERSÃO EM INGLÊS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 012 / 2014

    Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês.

    ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM

    DECRETO N° 8.257 / 2014

    Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    CZPE - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CZPE N° 004 / 2014

    Altera a Resolução CZPE nº 5, de 28 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industriais nas Zonas de Processsamento de Exportação - ZPE

    GUIA ADUANEIRO DA COPA 2014

    Normas e Procedimentos – 3ª parte

    26/05/2014 Segunda-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033 / 2014 - RS

    Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, para tratar do arrolamento de bens e direitos e da medida cautelar fiscal

    28/05/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 51.519 / 2014 - RS

    Dispõe sobre o horário de expediente na Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas, em dias de jogos da Copa do Mundo de 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034 / 2014 - RS

    Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 sobre o requerimento de direito à isenção, prorrogação de prazos para exportação, dentre outros

    29/05/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 51.528 / 2014 - RS

    Altera o Decreto nº 47.618/2010, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA)

    30/05/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 51.533 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, no que tange à isenção do ICMS no recebimento de produtos, por doação do exterior, na importação de equipamentos científicos e de informática e suas partes e nas operações com equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, bem como em relação a regimes especiais.

    DECRETO N° 51.534 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, no que tange à redução de base de cálculo concedida às construções pré-fabricadas de ferro ou de aço.

    DECRETO N° 51.535 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes, bem como com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    ICMS

    COURIER

    Principais Disposições


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