02/06/2014 Segunda-Feira NOTA NOTA PGFN N° 637 / 2014 Nota Explicativa. Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2014. TRIBUTÁRIO. Contribuição ao PIS. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade. Reafirmação da jurisprudência do STF. Reconhecimento. Art. 195, §7º, CF/88. Requisitos. Art. 55 da lei nº 8.212/91. Julgamento do RE nº 636.941/RS, com repercussão geral reconhecida, Rel. Ministro Luiz Fux. 03/06/2014 Terça-Feira SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE LIMPEZA - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - PE DESPACHO CONFAZ N° 097 / 2014 Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 023/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos de limpeza. CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.470 / 2014 Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). NORMAS DE RESTIT., COMPENS., RESSARC., REEMB. - ALTERAÇÃO IN RFB Nº 1.300/2012 (PERDCOMP) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.472 / 2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. 04/06/2014 Quarta-Feira ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - NOVO GUIA PRÁTICO ATO COTEPE ICMS N° 022 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (2.0.14). COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS ATO COTEPE ICMS N° 023 / 2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS as operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014. DOCUMENTOS DE SERVIÇOS QUE DEVEM SER TRANSMITIDOS DIGITALMENTE ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003 / 2014 Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013. ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2014 Altera o Convênio ICMS 157/2013, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. TRANSMISSÃO DA HORA DO BRASIL NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO MEDIDA PROVISÓRIA N° 648 / 2014 Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014. 05/06/2014 Quinta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - MAIO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016 / 2014 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2014. DEFENSORIA PÚBLICA - EMENDA CONSTITUCIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL N° 080 / 2014 Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 10/2013 PORTARIA DREI N° 001 / 2014 Disponibiliza os anexo I a V da Instrução Normativa DREI nº 10/2013. 06/06/2014 Sexta-Feira MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MAIO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017 / 2014 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. CARGA TRIBUTÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO FISCAL DECRETO N° 8.264 / 2014 Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS QUE EXPLORAM TRABALHO ESCRAVO EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. NFORMAÇÕES DAS JUNTAS COMERCIAIS DE CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 9.613/1998 À COAF INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 024 / 2014 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. CARGA TRIBUTÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO FISCAL MEDIDA PROVISÓRIA N° 649 / 2014 Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
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