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SEMANA 23/2014
RIO GRANDE DO SUL
EXPEDIDA EM 06/06/2014
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2014
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Formação de Preços de Vendas
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Formação de Preços de Vendas
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    18/10/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Porto Alegre
  • e-Ressarcimento
  •   Fiscal
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • Direito Previdenciário Aplicabilidade nas Empresas nos dias de Hoje
  •   Previdenciário
    25/10/2019
    Porto Alegre
  • ABC da Escrituração Fiscal
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Porto Alegre
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Com as novas regras para o ano de 2019)
  •   Fiscal
    30/10/2019
    Caxias do Sul
  • Principais Operações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
  •   Fiscal
    08/11/2019
    Porto Alegre
  • EFD - ICMS/IPI
  •   Fiscal
    13/11/2019
    Porto Alegre
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    18/11/2019
    Porto Alegre
  • Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS
  •   Fiscal
    20/11/2019
    Porto Alegre
  • Fundamentos na importação de mercadorias e SISCOSERV
  •   Comércio Exterior
    23/11/2019
    Porto Alegre
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    28/11/2019
    Caxias do Sul
  • HOLDING FAMILIAR - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL - ETAPAS E VANTAGENS.
  •   Societária
    06/12/2019
    Porto Alegre
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/RS
    SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO
    Operações Internas

    Nas operações com mercadorias adquiridas com substituição tributária e destinadas a posterior revenda interna, não será devido o imposto, em virtude da antecipação do recolhimento do ICMS pelo substituto tributário. Consequentemente, não será admitido o direito ao crédito do imposto destacado, uma vez que essa posterior saída não será tributada. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 33, inciso III, do Livro I do RICMS/RS.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/06/2014 a 15/06/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/06/2014 a 22/06/2014
    Segunda-Feira 09/06/2014
    Segunda-Feira 16/06/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Demais produtos;

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA -Serviços de telecomunicações;

    Terça-Feira 10/06/2014
    Terça-Feira 17/06/2014

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20 da TIPI/2011); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Abatedores de aves; - ICMS Normal - Biodiesel B100; - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas; - ICMS Normal - Distribuidores de Energia Elétrica; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Normal - Serviço de Comunicação; - ICMS Substituição Tributária - Cimento; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; Álcool etílico anidro combustível e Biodiesel - B100; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros produtos derivados ou não de Petróleo; Obrigação Acessória: - GIA - Transporte aquaviário de cargas; - GIA-ST;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Principal: - ISSQN; Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Quarta-Feira 11/06/2014
    Quarta-Feira 18/06/2014

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Quinta-Feira 12/06/2014
    Quinta-Feira 19/06/2014

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações - Categoria Geral; - ICMS Normal - Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - GIA - ICMS Normal;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Sexta-Feira 13/06/2014
    Sexta-Feira 20/06/2014

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA; - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS RS: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Cimento; - ICMS Normal - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Normal - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; - ICMS Normal - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo; - ICMS Substituição Tributária - CONAB/PGPM e CONAB/PAA; - ICMS Substituição Tributária - Levantamento de estoque - Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ;

    Municipal Porto Alegre: Obrigação Acessória: - Declaração Mensal Eletrônica Substitutos Tributários - Simples Nacional;

    Sábado 14/06/2014
    Sábado 21/06/2014

    ICMS RS: Obrigação Acessória: - ARQUIVO ELETRÔNICO - NOTA FISCAL GAÚCHA;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/06/2014
    Domingo 22/06/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/06/2014 A 08/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    02/06/2014 Segunda-Feira

    NOTA

    NOTA PGFN N° 637 / 2014

    Nota Explicativa. Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2014. TRIBUTÁRIO. Contribuição ao PIS. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade. Reafirmação da jurisprudência do STF. Reconhecimento. Art. 195, §7º, CF/88. Requisitos. Art. 55 da lei nº 8.212/91. Julgamento do RE nº 636.941/RS, com repercussão geral reconhecida, Rel. Ministro Luiz Fux.

    03/06/2014 Terça-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE LIMPEZA - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 097 / 2014

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 023/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos de limpeza.

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.470 / 2014

    Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    NORMAS DE RESTIT., COMPENS., RESSARC., REEMB. - ALTERAÇÃO IN RFB Nº 1.300/2012 (PERDCOMP)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.472 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    04/06/2014 Quarta-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - NOVO GUIA PRÁTICO

    ATO COTEPE ICMS N° 022 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (2.0.14).

    COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS

    ATO COTEPE ICMS N° 023 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS as operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

    DOCUMENTOS DE SERVIÇOS QUE DEVEM SER TRANSMITIDOS DIGITALMENTE

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003 / 2014

    Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 157/2013, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    TRANSMISSÃO DA HORA DO BRASIL NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 648 / 2014

    Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014.

    05/06/2014 Quinta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - MAIO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2014.

    DEFENSORIA PÚBLICA - EMENDA CONSTITUCIONAL

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 080 / 2014

    Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 10/2013

    PORTARIA DREI N° 001 / 2014

    Disponibiliza os anexo I a V da Instrução Normativa DREI nº 10/2013.

    06/06/2014 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MAIO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017 / 2014

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

    CARGA TRIBUTÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO FISCAL

    DECRETO N° 8.264 / 2014

    Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

    EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS QUE EXPLORAM TRABALHO ESCRAVO

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2014

    Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    NFORMAÇÕES DAS JUNTAS COMERCIAIS DE CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 9.613/1998 À COAF

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 024 / 2014

    Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    CARGA TRIBUTÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO FISCAL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 649 / 2014

    Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ACIONISTAS

    Obrigações na S/A

    IRPF

    ALUGUÉIS 2014

    Regras Gerais

    IRPF

    CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS

    Receita de Partes Comuns

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Consulta/Interpretação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LEI Nº 12.973/2014

    Opção Para 2014

    IRPF

    MENSALÃO

    Imposto Complementar

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    3ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.06.2014

    02/06/2014 Segunda-Feira

    ALTERAÇÃO NA NORMA QUE EXPRESSA SOBRE O USO DE FUMO EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS

    DECRETO N° 8.262 / 2014

    Altera o Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294/1996.

    03/06/2014 Terça-Feira

    DEFINE COMO CRIME NEGAR EMPREGO OU TRABALHO AO PORTADOR DO VÍRUS HIV

    LEI N° 12.984 / 2014

    Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

    ALTERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI 6.019/74)

    PORTARIA MTE N° 789 / 2014

    Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho.

    PROIBIÇÃO AOS ENFERMEIROS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA À DISTÂNCIA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 456 / 2014

    Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica à distância e a execução da prescrição médica fora da validade.

    04/06/2014 Quarta-Feira

    ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MAIO DE 2014

    PORTARIA MPS N° 221 / 2014

    Estabelecido para o mês de Maio de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no valor de R$ 924,85 (novecentos vinte e quatro Reais e oitenta e cinco centavos).

    DETERMINA QUE A SRTE TRABALHE COM ATENDIMENTOS AGENDADOS PELO CIDADÃO

    PORTARIA MTE N° 790 / 2014

    Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego a utilização do sistema de atendimento agendado, destinado ao agendamento eletrônico dos serviços prestados pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

    05/06/2014 Quinta-Feira

    APROVADO NOVO LEIAUTE DOS ARQUIVOS DO ESOCIAL

    CIRCULAR CAIXA N° 657 / 2014

    Aprova e divulga o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

    REVOGADO DISPOSITIVO DE NORMA DE FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 108 / 2014

    Revoga dispositivo de Instrução Normativa.

    ANULA A NORMA DO COFEN QUE VEDAVA AOS ENFERMEIROS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA À DISTÂNCIA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 457 / 2014

    Dispõe sobre a anulação da Resolução Cofen nº 456/2014.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 489 / 2014

    Altera os artigos 5° e 9° da Resolução n° 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

    APROVA DIRETRIZES DE APOIO À DECISÃO MÉDICO-PERICIAL DO INSS EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    RESOLUÇÃO INSS N° 416 / 2014

    Aprova Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica - Volume III - Parte II do Manual de Procedimentos em Benefícios por Incapacidade.

    INSTITUI REGRAS DE ANTECIPAÇÃO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS EM MIRACATU - SP

    RESOLUÇÃO INSS N° 417 / 2014

    Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

    06/06/2014 Sexta-Feira

    EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS QUE EXPLORAM TRABALHO ESCRAVO

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2014

    Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    RETENÇÃO DE INSS NÃO PAGO NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PGFN

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 007 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810/ 2013.

    AUTORIZADO PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE CND DO FGTS

    PORTARIA PGFN N° 429 / 2014

    Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

    AUTORIZADA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE DEVEDORES DO FGTS NO ÂMBITO DA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 430 / 2014

    Disciplina a divulgação da Lista de Devedores do FGTS no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    ALTERADAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 493 / 2014

    Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.

    ALTERAÇÃO DA NORMA DE ESTÁGIO DE ESTRANGEIRO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 111 / 2014

    Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.

    DIREITO TRABALHISTA

    ARRENDAMENTO DA EMPRESA

    Efeitos Trabalhistas e Previdenciários, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS

    Beneficiários, Requerimento, Concessão, Acúmulo de Benefícios, Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE TRABALHO

    Elementos e requisitos – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – LEI 9.601/1998

    Necessidade Momentânea, CCT, Prorrogação, Formalidades, Direitos, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    CRECHE

    Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso-creche

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA

    Considerações acerca da Instrução Normativa nº 1.436/2013

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA

    Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, Ética

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS – PARTE II

    Providências, Penalidades, Fracionamento, Incidências, Projeto de Lei, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA - PARTE I

    Alterações, Requisitos, Infrações

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 33 – TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I

    Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exame Admissional

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

    Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA HOMOLOGNET

    Pré- Instalação de Programas, Acesso ao Sistema

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

    Considerações Gerais

    03/06/2014 Terça-Feira

    ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.471 / 2014

    Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

    NORMAS DE RESTIT., COMPENS., RESSARC., REEMB. - ALTERAÇÃO IN RFB Nº 1.300/2012 (PERDCOMP)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.472 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    04/06/2014 Quarta-Feira

    IOF - ALTERAÇÃO

    DECRETO N° 8.263 / 2014

    Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    TRANSPORTE INTERNACIONAL - CONTROLE ADUANEIRO DE EMBARCAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.473 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

    05/06/2014 Quinta-Feira

    GUIA ADUANEIRO DA COPA FIFA 2014 - PROCEDIMENTOS - VERSÃO EM ESPANHOL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 014 / 2014

    Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol.

    TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 1

    Fundamentação Legal e Cálculos – VA / II / IPI

    04/06/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 51.545 / 2014 - RS

    Altera o RICMS/RS, no que se refere à obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para microprodutor rural nas saídas de arroz em casca.

    ICMS

    CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES

    Substituição Tributária


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