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SEMANA 23/2014
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Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

ICMS/SE
MUDANÇA DE ENDEREÇO
Não Incidência

Não há incidência do ICMS nas operações internas de circulação de mercadorias em decorrência de mudança de endereço, conforme expresso no artigo 2ºinciso VI, do RICMS/SE. Já com relação às operações interestaduais, haverá a incidência regular do ICMS.

 

 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/06/2014 a 15/06/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/06/2014 a 22/06/2014
Segunda-Feira 09/06/2014
Segunda-Feira 16/06/2014

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Internas; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Aquisições não Presenciais de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras UF; - ICMS - Comércio; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; Obrigação Acessória: - Guia de Informações de Documentos Fiscais - GIDF;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Relatório- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases;

Terça-Feira 10/06/2014
Terça-Feira 17/06/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20 da TIPI/2011); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria; - ICMS - Comunicação - Complementação; - Repasse do ICMS ao Estado De Sergipe- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Aracaju: Obrigação Principal: - ISS; - ISS Autônomo;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 11/06/2014
Quarta-Feira 18/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 12/06/2014
Quinta-Feira 19/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 13/06/2014
Sexta-Feira 20/06/2014

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação - 1ª Parcela; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação; Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético - Refinaria de Petróleo ou suas Bases; - EFD; - ICMS - Transporte Ferroviário;

Sábado 14/06/2014
Sábado 21/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 15/06/2014
Domingo 22/06/2014

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 02/06/2014 A 08/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

02/06/2014 Segunda-Feira

NOTA

NOTA PGFN N° 637 / 2014

Nota Explicativa. Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2014. TRIBUTÁRIO. Contribuição ao PIS. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade. Reafirmação da jurisprudência do STF. Reconhecimento. Art. 195, §7º, CF/88. Requisitos. Art. 55 da lei nº 8.212/91. Julgamento do RE nº 636.941/RS, com repercussão geral reconhecida, Rel. Ministro Luiz Fux.

03/06/2014 Terça-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE LIMPEZA - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - PE

DESPACHO CONFAZ N° 097 / 2014

Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 023/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos de limpeza.

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.470 / 2014

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

NORMAS DE RESTIT., COMPENS., RESSARC., REEMB. - ALTERAÇÃO IN RFB Nº 1.300/2012 (PERDCOMP)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.472 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

04/06/2014 Quarta-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - NOVO GUIA PRÁTICO

ATO COTEPE ICMS N° 022 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (2.0.14).

COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS

ATO COTEPE ICMS N° 023 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS as operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

DOCUMENTOS DE SERVIÇOS QUE DEVEM SER TRANSMITIDOS DIGITALMENTE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003 / 2014

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES

CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2014

Altera o Convênio ICMS 157/2013, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

TRANSMISSÃO DA HORA DO BRASIL NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 648 / 2014

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014.

05/06/2014 Quinta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - MAIO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016 / 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2014.

DEFENSORIA PÚBLICA - EMENDA CONSTITUCIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 080 / 2014

Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 10/2013

PORTARIA DREI N° 001 / 2014

Disponibiliza os anexo I a V da Instrução Normativa DREI nº 10/2013.

06/06/2014 Sexta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MAIO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017 / 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

CARGA TRIBUTÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO FISCAL

DECRETO N° 8.264 / 2014

Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS QUE EXPLORAM TRABALHO ESCRAVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2014

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

NFORMAÇÕES DAS JUNTAS COMERCIAIS DE CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 9.613/1998 À COAF

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 024 / 2014

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

CARGA TRIBUTÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO FISCAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 649 / 2014

Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

DIREITO SOCIETÁRIO

ACIONISTAS

Obrigações na S/A

IRPF

ALUGUÉIS 2014

Regras Gerais

IRPF

CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS

Receita de Partes Comuns

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta/Interpretação

TRIBUTOS FEDERAIS

LEI Nº 12.973/2014

Opção Para 2014

IRPF

MENSALÃO

Imposto Complementar

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

3ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.06.2014

02/06/2014 Segunda-Feira

ALTERAÇÃO NA NORMA QUE EXPRESSA SOBRE O USO DE FUMO EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS

DECRETO N° 8.262 / 2014

Altera o Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294/1996.

03/06/2014 Terça-Feira

DEFINE COMO CRIME NEGAR EMPREGO OU TRABALHO AO PORTADOR DO VÍRUS HIV

LEI N° 12.984 / 2014

Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

ALTERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI 6.019/74)

PORTARIA MTE N° 789 / 2014

Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho.

PROIBIÇÃO AOS ENFERMEIROS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA À DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO COFEN N° 456 / 2014

Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica à distância e a execução da prescrição médica fora da validade.

04/06/2014 Quarta-Feira

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MAIO DE 2014

PORTARIA MPS N° 221 / 2014

Estabelecido para o mês de Maio de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no valor de R$ 924,85 (novecentos vinte e quatro Reais e oitenta e cinco centavos).

DETERMINA QUE A SRTE TRABALHE COM ATENDIMENTOS AGENDADOS PELO CIDADÃO

PORTARIA MTE N° 790 / 2014

Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego a utilização do sistema de atendimento agendado, destinado ao agendamento eletrônico dos serviços prestados pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

05/06/2014 Quinta-Feira

APROVADO NOVO LEIAUTE DOS ARQUIVOS DO ESOCIAL

CIRCULAR CAIXA N° 657 / 2014

Aprova e divulga o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

REVOGADO DISPOSITIVO DE NORMA DE FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 108 / 2014

Revoga dispositivo de Instrução Normativa.

ANULA A NORMA DO COFEN QUE VEDAVA AOS ENFERMEIROS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA À DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO COFEN N° 457 / 2014

Dispõe sobre a anulação da Resolução Cofen nº 456/2014.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 489 / 2014

Altera os artigos 5° e 9° da Resolução n° 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

APROVA DIRETRIZES DE APOIO À DECISÃO MÉDICO-PERICIAL DO INSS EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

RESOLUÇÃO INSS N° 416 / 2014

Aprova Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica - Volume III - Parte II do Manual de Procedimentos em Benefícios por Incapacidade.

INSTITUI REGRAS DE ANTECIPAÇÃO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS EM MIRACATU - SP

RESOLUÇÃO INSS N° 417 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

06/06/2014 Sexta-Feira

EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS QUE EXPLORAM TRABALHO ESCRAVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2014

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

RETENÇÃO DE INSS NÃO PAGO NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PGFN

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 007 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810/ 2013.

AUTORIZADO PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE CND DO FGTS

PORTARIA PGFN N° 429 / 2014

Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

AUTORIZADA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE DEVEDORES DO FGTS NO ÂMBITO DA PGFN

PORTARIA PGFN N° 430 / 2014

Disciplina a divulgação da Lista de Devedores do FGTS no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

ALTERADAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 493 / 2014

Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.

ALTERAÇÃO DA NORMA DE ESTÁGIO DE ESTRANGEIRO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 111 / 2014

Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.

DIREITO TRABALHISTA

ARRENDAMENTO DA EMPRESA

Efeitos Trabalhistas e Previdenciários, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS

Beneficiários, Requerimento, Concessão, Acúmulo de Benefícios, Documentos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO

Elementos e requisitos – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – LEI 9.601/1998

Necessidade Momentânea, CCT, Prorrogação, Formalidades, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso-creche

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA

Considerações acerca da Instrução Normativa nº 1.436/2013

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA

Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, Ética

DIREITO TRABALHISTA

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS – PARTE II

Providências, Penalidades, Fracionamento, Incidências, Projeto de Lei, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA - PARTE I

Alterações, Requisitos, Infrações

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 33 – TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I

Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde

DIREITO TRABALHISTA

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exame Admissional

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA HOMOLOGNET

Pré- Instalação de Programas, Acesso ao Sistema

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

Considerações Gerais

02/06/2014 Segunda-Feira

METODOLOGIA - APURAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - MODIFICAÇÕES

CIRCULAR BACEN N° 3.706 / 2014

Altera a Circular nº 3.506, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).

03/06/2014 Terça-Feira

ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.471 / 2014

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

NORMAS DE RESTIT., COMPENS., RESSARC., REEMB. - ALTERAÇÃO IN RFB Nº 1.300/2012 (PERDCOMP)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.472 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

04/06/2014 Quarta-Feira

IOF - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 8.263 / 2014

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

TRANSPORTE INTERNACIONAL - CONTROLE ADUANEIRO DE EMBARCAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.473 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

05/06/2014 Quinta-Feira

GUIA ADUANEIRO DA COPA FIFA 2014 - PROCEDIMENTOS - VERSÃO EM ESPANHOL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 014 / 2014

Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol.

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 1

Fundamentação Legal e Cálculos – VA / II / IPI

02/06/2014 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 341 / 2014 - SE

Disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe, a ser realizado no mês de junho de 2014.

ICMS

APARELHOS ORTOPÉDICOS

Isenção

ICMS

CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO

Disposições Gerais


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