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SEMANA 23/2014
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 06/06/2014
 
 
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Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Contabilidade para Não Contadores
  •   Tributária
    06/06/2022
    São Paulo
  • IFRS 16 - Cálculos e Contabilização dos Arrendamentos
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Estrutura e Análise de Balanço
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/06/2022
    São Paulo
  • Curso Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    09/06/2022
    São Paulo
  • Regularização de Obra Principais aspectos na utilização do SERO (Diferenças entre os sistemas DISO e SERO)
  •   Trabalhista
    10/06/2022
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Departamento Pessoal para Iniciante
  •   Pessoal
    10/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Ressarcimento/Complemento/ROT-ST
  •   Fiscal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Fechamento de Balanço com Simulações Práticas
  •   Contábil
    13/06/2022
    São Paulo
  • Aspectos Contábeis e Tributários para o Agronegócio
  •   Contábil
    13/06/2022
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
  •   Contábil
    14/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS (Novidades do ICMS para 2022, Regras a Nf-e, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária no Estado de São Paulo)
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Inventário Extrajudicial e Judicial Aspectos Sucessórios e Tributários
  •   Jurídica
    15/06/2022
    São Paulo
  • Encargos Sobre Folha de Pagamento Retenção, Compensação e Restituição Previdenciária
  •   Departamento Pessoal
    15/06/2022
    São Paulo
  • LGPD (Lei 13.709/2018) – Aspectos Fiscais (Disposições Gerais, Vigência, Conceitos, Aplicação, Requisitos, Responsabilidade e Boas Práticas)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • ECF E ECD Lucro Real, Presumido, Arbitrado - Entidades Imunes e Isentas
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    15/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • e-Social Voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    20/06/2022
    São Paulo
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    20/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal para o Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações - SP
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    22/06/2022
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública
  •   Departamento Pessoal
    22/06/2022
    Campinas
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    22/06/2022
    São Paulo
  • EFD Fiscal - Bloco K
  •   Fiscal
    22/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    23/06/2022
    São Paulo
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    23/06/2022
    São Paulo
  • Lucro Real para 2022
  •   Contábil
    24/06/2022
    São Paulo
  • IPI e PER/DCOMP
  •   Fiscal
    24/06/2022
    Campinas
  • Prática da DVA e da DFC
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    24/06/2022
    São Paulo
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022 Regras de Preenchimento - Simulações de Preenchimento e Validação na Prática
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Recursos Humanos - Conforme a nova Reforma Trabalhista.
  •   Recursos Humanos
    24/06/2022
    São Paulo
  • Planejamento Tributário
  •   Tributária
    27/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    27/06/2022
    São Paulo
  • Tributação Voltada ao Setor de Compras
  •   Contábil
    04/07/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    05/07/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    06/07/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2022
    São Paulo
  • Tributação Voltada ao Setor de Compras
  •   Contábil
    12/09/2022
    São Paulo
  • Planejamento Tributário
  •   Tributária
    12/09/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    14/09/2022
    São Paulo
           
      


    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência - Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos - Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial - Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/SP
    VENDA AMBULANTE
    Documento Fiscal Hábil

    As operações de remessa de mercadorias para venda fora do estabelecimento deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, pelos contribuintes obrigados à emissão deste documento. Já as operações de vendas, realizadas fora do estabelecimento, poderão ser acobertadas por outro documento fiscal, como cupom fiscal, nota fiscal de venda a consumidor, ou nota fiscal modelo 1 ou 1-A. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 7º, § 4º, da Portaria CAT nº 162/2008.

     

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    09/06/2014 a 15/06/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    16/06/2014 a 22/06/2014
    Segunda-Feira 09/06/2014
    Segunda-Feira 16/06/2014

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090);

    Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Terça-Feira 10/06/2014
    Terça-Feira 17/06/2014

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20 da TIPI/2011); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN ; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS ;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quarta-Feira 11/06/2014
    Quarta-Feira 18/06/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Quinta-Feira 12/06/2014
    Quinta-Feira 19/06/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sexta-Feira 13/06/2014
    Sexta-Feira 20/06/2014

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos  (CPR 1200);

    Sábado 14/06/2014
    Sábado 21/06/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 15/06/2014
    Domingo 22/06/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - COMBUSTÍVEIS - GRF; - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 02/06/2014 A 08/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

    02/06/2014 Segunda-Feira

    NOTA

    NOTA PGFN N° 637 / 2014

    Nota Explicativa. Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2014. TRIBUTÁRIO. Contribuição ao PIS. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade. Reafirmação da jurisprudência do STF. Reconhecimento. Art. 195, §7º, CF/88. Requisitos. Art. 55 da lei nº 8.212/91. Julgamento do RE nº 636.941/RS, com repercussão geral reconhecida, Rel. Ministro Luiz Fux.

    03/06/2014 Terça-Feira

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE LIMPEZA - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - PE

    DESPACHO CONFAZ N° 097 / 2014

    Informa a data de aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 023/2014, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos de limpeza.

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.470 / 2014

    Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

    NORMAS DE RESTIT., COMPENS., RESSARC., REEMB. - ALTERAÇÃO IN RFB Nº 1.300/2012 (PERDCOMP)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.472 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    04/06/2014 Quarta-Feira

    ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - NOVO GUIA PRÁTICO

    ATO COTEPE ICMS N° 022 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 009/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aprovando nova versão do Guia Prático (2.0.14).

    COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS

    ATO COTEPE ICMS N° 023 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS as operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

    DOCUMENTOS DE SERVIÇOS QUE DEVEM SER TRANSMITIDOS DIGITALMENTE

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003 / 2014

    Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES

    CONVÊNIO ICMS N° 056 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 157/2013, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    TRANSMISSÃO DA HORA DO BRASIL NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 648 / 2014

    Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014.

    05/06/2014 Quinta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - MAIO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 016 / 2014

    Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2014.

    DEFENSORIA PÚBLICA - EMENDA CONSTITUCIONAL

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 080 / 2014

    Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    ANEXOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 10/2013

    PORTARIA DREI N° 001 / 2014

    Disponibiliza os anexo I a V da Instrução Normativa DREI nº 10/2013.

    06/06/2014 Sexta-Feira

    MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO - MAIO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017 / 2014

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

    CARGA TRIBUTÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO FISCAL

    DECRETO N° 8.264 / 2014

    Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

    EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS QUE EXPLORAM TRABALHO ESCRAVO

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2014

    Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    NFORMAÇÕES DAS JUNTAS COMERCIAIS DE CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 9.613/1998 À COAF

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 024 / 2014

    Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    CARGA TRIBUTÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO FISCAL

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 649 / 2014

    Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ACIONISTAS

    Obrigações na S/A

    IRPF

    ALUGUÉIS 2014

    Regras Gerais

    IRPF

    CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS

    Receita de Partes Comuns

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Maio/2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Consulta/Interpretação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LEI Nº 12.973/2014

    Opção Para 2014

    IRPF

    MENSALÃO

    Imposto Complementar

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    3ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.06.2014

    02/06/2014 Segunda-Feira

    ALTERAÇÃO NA NORMA QUE EXPRESSA SOBRE O USO DE FUMO EM RECINTOS COLETIVOS FECHADOS

    DECRETO N° 8.262 / 2014

    Altera o Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294/1996.

    03/06/2014 Terça-Feira

    DEFINE COMO CRIME NEGAR EMPREGO OU TRABALHO AO PORTADOR DO VÍRUS HIV

    LEI N° 12.984 / 2014

    Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

    ALTERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI 6.019/74)

    PORTARIA MTE N° 789 / 2014

    Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho.

    PROIBIÇÃO AOS ENFERMEIROS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA À DISTÂNCIA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 456 / 2014

    Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica à distância e a execução da prescrição médica fora da validade.

    04/06/2014 Quarta-Feira

    ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MAIO DE 2014

    PORTARIA MPS N° 221 / 2014

    Estabelecido para o mês de Maio de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no valor de R$ 924,85 (novecentos vinte e quatro Reais e oitenta e cinco centavos).

    DETERMINA QUE A SRTE TRABALHE COM ATENDIMENTOS AGENDADOS PELO CIDADÃO

    PORTARIA MTE N° 790 / 2014

    Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego a utilização do sistema de atendimento agendado, destinado ao agendamento eletrônico dos serviços prestados pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

    05/06/2014 Quinta-Feira

    APROVADO NOVO LEIAUTE DOS ARQUIVOS DO ESOCIAL

    CIRCULAR CAIXA N° 657 / 2014

    Aprova e divulga o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

    REVOGADO DISPOSITIVO DE NORMA DE FISCALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 108 / 2014

    Revoga dispositivo de Instrução Normativa.

    ANULA A NORMA DO COFEN QUE VEDAVA AOS ENFERMEIROS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA À DISTÂNCIA

    RESOLUÇÃO COFEN N° 457 / 2014

    Dispõe sobre a anulação da Resolução Cofen nº 456/2014.

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 489 / 2014

    Altera os artigos 5° e 9° da Resolução n° 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

    APROVA DIRETRIZES DE APOIO À DECISÃO MÉDICO-PERICIAL DO INSS EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

    RESOLUÇÃO INSS N° 416 / 2014

    Aprova Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica - Volume III - Parte II do Manual de Procedimentos em Benefícios por Incapacidade.

    INSTITUI REGRAS DE ANTECIPAÇÃO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIOS EM MIRACATU - SP

    RESOLUÇÃO INSS N° 417 / 2014

    Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

    06/06/2014 Sexta-Feira

    EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS QUE EXPLORAM TRABALHO ESCRAVO

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2014

    Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    RETENÇÃO DE INSS NÃO PAGO NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PGFN

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 007 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810/ 2013.

    AUTORIZADO PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO DE CND DO FGTS

    PORTARIA PGFN N° 429 / 2014

    Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

    AUTORIZADA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE DEVEDORES DO FGTS NO ÂMBITO DA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 430 / 2014

    Disciplina a divulgação da Lista de Devedores do FGTS no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    ALTERADAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 493 / 2014

    Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.

    ALTERAÇÃO DA NORMA DE ESTÁGIO DE ESTRANGEIRO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 111 / 2014

    Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.

    DIREITO TRABALHISTA

    ARRENDAMENTO DA EMPRESA

    Efeitos Trabalhistas e Previdenciários, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS

    Beneficiários, Requerimento, Concessão, Acúmulo de Benefícios, Documentos

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO DE TRABALHO

    Elementos e requisitos – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – LEI 9.601/1998

    Necessidade Momentânea, CCT, Prorrogação, Formalidades, Direitos, Rescisão

    DIREITO TRABALHISTA

    CRECHE

    Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso-creche

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DESONERAÇÃO DA FOLHA

    Considerações acerca da Instrução Normativa nº 1.436/2013

    DIREITO TRABALHISTA

    ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA

    Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, Ética

    DIREITO TRABALHISTA

    FRACIONAMENTO DE FÉRIAS – PARTE II

    Providências, Penalidades, Fracionamento, Incidências, Projeto de Lei, Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA - PARTE I

    Alterações, Requisitos, Infrações

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 33 – TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I

    Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde

    DIREITO TRABALHISTA

    RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exame Admissional

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

    Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    SISTEMA HOMOLOGNET

    Pré- Instalação de Programas, Acesso ao Sistema

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

    Considerações Gerais

    02/06/2014 Segunda-Feira

    METODOLOGIA - APURAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - MODIFICAÇÕES

    CIRCULAR BACEN N° 3.706 / 2014

    Altera a Circular nº 3.506, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).

    03/06/2014 Terça-Feira

    ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.471 / 2014

    Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

    NORMAS DE RESTIT., COMPENS., RESSARC., REEMB. - ALTERAÇÃO IN RFB Nº 1.300/2012 (PERDCOMP)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.472 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    04/06/2014 Quarta-Feira

    IOF - ALTERAÇÃO

    DECRETO N° 8.263 / 2014

    Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    TRANSPORTE INTERNACIONAL - CONTROLE ADUANEIRO DE EMBARCAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.473 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

    05/06/2014 Quinta-Feira

    GUIA ADUANEIRO DA COPA FIFA 2014 - PROCEDIMENTOS - VERSÃO EM ESPANHOL

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 014 / 2014

    Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol.

    TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 1

    Fundamentação Legal e Cálculos – VA / II / IPI

    02/06/2014 Segunda-Feira

    PORTARIA CAT N° 071 / 2014 - SP

    Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do RICMS/SP.

    03/06/2014 Terça-Feira

    COMUNICADO DA N° 031 / 2014 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA

    COMUNICADO DA N° 032 / 2014 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2014 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD

    05/06/2014 Quinta-Feira

    LEI N° 15.432 / 2014 - SP

    Altera a Lei nº 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

    LEI N° 15.435 / 2014 - SP

    Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo

    06/06/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 60.520 / 2014 - SP

    Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SIGOR)

    DECRETO N° 60.521 / 2014 - SP

    Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água e institui a unidade padrão Árvore-Equivalente

    07/06/2014 Sábado

    DECRETO N° 55.190 / 2014 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o cumprimento da Lei nº 15.429/2011, que restringe o uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e similares no Município de São Paulo

    DECRETO N° 60.523 / 2014 - SP

    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 007 / 2014 - Município de São Paulo

    Disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE)

    LEI N° 16.009 / 2014 - Município de São Paulo

    Altera a Lei nº 15.996/2014, que declarou feriado municipal no dia 12.06.2014, quanto ao funcionamento do comércio varejista, de estabelecimentos e outras atividades, nesta data

    08/06/2014 Domingo

    PORTARIA CAT N° 145 / 2014 - SP

    Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chope).

    ICMS

    CAFÉ CRU

    Parte 1 - Tratamento Fiscal

    ICMS

    CANA-DE-AÇÚCAR

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

    Doações Entre o Mesmo Doador e Donatário

    ICMS

    MILHO

    Tratamento Fiscal

    ICMS

    ORGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR

    Procedimentos Fiscais

    ICMS

    PRODUTOS DE LIMPEZA

    Substituição Tributária

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PPD)

    Considerações Gerais

    ICMS

    RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE DO ICMS

    Procedimentos Operacionais

    ICMS

    TRATORES AGRÍCOLAS E COLHEITADEIRAS

    Isenção


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