www.econeteditora.com.br
SEMANA 24/2014
PARAÍBA
EXPEDIDA EM 13/06/2014
 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Econet
Loja Virtual
Cursos
Novidades
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

COMEX
SISCOSERV
Consulta Pública – NBS

Instituída pelo Decreto n° 7.708/2012 a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NBS – é o código classificador de âmbito nacional, cujas premissas são baseadas no Acordo Geral sobre o Comércio e Serviços (GATS), e necessário para quem deve registrar o Siscoserv.

Poderão formalizar a consulta pública, em conformidade com as descrições dadas no artigo 2° da Instrução Normativa RFB n° 1.396/2013.

- sujeito passivo de obrigação tributária principal ou acessória;

- órgão da administração pública; ou

- entidade representativa de categoria econômica ou profissional.

A consulta sobre a classificação deverá conter além da descrição da operação em questão, a classificação adotada e pretendida e os critérios utilizados pelo consulente para tal enquadramento adicionado do enquadramento do serviço, do intangível ou de outras operações na legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), quando for o caso.

Os procedimentos e demais considerações cabíveis na formalização da consulta, podem ser vistas na matéria citada abaixo:

NBS - CONSULTA PÚBLICA

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/06/2014 a 22/06/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/06/2014 a 29/06/2014
Segunda-Feira 16/06/2014
Segunda-Feira 23/06/2014

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Substituição Tributária - Demais Casos em Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - Informação - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;

Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Terça-Feira 17/06/2014
Terça-Feira 24/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 18/06/2014
Quarta-Feira 25/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Quinta-Feira 19/06/2014
Quinta-Feira 26/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 20/06/2014
Sexta-Feira 27/06/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Norte Nordeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Diverso do Normal;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 21/06/2014
Sábado 28/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 22/06/2014
Domingo 29/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 09/06/2014 A 15/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

09/06/2014 Segunda-Feira

MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2014

Dispõe sobre a tributação dos serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes prestados por micro e pequenas empresas, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, relativamente às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO-LUCRO PRESUMIDO-SERVIÇO DE REABILITAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2014

Dispõe sobre o coeficiente para a apuração do Lucro Presumido nas atividades de prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia.

10/06/2014 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 005 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 052/2014 a 055/2014.

PROIES-MORATÓRIA E PARCELAMENTO-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.688/2012

LEI N° 12.989 / 2014

Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688/2012, e 5.537/1968.

11/06/2014 Quarta-Feira

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGFN/RFB Nº 7/2013

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 009 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO DE PROTOCOLOS - CE / SP

PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2014

Revoga os Protocolos ICMS 013/2008 (cosméticos e perfumaria), 016/2008 (aguardente), 018/2008 (materiais de limpeza), 019/2008 (eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática), 020/2008 (colchoaria), 021/2008 (materiais de construção) e 023/2008 (produtos farmacêuticos), que dispõem sobre o regime da substituição tributária em relação aos segmentos indicados.

DIREITO SOCIETÁRIO

ACIONISTAS

Obrigações na S/A

IRPF

ALUGUÉIS 2014

Regras Gerais

IRPF

CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS

Receita de Partes Comuns

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta/Interpretação

TRIBUTOS FEDERAIS

LEI Nº 12.973/2014

Opção Para 2014

IRPF

MENSALÃO

Imposto Complementar

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

3ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.06.2014

09/06/2014 Segunda-Feira

MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2014

Dispõe sobre a tributação dos serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes prestados por micro e pequenas empresas, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, relativamente às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

11/06/2014 Quarta-Feira

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGFN/RFB Nº 7/2013

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 009 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009.

INSTITUI COMITÊ TÉCNICO CONSULTIVO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES

PORTARIA MEC N° 504 / 2014

Institui o Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 234 / 2014

Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2014.

ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - AM

PORTARIA MPS N° 236 / 2014

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, aos domiciliados no Município de Boca do Acre - AM o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência julho de 2014 e enquanto perdurar a situação.

12/06/2014 Quinta-Feira

CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL ANUAL PIS/PASEP

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 731 / 2014

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.

DIREITO TRABALHISTA

ARRENDAMENTO DA EMPRESA

Efeitos Trabalhistas e Previdenciários, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS

Beneficiários, Requerimento, Concessão, Acúmulo de Benefícios, Documentos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO

Elementos e requisitos – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – LEI 9.601/1998

Necessidade Momentânea, CCT, Prorrogação, Formalidades, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso-creche

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA

Considerações acerca da Instrução Normativa nº 1.436/2013

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA

Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, Ética

DIREITO TRABALHISTA

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS – PARTE II

Providências, Penalidades, Fracionamento, Incidências, Projeto de Lei, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA - PARTE I

Alterações, Requisitos, Infrações

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 33 – TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I

Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde

DIREITO TRABALHISTA

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exame Admissional

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA HOMOLOGNET

Pré- Instalação de Programas, Acesso ao Sistema

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

Considerações Gerais

09/06/2014 Segunda-Feira

SISTEMA MERCANTE - NORMAS COMPLEMENTARES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 013 / 2014

Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

ANTIDUMPING - NCM 3909.30.20 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 027 / 2014

12/06/2014 Quinta-Feira

ANTIDUMPING - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90 - AVALIAÇÃO DE ESCOPO

CIRCULAR SECEX N° 028 / 2014

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 6402.99.90

PORTARIA SECEX N° 017 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "calçados", classificado no subitem 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa MZH Maju Industry

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 9609.10.00

PORTARIA SECEX N° 018 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé Chinês para o produto "lápis de madeira", classificado no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa Ratex Industrial Co., Ltd.

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 019 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "cadeados", classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa Alcom Aluminium Manufacturer & Trading.

13/06/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 8509.40.10

CIRCULAR SECEX N° 029 / 2014

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 1

Fundamentação Legal e Cálculos – VA / II / IPI

11/06/2014 Quarta-Feira

PORTARIA GSER N° 128 / 2014 - PB

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.07.2014

13/06/2014 Sexta-Feira

PORTARIA CONJUNTA GSER N° 002 / 2014 - PB

Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Licenciamento e da Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento, relativos ao exercício de 2014.

PORTARIA GSER N° 130 / 2014 - PB

Altera a Portaria GSER nº 004/2014, que estabelece os procedimentos relativos ao credenciamento dos fabricantes de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais.

PORTARIA GSER N° 129 / 2014 - PB

Altera a Portaria GSER nº 003/2014, que estabelece procedimentos relativos à aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais.

ICMS

DEFICIENTES

Veículos Destinados a Deficientes. Isenção

ICMS

MUDANÇA DE ENDEREÇO

Disposições Quanto ao ICMS


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.