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SEMANA 24/2014
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Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

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Dica

  Dica- Econet

COMEX
SISCOSERV
Consulta Pública – NBS

Instituída pelo Decreto n° 7.708/2012 a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NBS – é o código classificador de âmbito nacional, cujas premissas são baseadas no Acordo Geral sobre o Comércio e Serviços (GATS), e necessário para quem deve registrar o Siscoserv.

Poderão formalizar a consulta pública, em conformidade com as descrições dadas no artigo 2° da Instrução Normativa RFB n° 1.396/2013.

- sujeito passivo de obrigação tributária principal ou acessória;

- órgão da administração pública; ou

- entidade representativa de categoria econômica ou profissional.

A consulta sobre a classificação deverá conter além da descrição da operação em questão, a classificação adotada e pretendida e os critérios utilizados pelo consulente para tal enquadramento adicionado do enquadramento do serviço, do intangível ou de outras operações na legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), quando for o caso.

Os procedimentos e demais considerações cabíveis na formalização da consulta, podem ser vistas na matéria citada abaixo:

NBS - CONSULTA PÚBLICA

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
16/06/2014 a 22/06/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/06/2014 a 29/06/2014
Segunda-Feira 16/06/2014
Segunda-Feira 23/06/2014

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial Cooperado; - ICMS - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Estabelecimento Industrial não Cooperado; - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista; - ICMS - Estabelecimento Comercial Varejista; - ICMS - Estabelecimento de Serviço de Transporte; - ICMS - Estabelecimento de Serviços; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Estabelecimento Produtor; - Substituição Tributária - Açúcar, Álcool, Melaço e Mel Rico - Cooperativa como Contribuinte Substituto;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 0 e 1; - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 2 e 3;

Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS PE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Terça-Feira 17/06/2014
Terça-Feira 24/06/2014

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 4 e 5;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 18/06/2014
Quarta-Feira 25/06/2014

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 6 e 7;

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Industrial; - Substituição tributária - Transporte Rodoviário de Cargas;

Quinta-Feira 19/06/2014
Quinta-Feira 26/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 20/06/2014
Sexta-Feira 27/06/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS PE: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Comercial Atacadista - Base de Refinaria de Petróleo; - ICMS - Ferrovia-Concessionária; - Substituição Tributária - Estabelecimento Gerador, Distribuidor ou Agente Comercializador de Energia Elétrica, Situado em Outra Unidade da Federação; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Municipal Recife: Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 8 e 9;

ICMS PE: Obrigação Principal: - Entrega em Atraso ou Substituição do Arquivo SEF; - ICMS - Distribuidora de Energia Elétrica;

Sábado 21/06/2014
Sábado 28/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 22/06/2014
Domingo 29/06/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 09/06/2014 A 15/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 11

09/06/2014 Segunda-Feira

MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2014

Dispõe sobre a tributação dos serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes prestados por micro e pequenas empresas, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, relativamente às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO-LUCRO PRESUMIDO-SERVIÇO DE REABILITAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2014

Dispõe sobre o coeficiente para a apuração do Lucro Presumido nas atividades de prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia.

10/06/2014 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 005 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 052/2014 a 055/2014.

PROIES-MORATÓRIA E PARCELAMENTO-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.688/2012

LEI N° 12.989 / 2014

Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688/2012, e 5.537/1968.

11/06/2014 Quarta-Feira

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGFN/RFB Nº 7/2013

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 009 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO DE PROTOCOLOS - CE / SP

PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2014

Revoga os Protocolos ICMS 013/2008 (cosméticos e perfumaria), 016/2008 (aguardente), 018/2008 (materiais de limpeza), 019/2008 (eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática), 020/2008 (colchoaria), 021/2008 (materiais de construção) e 023/2008 (produtos farmacêuticos), que dispõem sobre o regime da substituição tributária em relação aos segmentos indicados.

DIREITO SOCIETÁRIO

ACIONISTAS

Obrigações na S/A

IRPF

ALUGUÉIS 2014

Regras Gerais

IRPF

CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS

Receita de Partes Comuns

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta/Interpretação

TRIBUTOS FEDERAIS

LEI Nº 12.973/2014

Opção Para 2014

IRPF

MENSALÃO

Imposto Complementar

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

3ª Quota - Prazo de Recolhimento 30.06.2014

09/06/2014 Segunda-Feira

MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2014

Dispõe sobre a tributação dos serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes prestados por micro e pequenas empresas, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, relativamente às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

11/06/2014 Quarta-Feira

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGFN/RFB Nº 7/2013

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 009 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009.

INSTITUI COMITÊ TÉCNICO CONSULTIVO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES

PORTARIA MEC N° 504 / 2014

Institui o Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 234 / 2014

Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2014.

ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - AM

PORTARIA MPS N° 236 / 2014

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, aos domiciliados no Município de Boca do Acre - AM o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência julho de 2014 e enquanto perdurar a situação.

12/06/2014 Quinta-Feira

CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL ANUAL PIS/PASEP

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 731 / 2014

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.

DIREITO TRABALHISTA

ARRENDAMENTO DA EMPRESA

Efeitos Trabalhistas e Previdenciários, Responsabilidade Solidária e Subsidiária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS

Beneficiários, Requerimento, Concessão, Acúmulo de Benefícios, Documentos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE TRABALHO

Elementos e requisitos – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – LEI 9.601/1998

Necessidade Momentânea, CCT, Prorrogação, Formalidades, Direitos, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso-creche

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESONERAÇÃO DA FOLHA

Considerações acerca da Instrução Normativa nº 1.436/2013

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA

Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, Ética

DIREITO TRABALHISTA

FRACIONAMENTO DE FÉRIAS – PARTE II

Providências, Penalidades, Fracionamento, Incidências, Projeto de Lei, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA - PARTE I

Alterações, Requisitos, Infrações

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 33 – TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I

Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde

DIREITO TRABALHISTA

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exame Admissional

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, Jurisprudências

DIREITO TRABALHISTA

SISTEMA HOMOLOGNET

Pré- Instalação de Programas, Acesso ao Sistema

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

Considerações Gerais

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

Considerações Gerais

09/06/2014 Segunda-Feira

SISTEMA MERCANTE - NORMAS COMPLEMENTARES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 013 / 2014

Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

ANTIDUMPING - NCM 3909.30.20 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 027 / 2014

12/06/2014 Quinta-Feira

ANTIDUMPING - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90 - AVALIAÇÃO DE ESCOPO

CIRCULAR SECEX N° 028 / 2014

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 6402.99.90

PORTARIA SECEX N° 017 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "calçados", classificado no subitem 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa MZH Maju Industry

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 9609.10.00

PORTARIA SECEX N° 018 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé Chinês para o produto "lápis de madeira", classificado no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa Ratex Industrial Co., Ltd.

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 019 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "cadeados", classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa Alcom Aluminium Manufacturer & Trading.

13/06/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 8509.40.10

CIRCULAR SECEX N° 029 / 2014

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 1

Fundamentação Legal e Cálculos – VA / II / IPI

10/06/2014 Terça-Feira

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS 011 / 2014 - PE

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 10.06.2014 até o dia 30.06.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

PORTARIA SF N° 084 / 2014 - PE

Altera a Portaria SF nº 251/2013, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS antecipado em relação à entrada de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação.

12/06/2014 Quinta-Feira

ATO S/N / 2014 - PE

Determina horário do expediente nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta

ATO S/N / 2014 - PE

Transfere o feriado do dia 19.06.2014, consagrado a Corpus Christi, para o dia 24.06.2014, dia de São João

PORTARIA N° 023 / 2014 - Município de Recife

Altera a Portaria nº 020/2014, que dispõe sobre o cadastro dos prestadores de fora do município a que se refere o Decreto nº 27.589/2013.

14/06/2014 Sábado

LEI N° 15.313 / 2014 - PE

Dispõe sobre prazo máximo de entrega para empresas que fornecem alimentos prontos em domicílio "fast foods".

LEI N° 15.323 / 2014 - PE

Obriga as academias de ginástica, de musculação, de exercícios físicos ou aeróbicos, a cumprirem as regras que especifica.

ICMS

ARTESANATO E OBRA DE ARTE

Benefícios Fiscais

ICMS

SIMPLES NACIONAL

Códigos Para Emissão de NF-e


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