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SEMANA 25/2014
RONDÔNIA
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Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui



Dica

  Dica- Econet


IMPOSTO DE RENDA

PARCELAMENTO - LEI Nº 11.941/2009

Prazo de Reabertura Para Pagamento a Vista/Parcelamento

O prazo final para pagamento a vista ou pedido de parcelamento, alterado pelo artigo 93 da Lei nº 12.973/2014, que altera o artigo 17 da Lei nº 12.865/2013, para 31.07.2014, porém, com a redação do artigo 2º da Lei nº 12.996/2014 publicada no DOU de hoje, o prazo previsto na Lei nº 11.941/2009, para pagamento a vista ou pedido de parcelamento fica reaberto, até o último dia útil do mês de agosto de 2014, ou seja, 29.08.2014.
 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jun Agenda Federal jul
jun Agenda Estadual jul
jun Agenda Municipal jul
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/06/2014 a 29/06/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/06/2014 a 06/07/2014
Segunda-Feira 23/06/2014
Segunda-Feira 30/06/2014

Obrigação Acessória: - DCTF;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ; - DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações; - DIF - Cigarros; - DOI; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); - SISCOSERV - RPC - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR;

ICMS RO: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Mercadorias Nacionais; - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Obrigação Acessória: - GIAM - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;

Terça-Feira 24/06/2014
Terça-Feira 01/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 25/06/2014
Quarta-Feira 02/07/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Quinta-Feira 26/06/2014
Quinta-Feira 03/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

Sexta-Feira 27/06/2014
Sexta-Feira 04/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Sábado 28/06/2014
Sábado 05/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 29/06/2014
Domingo 06/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS RO: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético;

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 16/06/2014 A 22/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

16/06/2014 Segunda-Feira

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

AJUSTE SINIEF N° 010 / 2014

Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto ao prazo de implementação da escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio da EFD.

COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS

ATO COTEPE ICMS N° 024 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

ATO COTEPE ICMS N° 025 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 012/2014, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

ATO COTEPE ICMS N° 026 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 011/2014, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA-MEDIDA PROVISÓRIA Nº 643/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 023 / 2014

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 643/2014.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA-MEDIDA PROVISÓRIA Nº 644/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 024 / 2014

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 644/2014.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA ESTADUAL (REFAZ) - AMAZONAS

CONVÊNIO ICMS N° 057 / 2014

Autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual (REFAZ), em relação ao ICMS, ITCMD e IPVA, na forma e condições que especifica.

INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ISENÇÃO - DF / ES

CONVÊNIO ICMS N° 058 / 2014

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 084/2013, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de bens destinados a indústrias de panificação.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SP

CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2014

Altera o Convênio ICMS 108/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - ISENÇÃO - MA

CONVÊNIO ICMS N° 060 / 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 004/2004, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

ECF - ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT

DESPACHO CONFAZ N° 108 / 2014

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

18/06/2014 Quarta-Feira

PORTE DE ARMA PARA AGENTES E GUARDAS PRISIONAIS

LEI N° 12.993 / 2014

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional.

20/06/2014 Sexta-Feira

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA SERVIÇOS TÉCNICOS/ASSIST. DO EXTERIOR CONFORME ACORDO/CONVENÇÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2014

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no Brasil, a pessoa física ou jurídica residente no exterior, pela prestação de serviços técnicos e de assistência técnica, com ou sem transferência de tecnologia, com base nos Acordos ou Convenções para Evitar a Dupla Tributação da Renda celebrados pelo Brasil.

PAÍSES/DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA/PRIVILEGIADA-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.037/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.474 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

CONVERSÃO MP Nº 634/2013-PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO DE ÁLCOOL-OUTRA PROVIDÊNCIAS

LEI N° 12.995 / 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167/1991, 10.865/2004, 12.350/2010, 12.546/2011, 12.859/2013, 9.818/1999, 11.281/2006, 12.649/2012, 12.402/2011, 9.718/1998, 12.865/2013, e 12.599/2012; altera as MP nºs 2.158-35/2001, e 2.199-14/2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.437/1975, e das Leis nºs 11.196/2005, 4.502/1964, 11.488/2007, e 10.833/2003; e dá outras providências.

INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

LEI N° 12.996 / 2014

Altera a Lei nº 12.715/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO), a Lei nº 12.873/2013, e a Lei nº 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.

SUBVENÇÃO ECONÔMICA-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.096/2009 ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 13.000 / 2014

Altera as Leis nºs 12.096/2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, e 12.409/2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; autoriza a União a conceder empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a conceder subvenção econômica às unidades produtoras de etanol na região Nordeste; e dá outras providências.

PIS/COFINS

MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, VEÍCULOS, PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

Tributação Monofásica-Lei nº 10.485/2002

18/06/2014 Quarta-Feira

ALTERAÇÕES QUANTO A PISO SALARIAL E DIRETRIZES PARA A CARREIRA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI N° 12.994 / 2014

Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

ALTERA O CTB QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA

LEI N° 12.998 / 2014

Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878/1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera as Leis nºs 10.871/2004, 10.768/2003, 11.357/2006, 10.882/2004, 11.539/2007, 12.094/2009, 12.800/2013, 11.171/2005, 12.702/2012, 10.550/2002, 11.046, de 27/2004, 11.784/2008, 11.907/2009, 8.112/1990, 8.745/1993, 11.356/2006, 12.528/2011, 9.503/1997, 11.090/2005, e 12.158/2009; revoga o Decreto-Lei nº 2.179/1984, e dispositivos da Medida Provisória no 2.174-28/2001; e dá outras providências.

20/06/2014 Sexta-Feira

CONVERSÃO MP Nº 634/2013-PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO DE ÁLCOOL-OUTRA PROVIDÊNCIAS

LEI N° 12.995 / 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167/1991, 10.865/2004, 12.350/2010, 12.546/2011, 12.859/2013, 9.818/1999, 11.281/2006, 12.649/2012, 12.402/2011, 9.718/1998, 12.865/2013, e 12.599/2012; altera as MP nºs 2.158-35/2001, e 2.199-14/2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.437/1975, e das Leis nºs 11.196/2005, 4.502/1964, 11.488/2007, e 10.833/2003; e dá outras providências.

INOVAR-AUTO - ALTERAÇÕES

LEI N° 12.996 / 2014

Altera a Lei nº 12.715/2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO), a Lei nº 12.873/2013, e a Lei nº 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS TRABALHADORES EM MOTOCICLETA

LEI N° 12.997 / 2014

Acrescenta § 4° ao artigo 193 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - AM - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO INSS N° 420 / 2014

Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, aos domiciliados no Município de Boca do Acre - AM o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência julho de 2014 e enquanto perdurar a situação, com alterações de procedimentos.

DIREITO TRABALHISTA

ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Poder Diretivo do Empregador, CTPS, Anotações Desabonadoras

DIREITO TRABALHISTA

CARTÓRIOS

Aspectos Trabalhistas, Registro, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, SEFIP – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS TOMADOS DE COOPERATIVAS

Base Legal, Cooperativa de Trabalho, Decisão do STF, Repercussão, Efeitos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Tipos de contribuinte individual, Salário de contribuição e Recolhimento - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS

Período Aquisito, Concessivo, Remuneração, Perda do período aquisitivo - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ENTIDADES BENEFICENTES

Requerimento, Validade, Renovação, Requisitos e Cancelamento - Decreto nº 8.242/2014

DIREITO TRABALHISTA

MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA - PARTE II

Curso Obrigatório, Carga Horária, Validade, Abordagem, Atualização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE II

Capacitação, Carga horária, Supervisores, Emergência e Salvamento

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Princípios da Proteção, da Irrenunciabilidade e da Continuidade - Parte I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA

Obrigatoriedade, Riscos Ambientais, Desenvolvimento do PPRA, Responsabilidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO - NR-17

Condições do Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Capacitação de Operadores - Parte III

16/06/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 8505.19.10 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 030 / 2014

ANTIDUMPING - NCM 8214.20.00 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 031 / 2014

17/06/2014 Terça-Feira

ANTIDUMPING - NCMS 4011.20.90 - REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 032 / 2014

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 09 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

REGULAMENTO ADUANEIRO - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 8.266 / 2014

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

20/06/2014 Sexta-Feira

ANTIDUMPING - NCM 8518.29.90 - CORREÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2014

Altera a Circular Secex n° 28/2014, que dispõe sobre o início da avaliação de escopo de alto-falantes, classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

ANTIDUMPING – NCM 3904.10.10 – CÁLCULO E APLICAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 034 / 2014

ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 4011.20.90

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2014

ANTIDUMPING - NCM 7304.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 041 / 2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia.

CORREIOS - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Procedimentos

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 2

Fundamentação Legal e Cálculos

16/06/2014 Segunda-Feira

PORTARIA N° 161 / 2014 - Município de Porto Velho

Dispõe sobre o pagamento das taxas para abertura de processo de qualquer natureza inclusive de Interposição de Recursos de Autos de Infração, pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SEMTRAN).

20/06/2014 Sexta-Feira

COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 025 / 2014 - RO

Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 16.06.2014 a 22.06.2014.

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