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SEMANA 26/2014
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IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

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Dica

  Dica- Econet

 

IPI
BASE DE CÁLCULO
Descontos

Para fins de composição da base de cálculo do IPI, os valores eventualmente concedidos como descontos não poderão ser deduzidos da base de cálculo, ainda que se trate de descontos incondicionais. Desta forma, a base de cálculo será o valor original, antes da concessão do desconto.

Base legal: artigo 190, § 3º, do RIPI.

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jun Agenda Federal jul
jun Agenda Estadual jul
jun Agenda Municipal jul
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/06/2014 a 06/07/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/07/2014 a 13/07/2014
Segunda-Feira 30/06/2014
Segunda-Feira 07/07/2014

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ; - DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações; - DIF - Cigarros; - DOI; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); - SISCOSERV - RPC - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - DMA e CS-DMA - Transporte Aéreo ; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Café cru em grão;

Municipal Salvador: Obrigação Principal: - ISS - Estabelecimentos Particulares de Ensino; - ISS - Prestadores de Serviços em Geral ; - ISS - Sociedades Prestadoras de Serviços de Saúde ; - ISS - Sociedades Profissionais; - ISS - Substitutos Tributários ;

Terça-Feira 01/07/2014
Terça-Feira 08/07/2014

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IR-Fonte;

Quarta-Feira 02/07/2014
Quarta-Feira 09/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Conta-Corrente Fiscal; - ICMS - Diferimento; - ICMS - Responsabilidade Solidária; - ICMS Antecipação - Saídas; - ICMS ST - Mercadorias Diversas;

Quinta-Feira 03/07/2014
Quinta-Feira 10/07/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20 da TIPI/2011); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS BA: Obrigação Principal: - ICMS - Farinha de Trigo e Mistura de Farinha de Trigo; - ICMS - Serviços de Comunicação; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS - Trigo em Grãos; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Farinha de Trigo e Derivados; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Salvador: Obrigação Acessória: - DMS-e- Declaração Mensal de Serviços Eletrônica; - DMS-IF- Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Sexta-Feira 04/07/2014
Sexta-Feira 11/07/2014

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sábado 05/07/2014
Sábado 12/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 06/07/2014
Domingo 13/07/2014

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS BA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;


Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 23/06/2014 A 29/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

23/06/2014 Segunda-Feira

LEI

LEI N° 13.001 / 2014

Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis n°s 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências

EMISSORAS DE RÁDIO/TELEVISÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 114 / 2014

Dispõe sobre a redução da base de cálculo de tributos devidos por emissoras de rádio e televisão associadas à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e optantes pelo Simples Nacional, em decorrência da cedência de horário gratuito prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em face de sentença proferida no Processo nº 80346- 98.2013.4.01.34.00, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

25/06/2014 Quarta-Feira

COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS

ATO COTEPE ICMS N° 027 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 006 / 2014

Ratifica o Convênio ICMS 056/2014, que altera o Convênio ICMS 157/2013, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JULHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 018 / 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2014.

CONTRATOS ENTRE OPERADORAS E PREST. DE SERV. DE PLANOS E DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSIST.À SAÚDE

LEI N° 13.003 / 2014

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

LEI N° 13.004 / 2014

Altera os arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social.

26/06/2014 Quinta-Feira

TJLP - 5% A.A. - 3º TRIMESTRE DE 2014

RESOLUÇÃO BACEN N° 4.346 / 2014

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2014.

27/06/2014 Sexta-Feira

CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS PARA FABRICAÇÃO/IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS

DECRETO N° 8.271 / 2014

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

LEI N° 13.006 / 2014

Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

DESCAMINHO E CONTRABANDO - MODIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL

LEI N° 13.008 / 2014

Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.

EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM O USO DE CASTIGOS FÍSICOS OU TRATAMENTO CRUEL

LEI N° 13.010 / 2014

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PIS/COFINS

MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, VEÍCULOS, PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

Tributação Monofásica-Lei nº 10.485/2002

23/06/2014 Segunda-Feira

CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS (JUROS E RESULTADO) DO PIS/PASEP

RESOLUÇÃO N° 001 / 2014

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2014/2015, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

DISTRIBUIÇÃO DE SALDO NA RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS PIS/PASEP EM 30/06/2014

RESOLUÇÃO N° 002 / 2014

Autorizada a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" PIS/PASEP em 30/06/2014, Mediante crédito na conta individual do participante, na data de 30/06/2014, de valor correspondente a 2,40% do saldo da respectiva conta antes do crédito de que trata o artigo 3º da Lei Complementar nº 26/75

27/06/2014 Sexta-Feira

EXTENSÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE

LEI COMPLEMENTAR N° 146 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

Estende a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

BENEFÍCIOS EM BITURUNA E UNIÃO DA VITÓRIA - PR E GUARAMIRIM E RIO NEGRINHO - SC

PORTARIA MPS N° 275 / 2014

Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Bituruna e União da Vitória - PR, e Guaramirim e Rio Negrinho - SC, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência julho de 2014 e enquanto perdurar a situação.

DIREITO TRABALHISTA

ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Poder Diretivo do Empregador, CTPS, Anotações Desabonadoras

DIREITO TRABALHISTA

CARTÓRIOS

Aspectos Trabalhistas, Registro, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, SEFIP – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS TOMADOS DE COOPERATIVAS

Base Legal, Cooperativa de Trabalho, Decisão do STF, Repercussão, Efeitos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Tipos de contribuinte individual, Salário de contribuição e Recolhimento - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS

Período Aquisito, Concessivo, Remuneração, Perda do período aquisitivo - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ENTIDADES BENEFICENTES

Requerimento, Validade, Renovação, Requisitos e Cancelamento - Decreto nº 8.242/2014

DIREITO TRABALHISTA

MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA - PARTE II

Curso Obrigatório, Carga Horária, Validade, Abordagem, Atualização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE II

Capacitação, Carga horária, Supervisores, Emergência e Salvamento

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Princípios da Proteção, da Irrenunciabilidade e da Continuidade - Parte I

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA

Obrigatoriedade, Riscos Ambientais, Desenvolvimento do PPRA, Responsabilidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO - NR-17

Condições do Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Capacitação de Operadores - Parte III

24/06/2014 Terça-Feira

REMESSA EXPRESSA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.475 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.

LETEC - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 042 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2014 - EDIÇÃO EXTRA

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

25/06/2014 Quarta-Feira

ANTIDUMPING - NCM 4009.11.00 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 036 / 2014

ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.6200 E 5509.69.00

CIRCULAR SECEX N° 037 / 2014

Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 70, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 27 de dezembro de 2012, para averiguar a existência de subsídios acionáveis nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso II do art.51 do Decreto nº 1.751, de 1995, uma vez que a margem de subsídios verificada foi de minimis.

26/06/2014 Quinta-Feira

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS – ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003 / 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 6 de junho de 2013.

ANTIDUMPING - NCM 6907.90.00 - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 038 / 2014

ANTIDUMPING - NCM 7005.29.00 - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 039 / 2014

COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 1001.99.00

PORTARIA SECEX N° 020 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de outros trigos e misturas de trigo com centeio, determinada pela Resolução CAMEX nº 42, de 20 de junho de 2014.

CORREIOS - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Procedimentos

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 2

Fundamentação Legal e Cálculos

...

ICMS

OURO, JÓIAS E METAIS PRECIOSOS OU SEMIPRECIOSOS

Tributação


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