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SEMANA 26/2014
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 27/06/2014
 
 
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    18/05/2022
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal para o Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    18/05/2022
    São Paulo
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    20/05/2022
    São Paulo
  • Curso Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    20/05/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    20/05/2022
    Campinas
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    20/05/2022
    São Paulo
  • IPI e PER/DCOMP
  •   Fiscal
    20/05/2022
    Campinas
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    20/05/2022
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    20/05/2022
    São Paulo
  • Prática da DVA e da DFC
  •   Tributária
    21/05/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)
  •   Fiscal
    23/05/2022
    São Paulo
  • Encargos Sobre Folha de Pagamento Retenção, Compensação e Restituição Previdenciária
  •   Departamento Pessoal
    23/05/2022
    São Paulo
  • Inventário Extrajudicial e Judicial Aspectos Sucessórios e Tributários
  •   Jurídica
    23/05/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    23/05/2022
    São Paulo
  • FORMAÇÃO DE ANALISTA FISCAL (NOVIDADES DO ICMS EM SP , NFe, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS e SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)
  •   Fiscal
    23/05/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    23/05/2022
    São Paulo
  • Fechamento de Balanço com Simulações Práticas
  •   Contábil
    24/05/2022
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    24/05/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    25/05/2022
    São Paulo
  • LGPD (Lei 13.709/2018) – Aspectos Fiscais (Disposições Gerais, Vigência, Conceitos, Aplicação, Requisitos, Responsabilidade e Boas Práticas)
  •   Fiscal
    25/05/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    25/05/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS (Novidades do ICMS para 2021, Regras a Nf-e, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária no Estado de São Paulo)
  •   Fiscal
    26/05/2022
    São Paulo
  • Lucro Real para 2022
  •   Contábil
    26/05/2022
    São Paulo
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações - SP
  •   Fiscal
    26/05/2022
    São Paulo
  • Falência e Recuperação Judicial
  •   Jurídica
    26/05/2022
    São Paulo
  • Ressarcimento/Complemento/ROT-ST
  •   Fiscal
    27/05/2022
    São Paulo
  • Contabilidade para Não Contadores
  •   Tributária
    06/06/2022
    São Paulo
  • IFRS 16 - Cálculos e Contabilização dos Arrendamentos
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Estrutura e Análise de Balanço
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/06/2022
    São Paulo
  • Departamento Pessoal para Iniciante
  •   Pessoal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Aspectos Contábeis e Tributários para o Agronegócio
  •   Contábil
    13/06/2022
    Campinas
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
  •   Contábil
    14/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    15/06/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • e-Social Voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    20/06/2022
    São Paulo
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    20/06/2022
    São Paulo
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública
  •   Departamento Pessoal
    22/06/2022
    Campinas
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    23/06/2022
    São Paulo
           
      


    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência - Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos - Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial - Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    BASE DE CÁLCULO
    Descontos

    Para fins de composição da base de cálculo do IPI, os valores eventualmente concedidos como descontos não poderão ser deduzidos da base de cálculo, ainda que se trate de descontos incondicionais. Desta forma, a base de cálculo será o valor original, antes da concessão do desconto.

    Base legal: artigo 190, § 3º, do RIPI.

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jun Agenda Federal jul
    jun Agenda Estadual jul
    jun Agenda Municipal jul
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/06/2014 a 06/07/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/07/2014 a 13/07/2014
    Segunda-Feira 30/06/2014
    Segunda-Feira 07/07/2014

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 3ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ; - DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações; - DIF - Cigarros; - DOI; - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); - SISCOSERV - RPC - REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL NO EXTERIOR;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Terça-Feira 01/07/2014
    Terça-Feira 08/07/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - IR-Fonte;

    Quarta-Feira 02/07/2014
    Quarta-Feira 09/07/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 03/07/2014
    Quinta-Feira 10/07/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20 da TIPI/2011); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090); Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN - Sociedade de Profissionais; Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Sexta-Feira 04/07/2014
    Sexta-Feira 11/07/2014

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Sábado 05/07/2014
    Sábado 12/07/2014

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Domingo 06/07/2014
    Domingo 13/07/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 23/06/2014 A 29/06/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 12

    23/06/2014 Segunda-Feira

    LEI

    LEI N° 13.001 / 2014

    Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis n°s 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências

    EMISSORAS DE RÁDIO/TELEVISÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 114 / 2014

    Dispõe sobre a redução da base de cálculo de tributos devidos por emissoras de rádio e televisão associadas à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e optantes pelo Simples Nacional, em decorrência da cedência de horário gratuito prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em face de sentença proferida no Processo nº 80346- 98.2013.4.01.34.00, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

    25/06/2014 Quarta-Feira

    COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS

    ATO COTEPE ICMS N° 027 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 006 / 2014

    Ratifica o Convênio ICMS 056/2014, que altera o Convênio ICMS 157/2013, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    MOEDA ESTRANGEIRA – DÓLAR - IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS - JULHO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 018 / 2014

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2014.

    CONTRATOS ENTRE OPERADORAS E PREST. DE SERV. DE PLANOS E DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSIST.À SAÚDE

    LEI N° 13.003 / 2014

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

    PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

    LEI N° 13.004 / 2014

    Altera os arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social.

    26/06/2014 Quinta-Feira

    TJLP - 5% A.A. - 3º TRIMESTRE DE 2014

    RESOLUÇÃO BACEN N° 4.346 / 2014

    Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2014.

    27/06/2014 Sexta-Feira

    CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS PARA FABRICAÇÃO/IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS

    DECRETO N° 8.271 / 2014

    Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

    EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

    LEI N° 13.006 / 2014

    Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.

    DESCAMINHO E CONTRABANDO - MODIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL

    LEI N° 13.008 / 2014

    Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.

    EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM O USO DE CASTIGOS FÍSICOS OU TRATAMENTO CRUEL

    LEI N° 13.010 / 2014

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    PIS/COFINS

    MÁQUINAS, IMPLEMENTOS, VEÍCULOS, PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

    Tributação Monofásica-Lei nº 10.485/2002

    23/06/2014 Segunda-Feira

    CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS (JUROS E RESULTADO) DO PIS/PASEP

    RESOLUÇÃO N° 001 / 2014

    O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2014/2015, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

    DISTRIBUIÇÃO DE SALDO NA RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS PIS/PASEP EM 30/06/2014

    RESOLUÇÃO N° 002 / 2014

    Autorizada a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" PIS/PASEP em 30/06/2014, Mediante crédito na conta individual do participante, na data de 30/06/2014, de valor correspondente a 2,40% do saldo da respectiva conta antes do crédito de que trata o artigo 3º da Lei Complementar nº 26/75

    27/06/2014 Sexta-Feira

    EXTENSÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE

    LEI COMPLEMENTAR N° 146 / 2014 - Edição Extra

    Estende a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    BENEFÍCIOS EM BITURUNA E UNIÃO DA VITÓRIA - PR E GUARAMIRIM E RIO NEGRINHO - SC

    PORTARIA MPS N° 275 / 2014

    Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Bituruna e União da Vitória - PR, e Guaramirim e Rio Negrinho - SC, o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência julho de 2014 e enquanto perdurar a situação.

    DIREITO TRABALHISTA

    ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Poder Diretivo do Empregador, CTPS, Anotações Desabonadoras

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTÓRIOS

    Aspectos Trabalhistas, Registro, Contribuição Sindical, RAIS, CAGED, SEFIP – Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS TOMADOS DE COOPERATIVAS

    Base Legal, Cooperativa de Trabalho, Decisão do STF, Repercussão, Efeitos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Tipos de contribuinte individual, Salário de contribuição e Recolhimento - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS

    Período Aquisito, Concessivo, Remuneração, Perda do período aquisitivo - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ENTIDADES BENEFICENTES

    Requerimento, Validade, Renovação, Requisitos e Cancelamento - Decreto nº 8.242/2014

    DIREITO TRABALHISTA

    MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA - PARTE II

    Curso Obrigatório, Carga Horária, Validade, Abordagem, Atualização

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE II

    Capacitação, Carga horária, Supervisores, Emergência e Salvamento

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    Princípios da Proteção, da Irrenunciabilidade e da Continuidade - Parte I

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA

    Obrigatoriedade, Riscos Ambientais, Desenvolvimento do PPRA, Responsabilidades

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    TRABALHO EM TELEATENDIMENTO - NR-17

    Condições do Ambiente de Trabalho, Monitoramento, Capacitação de Operadores - Parte III

    24/06/2014 Terça-Feira

    REMESSA EXPRESSA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.475 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.

    LETEC - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 042 / 2014 - Edição Extra

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 043 / 2014 - Edição Extra

    Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

    EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 044 / 2014 - Edição Extra

    Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

    25/06/2014 Quarta-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 4009.11.00 - INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 036 / 2014

    ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.6200 E 5509.69.00

    CIRCULAR SECEX N° 037 / 2014

    Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 70, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 27 de dezembro de 2012, para averiguar a existência de subsídios acionáveis nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso II do art.51 do Decreto nº 1.751, de 1995, uma vez que a margem de subsídios verificada foi de minimis.

    26/06/2014 Quinta-Feira

    JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS – ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003 / 2014

    Altera o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 6 de junho de 2013.

    ANTIDUMPING - NCM 6907.90.00 - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 038 / 2014

    ANTIDUMPING - NCM 7005.29.00 - PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 039 / 2014

    COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 1001.99.00

    PORTARIA SECEX N° 020 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação de outros trigos e misturas de trigo com centeio, determinada pela Resolução CAMEX nº 42, de 20 de junho de 2014.

    CORREIOS - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

    Procedimentos

    TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 2

    Fundamentação Legal e Cálculos

    25/06/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 60.566 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, com relação à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento e com pneumáticos.

    DECRETO N° 60.567 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, quanto ao diferimento nas operações com embalagens para acondicionamento de leite.

    DECRETO N° 60.568 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, quanto à apuração pela Sistemática de Apuração Simplificada do crédito acumulado.

    DECRETO N° 60.569 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, quanto à isenção aplicável às operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

    DECRETO N° 60.570 / 2014 - SP

    Altera o Decreto nº 53.051/2008, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (ProVeículo), o Decreto nº 53.826/2008, que dispõe sobre os incentivos ao Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, e o Decreto nº 54.904/2009, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pro-Informática).

    DECRETO N° 60.571 / 2014 - SP

    Altera o RICMS/SP, quanto à redução de base de cálculo na veiculação de mensagens de publicidade e propaganda em mídia exterior, e dispõe sobre a dispensa de multa e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.

    PORTARIA CAT N° 075 / 2014 - SP

    Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos.

    26/06/2014 Quinta-Feira

    PORTARIA CAT N° 076 / 2014 - SP

    Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos de ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior.

    27/06/2014 Sexta-Feira

    PORTARIA CAT N° 078 / 2014 - SP

    Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

    PORTARIA CAT N° 079 / 2014 - SP

    Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (FUNDACTE).

    28/06/2014 Sábado

    DECRETO N° 60.582 / 2014 - SP

    Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo.

    PORTARIA CAT N° 080 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare-SP).

    PORTARIA CAT N° 081 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

    PORTARIA CAT N° 082 / 2014 - SP

    Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

    PORTARIA CAT N° 083 / 2014 - SP

    Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

    PORTARIA CAT N° 084 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 121/2012, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres,a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP.

    PORTARIA SF N° 112 / 2014 - Município de São Paulo

    Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, do mês de maio de 2014.

    PORTARIA SF N° 113 / 2014 - Município de São Paulo

    Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

    ICMS

    CAFÉ CRU

    Parte 2 - Tratamento Fiscal

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

    Seguro de Vida e Previdência Privada. Não Incidência

    ISS

    NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇOS (NFS-E)

    Carta de Correção


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