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SEMANA 27/2014
MARANHÃO
EXPEDIDA EM 04/07/2014
 
 
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Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

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Dica

  Dica- Econet

 

EMPREGADOR EM MORA COM O FGTS
Vedação de Retirada de "Pro labore" e Distribuição de Lucros

O artigo 50 do Decreto nº 99.684/1990 veda expressamente ao empregador que esteja em mora/débito com o FGTS, que este efetue o pagamento de retiradas de "pro labore", gratificações, honorários, bem como quaisquer distribuições sejam estas de lucros ou dividendos aos sócios e diretores. Por esta infração, os sócios e diretores poderão inclusive responder na esfera penal (art. 52 do Decreto nº 99.684/1990), além de responder pela correção monetária, juros de mora e multa sobre o valor atualizado dos depósitos fundiários (art. 30 do Decreto nº 99.684/1990).

Fundamento Legal: artigos 30, 50, 51 e 52 do Decreto nº 99.684/1990

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/07/2014 a 13/07/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/07/2014 a 20/07/2014
Segunda-Feira 07/07/2014
Segunda-Feira 14/07/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Terça-Feira 08/07/2014
Terça-Feira 15/07/2014

Obrigação Principal: - IR-Fonte;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Água mineral ou potável, cerveja, chope, refrigerantes e gelo - operações interestaduais - Atualização monetária; Obrigação Acessória: - Substituição tributária Arquivo magnético; - Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de dados - Arquivo magnético;

Quarta-Feira 09/07/2014
Quarta-Feira 16/07/2014

ICMS MA: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Aquisições interestaduais não presenciais; - Substituição Tributária - Cigarro, charutos,cigarrilhas, fumos e artigos correlatos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Pneumáticos - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Produtos diversos - Operações interestaduais; Obrigação Acessória: - Substituição Tributária - Água Mineral ou Potável , Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo - Operações Interestaduais;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 10/07/2014
Quinta-Feira 17/07/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20 da TIPI/2011); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS MA: Obrigação Principal: - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - 1ª parcela (70%); - Substituição Tributária - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Cimento - Operações interestaduais; - Substituição Tributária - Gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos derivados do petróleo - operações interestaduais; Obrigação Acessória: - Arquivo Eletrônico de Comunicação de entrega de emissor de cupom fiscal ECF; - Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS Substituição tributária (GIA-ST);

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 11/07/2014
Sexta-Feira 18/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

Sábado 12/07/2014
Sábado 19/07/2014

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Municipal São Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Municipal Sao Luis: Obrigação Principal: - ISS - Município de São Luis; - ISS - Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DIM - Declaração do ISS;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/07/2014
Domingo 20/07/2014

ICMS MA: Obrigação Acessória: - Substituição Tributária - Informações sobre operações com combustíveis;

Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 30/06/2014 A 06/07/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

30/06/2014 Segunda-Feira

REABERT. PARCELAMENTO - PIS/COFINS -INSTIT.FINANC.E CIA SEGURADORAS - ART. 39 DA LEI Nº 12.865/2013

PORTARIA CONJUNTA PGFN N° 010 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

ALTERAÇÃO DO MANUAL DE REGISTRO DO EMPREÁRIO INDIVIDUAL

PORTARIA DREI N° 002 / 2014

Retificação do item 2.3.15 do Manual de Registro de Empresário Individual, anexo da Instrução Normativa DREI nº 10, de 5 de dezembro de 2013.

MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES / SP

PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2014

Dispõe sobre o regime da substituição tributária com materiais de limpeza.

01/07/2014 Terça-Feira

VEÍCULOS - ALÍQUOTA DO IPI REDUZIDA - PRORROGAÇÃO

DECRETO N° 8.279 / 2014

Altera a TIPI, prorrogando a redução da alíquota do IPI para veículos, na forma que especifica

MÓVEIS - LUMINÁRIAS - PAINÉIS DE MADEIRA - LAMINADOS - ALÍQUOTA REDUZIDA DO IPI - PRORROGAÇÃO

DECRETO N° 8.280 / 2014

Altera a TIPI, prorrogando a aplicação da alíquota reduzida do IPI para móveis, luminárias, painéis de madeira e laminados.

02/07/2014 Quarta-Feira

ISENÇÃO DO IR E DAS CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES NO PROUNI - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.476 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos

03/07/2014 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 007 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 057/2014 a 060/2014.

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV

DECRETO N° 8.281 / 2014

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências

RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

DESPACHO CONFAZ N° 117 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 008/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

CONTABILIDADE

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Venda a Vista/Custo-Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVO IMOBILIZADO

Perda em Sinistro - Indenização

SIMPLES NACIONAL

COMPENSAÇÃO NO PGDAS-D DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

Apuração e Redução

TRIBUTOS FEDERAIS

CONTROLADORAS E COLIGADAS

Lei nº 12.973/2014

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

4ª Quota - Prazo de Recolhimento 31.07.2014

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Exportação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2014

CONTABILIDADE

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

Regra Geral

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

ASSUNTOS DIVERSOS

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

Débitos Vencidos Até 30.11.2008

SIMPLES NACIONAL

RENDIMENTOS DO MEI

Diferenças Entre PF e PJ

CONTABILIDADE

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Contabilização

IRRF

VENCIMENTOS

2º Semestre de 2014

02/07/2014 Quarta-Feira

ÓRGÃOS QUE OPERACIONALIZARÃO ACORDO INTERNACIONAL PREVIDENCIÁRIO BRASIL/CANADÁ

RESOLUÇÃO INSS N° 422 / 2014

Altera o anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013

03/07/2014 Quinta-Feira

ALTERA PROCEDIMENTOS DE CADASTRO NO NIS - NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL

CIRCULAR CEF N° 659 / 2014

Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS, estabelecidos pela CIRCULAR CAIXA 574/12, de 02 de março de 2012

ANCINE APROVA NOVA ESTRUTURA REGIMENTAL E QUADRO DE CARGOS COMISSINADOS

DECRETO ANCINE N° 8.283 / 2014

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV

DECRETO N° 8.281 / 2014

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JUNHO/2014

PORTARIA MPS N° 281 / 2014

Estabelecido para o mês de Junho de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no valor de R$ 928,86 (novecentos vinte e oito Reais e oitenta e seis centavos)

INCLUSÃO DE ATIVIDADE DE CONSULTORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA O ECONOMISTA

RESOLUÇÃO COFECON N° 1.913 / 2014

Inclui a atividade de consultoria econômico-financeira independente entre as inerentes à profissão de economista e detalha as suas atividades, mediante a alteração de tópicos da subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista

04/07/2014 Sexta-Feira

TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 971/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.477 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

DIREITO TRABALHISTA

BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Curso de Qualificação, CCT, Suspensão Contratual, Direitos, Rescisão – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

CARTÓRIOS

Aspectos Previdenciários, Regime Tributário, Contribuições da PF e PJ, GPS – Parte II

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

Objetivo, Constituição, Enquadramento, Composição, Organização, Mandato - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

Admissão, Jornada, Remuneração, VT, RAIS, CAGED, Rescisão, Estabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Recolhimentos, Cooperativa, Complementação de Contribuição, GFIP - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL - PARTE I

Garantia Provisória do Emprego, Classificação, Procedimentos, Licença, Férias

DIREITO TRABALHISTA

ELEIÇÕES

Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Empresas de Comunicação

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei nº 12.984/2014

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO RURAL

Conceito, Jornada de Trabalho, Adicional Noturno, Aviso Prévio, Contribuição Sindical

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS

Aviso, CTPS, Livro Registro, Época das Férias, Abono Pecuniário - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO ORDINÁRIO OU ADMINISTRATIVO

Concessão, Administração, Suspensão, Pedido, Confissão de Dívida, Deferimento

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Boa-fé, Não Discriminação – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO

Dispensa e Prazo para Homologação, Partes, Pagamento, Impedimentos Legais

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO

Conceito, Formas de Pagamento, Cessão do Salário, Comprovação e Atraso

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, Convocação, Aparelhos de Intercomunicação, Categorias Profissionais

30/06/2014 Segunda-Feira

SISTEMA MERCANTE – RADAR - SISCOMEX

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 015 / 2014

Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

ANTIDUMPING - NCM 3920.62.19/3920.62.91/3920.62.99 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 040 / 2014

ANTIDUMPING - NCM 7013.49.00 - AVALIAÇÃO DE ESCOPO

CIRCULAR SECEX N° 041 / 2014

Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto "jogos de seis copos de vidro sodocálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água" está sujeito à incidência de direito antidumping.

ACE 14 - VEÍCULOS E AUTOPEÇAS

DECRETO N° 8.278 / 2014

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (40PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11 de junho de 2014.

03/07/2014 Quinta-Feira

REPETRO - PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES

PORTARIA COANA N° 045 / 2014

Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações  e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro)

04/07/2014 Sexta-Feira

REGRAS DE ORIGEM - POSIÇÃO 95.03

PORTARIA MDIC N° 176 / 2014

Altera o Anexo I da Portaria nº 279, para incluir os produtos e as respectivas Regras de Origem.

ANTIDUMPING - NCM 7007.19.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China

ANTIDUMPING - NCMS 6903.90.91 E 6903.90.99 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2014

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias de da República Popular da China.

ANTIDUMPING - NCM 2905.13.00 - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2014

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 76, de 5 de outubro de 2011, em provimento ao pedido de retificação apresentado

ANTIDUMPING - NCM 2922.11.00 - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2014

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 93, de 1° de novembro de 2013, em provimento ao pedido de retificação apresentado

ANTIDUMPING – NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – NCMS 3902.10.20 E 3902.30.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 16, de 17 de março de 2011

ANTIDUMPING - NCM 2909.43.10 - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2014

Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 73, de 5 de outubro de 2010, em provimento ao pedido de retificação apresentado

ANTIDUMPING - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00 - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2014

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013

AMOSTRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Tratamento Tributário e Considerações

CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

Procedimentos

...

ICMS

MEDICAMENTOS

Isenção

ICMS

PNEUMÁTICOS, CÂMARASDE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Substituição Tributária

ICMS

TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS

Aspectos Gerais


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