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SEMANA 28/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 11/07/2014
 
 
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e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Brasília
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    31/07/2019
    Brasília
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    16/08/2019
    Brasília
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    16/08/2019
    Brasília
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    20/08/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    22/08/2019
    Brasília
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Brasília
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    COMEX
    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – VIA EXPORTA FÁCIL
    CORREIOS

    Para o embarque temporário de remessas para o exterior, o exportador poderá contar com a modalidade de Exportação Temporária através dos Correios – Exporta Fácil.

    As remessas deverão ter autorização prévia da Receita Federal do Brasil e poderão embarcar com prazo determinado para retorno, com as seguintes finalidades:

    a) exposições e espetáculos culturais e eventos semelhantes;

    b) exposições e feiras com fins industriais e comerciais;

    c) exposições, feiras, palestras e eventos técnicos e/ou científicos;

    d) amostras enviadas com fins comerciais, mostruários e catálogos comerciais;

    e) eventos e competições esportivas;

    f) bens enviados para conserto ou reparos, amparados por termo de garantia e,

    g) outros bens enviados sob o amparo de legislação específica.

    Observar que existem restrições, quanto às mercadorias que dependam de anuência prévia de órgãos reguladores, como no caso do Ministério da Saúde, da Agricultura e Pecuário, Meio Ambiente e outros.

    Na matéria informada a seguir, estão descritos todos os procedimentos necessários para o envio destas exportações e suas particularidades.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CORREIOS 

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/07/2014 a 20/07/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/07/2014 a 27/07/2014
    Segunda-Feira 14/07/2014
    Segunda-Feira 21/07/2014

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; ICMS - Diferencial de Alíquotas;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Terça-Feira 15/07/2014
    Terça-Feira 22/07/2014

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 16/07/2014
    Quarta-Feira 23/07/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 17/07/2014
    Quinta-Feira 24/07/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Sexta-Feira 18/07/2014
    Sexta-Feira 25/07/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Sábado 19/07/2014
    Sábado 26/07/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Domingo 20/07/2014
    Domingo 27/07/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 07/07/2014 A 13/07/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    08/07/2014 Terça-Feira

    DCTF 2014 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.478 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", e dá outras providências.

    DCTF 2014 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.478 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", e dá outras providências

    CONTROLE ADUANEIRO E TRÂNSITO DE CARGA AÉREA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.479 / 2014

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro

    10/07/2014 Quinta-Feira

    PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

    11/07/2014 Sexta-Feira

    ENERGIA ELÉTRICA - AQUISIÇÃO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

    LOCOMOTIVAS - ISENÇÃO DO ICMS - MG / SP

    CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 045/2010, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a concederem isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SE

    CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2014

    Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 127/2013, que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MA / PB

    CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 039/2014, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    CONTABILIDADE

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

    Venda a Vista/Custo-Contabilização

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Perda em Sinistro - Indenização

    SIMPLES NACIONAL

    COMPENSAÇÃO NO PGDAS-D DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

    Apuração e Redução

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CONTROLADORAS E COLIGADAS

    Lei nº 12.973/2014

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    4ª Quota - Prazo de Recolhimento 31.07.2014

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Exportação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2014

    CONTABILIDADE

    LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

    Regra Geral

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

    Débitos Vencidos Até 30.11.2008

    SIMPLES NACIONAL

    RENDIMENTOS DO MEI

    Diferenças Entre PF e PJ

    CONTABILIDADE

    RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Contabilização

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2º Semestre de 2014

    07/07/2014 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO INSS N° 423 / 2014

    Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Bituruna e União da Vitória, Estado do Paraná e Guaramirim e Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina

    08/07/2014 Terça-Feira

    DEFINE ATRIBUIÇÕES AO PROFISSIONAL BIOMÉDICO

    RESOLUÇÃO CFBM N° 239 / 2014

    Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado em Histotecnologia Clínica

    VEDA AO BIOMÉDICO DIVULGAR INFORMAÇÕES QUE CAUSEM INTRANQUILIDADE À COMUNIDADE BIOMÉDICA

    RESOLUÇÃO CFBM N° 240 / 2014

    Estabelece os critérios baseados no código de ética do Biomédico para utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, redes sociais de internet, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a autopromoção e tentativas de formar opinião contrária a verdade.

    09/07/2014 Quarta-Feira

    BIOMEDICINA ESTÉTICA REGULAMENTO DE ATOS

    RESOLUÇÃO CFBM N° 241 / 2014

    Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos

    10/07/2014 Quinta-Feira

    DETERMINA PISO SALARIAL DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

    LEI N° 5.368 / 2014 - DF

    Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal

    PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

    11/07/2014 Sexta-Feira

    ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DE INSS MUNICÍPIOS DE BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS

    PORTARIA MPS N° 287 / 2014

    Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Barra do Guarita e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul - RS, para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência agosto de 2014 e enquanto perdurar a situação, e mediante opção do beneficiário, antecipar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os benefícios temporários.

    DIREITO TRABALHISTA

    BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Curso de Qualificação, CCT, Suspensão Contratual, Direitos, Rescisão – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTÓRIOS

    Aspectos Previdenciários, Regime Tributário, Contribuições da PF e PJ, GPS – Parte II

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

    Objetivo, Constituição, Enquadramento, Composição, Organização, Mandato - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

    Admissão, Jornada, Remuneração, VT, RAIS, CAGED, Rescisão, Estabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Recolhimentos, Cooperativa, Complementação de Contribuição, GFIP - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    DIRIGENTE SINDICAL - PARTE I

    Garantia Provisória do Emprego, Classificação, Procedimentos, Licença, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    ELEIÇÕES

    Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Empresas de Comunicação

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

    Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei nº 12.984/2014

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO RURAL

    Conceito, Jornada de Trabalho, Adicional Noturno, Aviso Prévio, Contribuição Sindical

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS

    Aviso, CTPS, Livro Registro, Época das Férias, Abono Pecuniário - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PARCELAMENTO ORDINÁRIO OU ADMINISTRATIVO

    Concessão, Administração, Suspensão, Pedido, Confissão de Dívida, Deferimento

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Boa-fé, Não Discriminação – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO

    Dispensa e Prazo para Homologação, Partes, Pagamento, Impedimentos Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO

    Conceito, Formas de Pagamento, Cessão do Salário, Comprovação e Atraso

    DIREITO TRABALHISTA

    SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    Remuneração, Convocação, Aparelhos de Intercomunicação, Categorias Profissionais

    07/07/2014 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 8428.10.00 - INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 042 / 2014

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping no caso que especifica

    08/07/2014 Terça-Feira

    ANTIDUMPING - NCMS 6907.90.00 - APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2014

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.

    LETEC - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

    10/07/2014 Quinta-Feira

    ACORDO PREFERENCIAL - MERCOSUL E ÍNDIA

    DECRETO N° 6.864 / 2009

    Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi.

    PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

    AMOSTRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

    Tratamento Tributário e Considerações

    CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

    Procedimentos

    07/07/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 35.615 / 2014 - DF

    Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, na data que especifica.

    09/07/2014 Quarta-Feira

    PORTARIA N° 141 / 2014 - DF

    Altera a Portaria nº 119/2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 34.431/2013.

    10/07/2014 Quinta-Feira

    PORTARIA N° 143 / 2014 - DF

    Altera a Portaria nº 028/2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do ICMS de que trata a Lei nº 5.005/2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores

    ICMS

    DRAWBACK

    Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS


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