Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200);

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - COMBUSTÍVEIS - GRF; - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

08/07/2014 Terça-Feira

DCTF 2014 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.478 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", e dá outras providências.

DCTF 2014 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.478 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", e dá outras providências

CONTROLE ADUANEIRO E TRÂNSITO DE CARGA AÉREA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.479 / 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro

10/07/2014 Quinta-Feira

PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

11/07/2014 Sexta-Feira

ENERGIA ELÉTRICA - AQUISIÇÃO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2014

Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

LOCOMOTIVAS - ISENÇÃO DO ICMS - MG / SP

CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2014

Altera o Convênio ICMS 045/2010, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a concederem isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SE

CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2014

Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2014

Altera o Convênio ICMS 127/2013, que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2014

Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2014

Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MA / PB

CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2014

Altera o Convênio ICMS 039/2014, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

CONTABILIDADE

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Venda a Vista/Custo-Contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

ATIVO IMOBILIZADO

Perda em Sinistro - Indenização

SIMPLES NACIONAL

COMPENSAÇÃO NO PGDAS-D DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

Apuração e Redução

TRIBUTOS FEDERAIS

CONTROLADORAS E COLIGADAS

Lei nº 12.973/2014

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

4ª Quota - Prazo de Recolhimento 31.07.2014

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Exportação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Junho/2014

CONTABILIDADE

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

Regra Geral

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES

Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX

Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

ASSUNTOS DIVERSOS

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

Débitos Vencidos Até 30.11.2008

SIMPLES NACIONAL

RENDIMENTOS DO MEI

Diferenças Entre PF e PJ

CONTABILIDADE

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Contabilização

IRRF

VENCIMENTOS

2º Semestre de 2014

07/07/2014 Segunda-Feira

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO INSS N° 423 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Bituruna e União da Vitória, Estado do Paraná e Guaramirim e Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina

08/07/2014 Terça-Feira

DEFINE ATRIBUIÇÕES AO PROFISSIONAL BIOMÉDICO

RESOLUÇÃO CFBM N° 239 / 2014

Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado em Histotecnologia Clínica

VEDA AO BIOMÉDICO DIVULGAR INFORMAÇÕES QUE CAUSEM INTRANQUILIDADE À COMUNIDADE BIOMÉDICA

RESOLUÇÃO CFBM N° 240 / 2014

Estabelece os critérios baseados no código de ética do Biomédico para utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, redes sociais de internet, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a autopromoção e tentativas de formar opinião contrária a verdade.

09/07/2014 Quarta-Feira

BIOMEDICINA ESTÉTICA REGULAMENTO DE ATOS

RESOLUÇÃO CFBM N° 241 / 2014

Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos

10/07/2014 Quinta-Feira

DETERMINA PISO SALARIAL DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

LEI N° 5.368 / 2014 - DF

Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal

PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

11/07/2014 Sexta-Feira

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DE INSS MUNICÍPIOS DE BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS

PORTARIA MPS N° 287 / 2014

Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Barra do Guarita e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul - RS, para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência agosto de 2014 e enquanto perdurar a situação, e mediante opção do beneficiário, antecipar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os benefícios temporários.

DIREITO TRABALHISTA

BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Curso de Qualificação, CCT, Suspensão Contratual, Direitos, Rescisão – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

CARTÓRIOS

Aspectos Previdenciários, Regime Tributário, Contribuições da PF e PJ, GPS – Parte II

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

Objetivo, Constituição, Enquadramento, Composição, Organização, Mandato - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

Admissão, Jornada, Remuneração, VT, RAIS, CAGED, Rescisão, Estabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Recolhimentos, Cooperativa, Complementação de Contribuição, GFIP - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL - PARTE I

Garantia Provisória do Emprego, Classificação, Procedimentos, Licença, Férias

DIREITO TRABALHISTA

ELEIÇÕES

Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Empresas de Comunicação

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei nº 12.984/2014

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO RURAL

Conceito, Jornada de Trabalho, Adicional Noturno, Aviso Prévio, Contribuição Sindical

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS

Aviso, CTPS, Livro Registro, Época das Férias, Abono Pecuniário - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO ORDINÁRIO OU ADMINISTRATIVO

Concessão, Administração, Suspensão, Pedido, Confissão de Dívida, Deferimento

DIREITO TRABALHISTA

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Boa-fé, Não Discriminação – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO

Conceito, Formas de Pagamento, Cessão do Salário, Comprovação e Atraso

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, Convocação, Aparelhos de Intercomunicação, Categorias Profissionais

07/07/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 8428.10.00 - INVESTIGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 042 / 2014

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping no caso que especifica

08/07/2014 Terça-Feira

ANTIDUMPING - NCMS 6907.90.00 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.

LETEC - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

10/07/2014 Quinta-Feira

ACORDO PREFERENCIAL - MERCOSUL E ÍNDIA

DECRETO N° 6.864 / 2009

Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi.

PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

AMOSTRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Tratamento Tributário e Considerações

CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

Procedimentos

08/07/2014 Terça-Feira

DECRETO N° 60.636 / 2014 - SP

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 08.07.2014.

RESOLUÇÃ SF N° 045 / 2014 - SP

Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda.

11/07/2014 Sexta-Feira

COMUNICADO DA N° 042 / 2014 - SP

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.08.2014 a 31.08.2014 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DA N° 043 / 2014 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.08.2014 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DA N° 044 / 2014 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.08.2014 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

12/07/2014 Sábado

PORTARIA CAT N° 085 / 2014 - SP

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

PORTARIA CAT N° 087 / 2014 - SP

Altera a Portaria CAT nº 82/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (FUNDACTE).

ICMS

CAFÉ CRU

Parte 3 - Armazém Geral

ICMS

CIMENTO, PNEUMÁTICOS, TINTAS E VERNIZES

Substituição Tributária. Atualização do IVA-ST

ISS

COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014

Aplicação da Isenção do ISS

ICMS

GADO EM PÉ E PRODUTOS E SUBPRODUTOS RESULTANTES DO SEU ABATE

Tributação e Procedimentos Fiscais

ICMS

GARANTIA, CONSERTO OU MANUTENÇÃO

Substituição de Peças e Partes por Assistência Técnica, Serviço Autorizado ou Oficinas Credenciadas

ICMS

IMPORTAÇÂO

Hipóteses de Isenção

ASSUNTOS DIVERSOS

ITBI

Parte 1 - Disposições Básicas

ICMS

SAL E DERIVADOS

Tratamento Fiscal

ICMS

SISTEMA RICORD

Procedimentos na Importação Por Conta e Ordem de Terceiros

ICMS

TELEVISÃO POR ASSINATURA

Redução de Base de Cálculo

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

Divórcio e Separação Consensuais Extrajudiciais

ICMS

PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) DO ICMS 2014

Considerações Gerais

ICMS

VEÍCULOS. RECICLAGEM E DESMONTAGEM

Procedimentos