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SEMANA 28/2014
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 11/07/2014
 
 
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Lucro Real para 2022
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Lucro Real para 2022
  •   Contábil
    26/05/2022
    São Paulo
  • Falência e Recuperação Judicial
  •   Jurídica
    26/05/2022
    São Paulo
  • Contabilidade para Não Contadores
  •   Tributária
    06/06/2022
    São Paulo
  • Estrutura e Análise de Balanço
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • IFRS 16 - Cálculos e Contabilização dos Arrendamentos
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/06/2022
    São Paulo
  • Curso Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    09/06/2022
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Departamento Pessoal para Iniciante
  •   Pessoal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Fechamento de Balanço com Simulações Práticas
  •   Contábil
    13/06/2022
    São Paulo
  • Ressarcimento/Complemento/ROT-ST
  •   Fiscal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Aspectos Contábeis e Tributários para o Agronegócio
  •   Contábil
    13/06/2022
    Campinas
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS (Novidades do ICMS para 2022, Regras a Nf-e, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária no Estado de São Paulo)
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
  •   Contábil
    14/06/2022
    São Paulo
  • Inventário Extrajudicial e Judicial Aspectos Sucessórios e Tributários
  •   Jurídica
    15/06/2022
    São Paulo
  • Encargos Sobre Folha de Pagamento Retenção, Compensação e Restituição Previdenciária
  •   Departamento Pessoal
    15/06/2022
    São Paulo
  • LGPD (Lei 13.709/2018) – Aspectos Fiscais (Disposições Gerais, Vigência, Conceitos, Aplicação, Requisitos, Responsabilidade e Boas Práticas)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    15/06/2022
    São Paulo
  • ECF E ECD Lucro Real, Presumido, Arbitrado - Entidades Imunes e Isentas
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal para o Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • e-Social Voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    20/06/2022
    São Paulo
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    20/06/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações - SP
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública
  •   Departamento Pessoal
    22/06/2022
    Campinas
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    22/06/2022
    São Paulo
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    22/06/2022
    São Paulo
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    23/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    23/06/2022
    São Paulo
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    24/06/2022
    São Paulo
  • IPI e PER/DCOMP
  •   Fiscal
    24/06/2022
    Campinas
  • Lucro Real para 2022
  •   Contábil
    24/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    24/06/2022
    São Paulo
  • Prática da DVA e da DFC
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    27/06/2022
    São Paulo
           
      


    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência - Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos - Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial - Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    COMEX
    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – VIA EXPORTA FÁCIL
    CORREIOS

    Para o embarque temporário de remessas para o exterior, o exportador poderá contar com a modalidade de Exportação Temporária através dos Correios – Exporta Fácil.

    As remessas deverão ter autorização prévia da Receita Federal do Brasil e poderão embarcar com prazo determinado para retorno, com as seguintes finalidades:

    a) exposições e espetáculos culturais e eventos semelhantes;

    b) exposições e feiras com fins industriais e comerciais;

    c) exposições, feiras, palestras e eventos técnicos e/ou científicos;

    d) amostras enviadas com fins comerciais, mostruários e catálogos comerciais;

    e) eventos e competições esportivas;

    f) bens enviados para conserto ou reparos, amparados por termo de garantia e,

    g) outros bens enviados sob o amparo de legislação específica.

    Observar que existem restrições, quanto às mercadorias que dependam de anuência prévia de órgãos reguladores, como no caso do Ministério da Saúde, da Agricultura e Pecuário, Meio Ambiente e outros.

    Na matéria informada a seguir, estão descritos todos os procedimentos necessários para o envio destas exportações e suas particularidades.

    EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - CORREIOS 

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/07/2014 a 20/07/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/07/2014 a 27/07/2014
    Segunda-Feira 14/07/2014
    Segunda-Feira 21/07/2014

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1200); - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200);

    Terça-Feira 15/07/2014
    Terça-Feira 22/07/2014

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Energia elétrica); - COMBUSTÍVEIS - GRF; - REDF - Nota Fiscal Paulista; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 16/07/2014
    Quarta-Feira 23/07/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 17/07/2014
    Quinta-Feira 24/07/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 18/07/2014
    Sexta-Feira 25/07/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Normal (CPR 1250); Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito;

    Sábado 19/07/2014
    Sábado 26/07/2014

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 20/07/2014
    Domingo 27/07/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 07/07/2014 A 13/07/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    08/07/2014 Terça-Feira

    DCTF 2014 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.478 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", e dá outras providências.

    DCTF 2014 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.478 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", e dá outras providências

    CONTROLE ADUANEIRO E TRÂNSITO DE CARGA AÉREA - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.479 / 2014

    Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro

    10/07/2014 Quinta-Feira

    PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

    11/07/2014 Sexta-Feira

    ENERGIA ELÉTRICA - AQUISIÇÃO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 077/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

    LOCOMOTIVAS - ISENÇÃO DO ICMS - MG / SP

    CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 045/2010, que autoriza as Unidades da Federação que especifica a concederem isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - SE

    CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2014

    Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - PA

    CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 127/2013, que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - AC

    CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - RO

    CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 085/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MA / PB

    CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2014

    Altera o Convênio ICMS 039/2014, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

    CONTABILIDADE

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

    Venda a Vista/Custo-Contabilização

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Perda em Sinistro - Indenização

    SIMPLES NACIONAL

    COMPENSAÇÃO NO PGDAS-D DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

    Apuração e Redução

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CONTROLADORAS E COLIGADAS

    Lei nº 12.973/2014

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    4ª Quota - Prazo de Recolhimento 31.07.2014

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Exportação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2014

    CONTABILIDADE

    LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

    Regra Geral

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

    Débitos Vencidos Até 30.11.2008

    SIMPLES NACIONAL

    RENDIMENTOS DO MEI

    Diferenças Entre PF e PJ

    CONTABILIDADE

    RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Contabilização

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2º Semestre de 2014

    07/07/2014 Segunda-Feira

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO INSS N° 423 / 2014

    Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Bituruna e União da Vitória, Estado do Paraná e Guaramirim e Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina

    08/07/2014 Terça-Feira

    DEFINE ATRIBUIÇÕES AO PROFISSIONAL BIOMÉDICO

    RESOLUÇÃO CFBM N° 239 / 2014

    Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado em Histotecnologia Clínica

    VEDA AO BIOMÉDICO DIVULGAR INFORMAÇÕES QUE CAUSEM INTRANQUILIDADE À COMUNIDADE BIOMÉDICA

    RESOLUÇÃO CFBM N° 240 / 2014

    Estabelece os critérios baseados no código de ética do Biomédico para utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos Regionais e Nacionais, redes sociais de internet, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a autopromoção e tentativas de formar opinião contrária a verdade.

    09/07/2014 Quarta-Feira

    BIOMEDICINA ESTÉTICA REGULAMENTO DE ATOS

    RESOLUÇÃO CFBM N° 241 / 2014

    Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos

    10/07/2014 Quinta-Feira

    DETERMINA PISO SALARIAL DO ADVOGADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

    LEI N° 5.368 / 2014 - DF

    Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal

    PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

    11/07/2014 Sexta-Feira

    ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DE INSS MUNICÍPIOS DE BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS

    PORTARIA MPS N° 287 / 2014

    Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Barra do Guarita e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul - RS, para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência agosto de 2014 e enquanto perdurar a situação, e mediante opção do beneficiário, antecipar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os benefícios temporários.

    DIREITO TRABALHISTA

    BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Curso de Qualificação, CCT, Suspensão Contratual, Direitos, Rescisão – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTÓRIOS

    Aspectos Previdenciários, Regime Tributário, Contribuições da PF e PJ, GPS – Parte II

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

    Objetivo, Constituição, Enquadramento, Composição, Organização, Mandato - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

    Admissão, Jornada, Remuneração, VT, RAIS, CAGED, Rescisão, Estabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Recolhimentos, Cooperativa, Complementação de Contribuição, GFIP - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    DIRIGENTE SINDICAL - PARTE I

    Garantia Provisória do Emprego, Classificação, Procedimentos, Licença, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    ELEIÇÕES

    Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Empresas de Comunicação

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

    Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei nº 12.984/2014

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO RURAL

    Conceito, Jornada de Trabalho, Adicional Noturno, Aviso Prévio, Contribuição Sindical

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS

    Aviso, CTPS, Livro Registro, Época das Férias, Abono Pecuniário - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PARCELAMENTO ORDINÁRIO OU ADMINISTRATIVO

    Concessão, Administração, Suspensão, Pedido, Confissão de Dívida, Deferimento

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Boa-fé, Não Discriminação – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO

    Dispensa e Prazo para Homologação, Partes, Pagamento, Impedimentos Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO

    Conceito, Formas de Pagamento, Cessão do Salário, Comprovação e Atraso

    DIREITO TRABALHISTA

    SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    Remuneração, Convocação, Aparelhos de Intercomunicação, Categorias Profissionais

    07/07/2014 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 8428.10.00 - INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 042 / 2014

    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping no caso que especifica

    08/07/2014 Terça-Feira

    ANTIDUMPING - NCMS 6907.90.00 - APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 053 / 2014

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da República Popular da China.

    LETEC - ALTERAÇÕES

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 054 / 2014

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

    10/07/2014 Quinta-Feira

    ACORDO PREFERENCIAL - MERCOSUL E ÍNDIA

    DECRETO N° 6.864 / 2009

    Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi.

    PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - ISENÇÃO DE IR EM AÇÕES DE PME - DESONERAÇÃO - ENTRE OUTRAS

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 651 / 2014

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

    AMOSTRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

    Tratamento Tributário e Considerações

    CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

    Procedimentos

    08/07/2014 Terça-Feira

    DECRETO N° 60.636 / 2014 - SP

    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 08.07.2014.

    RESOLUÇÃ SF N° 045 / 2014 - SP

    Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda.

    11/07/2014 Sexta-Feira

    COMUNICADO DA N° 042 / 2014 - SP

    Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.08.2014 a 31.08.2014 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.

    COMUNICADO DA N° 043 / 2014 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.08.2014 para os débitos de ICMS.

    COMUNICADO DA N° 044 / 2014 - SP

    Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.08.2014 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

    12/07/2014 Sábado

    PORTARIA CAT N° 085 / 2014 - SP

    Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

    PORTARIA CAT N° 087 / 2014 - SP

    Altera a Portaria CAT nº 82/2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (FUNDACTE).

    ICMS

    CAFÉ CRU

    Parte 3 - Armazém Geral

    ICMS

    CIMENTO, PNEUMÁTICOS, TINTAS E VERNIZES

    Substituição Tributária. Atualização do IVA-ST

    ISS

    COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014

    Aplicação da Isenção do ISS

    ICMS

    GADO EM PÉ E PRODUTOS E SUBPRODUTOS RESULTANTES DO SEU ABATE

    Tributação e Procedimentos Fiscais

    ICMS

    GARANTIA, CONSERTO OU MANUTENÇÃO

    Substituição de Peças e Partes por Assistência Técnica, Serviço Autorizado ou Oficinas Credenciadas

    ICMS

    IMPORTAÇÂO

    Hipóteses de Isenção

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ITBI

    Parte 1 - Disposições Básicas

    ICMS

    SAL E DERIVADOS

    Tratamento Fiscal

    ICMS

    SISTEMA RICORD

    Procedimentos na Importação Por Conta e Ordem de Terceiros

    ICMS

    TELEVISÃO POR ASSINATURA

    Redução de Base de Cálculo

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

    Divórcio e Separação Consensuais Extrajudiciais

    ICMS

    PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) DO ICMS 2014

    Considerações Gerais

    ICMS

    VEÍCULOS. RECICLAGEM E DESMONTAGEM

    Procedimentos


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