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SEMANA 29/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 18/07/2014
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2014
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Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    18/10/2019
    Brasília
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    FEDERAL
    DCTF E PARCELAMENTO
    Publicações

    A DCTF para 2014 teve alterações significativas por meio da publicação das Instruções Normativas RFB nº 1.469/2014 e 1.478/2014, determinando novas regras de entrega e quanto à opção pela Lei nº 12.973/2014 previsto nos artigos 75 e 96; recentemente foi disponibilizada a Versão 3.0 para a referida opção mas retirada do ar por problemas técnicos, voltando a Versão 2.5 a ser a vigente.

    A RFB divulgou notícia sobre este problema, onde será definido novo prazo para a opção pela Lei nº 12.973/2014; quanto às regras para a entrega devem ser seguidas as alterações feitas nas instruções normativas citadas. Com isto, devem ser entregues as DCTF de 2014 com a versão 2.5 e aguardar publicação para o novo prazo da opção.

    Outro problema, é o pagamento a vista ou parcelamento conforme as regras da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.482/2014 no DOU de 18.07.2014, as regras previstas estão conforme o disposto no artigo 17 da Lei nº 12.865/2013, ou seja, débitos vencidos até 30.11.2008, podem ser pagos ou parcelados até 31.07.2014.

    Porém, o artigo 2º da Lei nº 12.996/2014 (alterado pelo artigo 34 da MP nº 651/2014), prevê que os débitos vencidos até 31.12.2013, podem ser pagos ou parcelados até 25.08.2014, ou seja, a RFB precisará regulamentar e adequar às regras atualmente vigentes e publicar para que os contribuintes possam utilizar o benefício.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    21/07/2014 a 27/07/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/07/2014 a 03/08/2014
    Segunda-Feira 21/07/2014
    Segunda-Feira 28/07/2014

    Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Encerramento de atividade; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Exportação não efetivada; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; ICMS - Diferencial de Alíquotas;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal ; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais; Obrigação Acessória: - RRE - Relação de Retenções Efetuadas;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Terça-Feira 22/07/2014
    Terça-Feira 29/07/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 23/07/2014
    Quarta-Feira 30/07/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 24/07/2014
    Quinta-Feira 31/07/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 4ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCTF; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Sexta-Feira 25/07/2014
    Sexta-Feira 01/08/2014

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Sábado 26/07/2014
    Sábado 02/08/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 27/07/2014
    Domingo 03/08/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 14/07/2014 A 20/07/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    14/07/2014 Segunda-Feira

    DESPACHO

    DESPACHO CONFAZ N° 125 / 2014

    Torna sem efeito o Despacho 121/2014.

    15/07/2014 Terça-Feira

    PARCELAMENTO DO IRPJ/CSLL S/LUCROS RECEBIDOS DO EXTERIOR

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 011 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865/2013.

    16/07/2014 Quarta-Feira

    COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS

    ATO COTEPE ICMS N° 028 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

    SAT-ECF - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE

    ATO COTEPE ICMS N° 030 / 2014

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 006/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646/2014

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2014

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 646/2014.

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647/2014

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027 / 2014

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 647/2014

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 648/2014

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 / 2014

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 648/2014.

    PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 649/2014

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 029 / 2014

    Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 649/2014.

    ECF - ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT

    DESPACHO CONFAZ N° 126 / 2014

    Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

    17/07/2014 Quinta-Feira

    VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS

    ATO COTEPE ICMS N° 031 / 2014

    Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    SEGURANÇA VIÁRIA NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 082 / 2014

    Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

    REGISTRO NO CNPJ PARA COMITÊS DE PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATOS A CARGOS, VICES E SUPLENTES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE N° 1.480 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

    18/07/2014 Sexta-Feira

    INCLUSÃO DE DÉBITOS P/PAGAMENTO A VISTA OU PARCELAMENTO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.482 / 2014

    Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, nas situações em que especifica

    BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2014

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes

    MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2014

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

    ELETRÔNICOS, ELETROLETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 136/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

    MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2014

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2014

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2014

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

    ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 135/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2014

    Altera o Protocolo ICMS 091/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    CONTABILIDADE

    ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DCTF

    Regras a Partir de 2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EMPRESAS INAPTAS

    Regra Geral

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LEI Nº 12.973/2014

    Aplicação em 2014

    15/07/2014 Terça-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    PORTARIA MPS N° 297 / 2014

    Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2014.

    INSTITUÍDO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO

    RESOLUÇÃO FPQTP N° 001 / 2014

    Institui o Grupo de Trabalho para construção da Política de Qualificação do Trabalhador Portuário.

    16/07/2014 Quarta-Feira

    OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET PARA AS RESCISÕES EM CONTAGEM-MG

    PORTARIA SRTE/MG N° 149 / 2014

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

    OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET PARA AS RESCISÕES EM CURVELO-MG

    PORTARIA SRTE/MG N° 161 / 2014

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

    17/07/2014 Quinta-Feira

    ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR.

    PORTARIA MPS N° 301 / 2014

    Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados no Município de Rio Negro, Paraná, para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência agosto de 2014 e enquanto perdurar a situação, e mediante opção do beneficiário, antecipar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os benefícios temporários.

    APROVADO ANEXO IV DA NR-16 SOBRE ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA

    PORTARIA MTE N° 1.078 / 2014

    Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas

    PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA NR-20 DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS

    PORTARIA MTE N° 1.079 / 2014

    Prorroga os prazos para adequação à Norma Regulamentadora n° 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

    ALTERAÇÕES NA NR-29 DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

    PORTARIA MTE N° 1.080 / 2014

    Altera a Norma Regulamentadora n° 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

    18/07/2014 Sexta-Feira

    NOVOS VALORES DOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    ATO SEGJUD/GP N° 372 / 2014

    Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

    INCLUSÃO DE DÉBITOS P/PAGAMENTO A VISTA OU PARCELAMENTO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.482 / 2014

    Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, nas situações em que especifica

    19/07/2014 Sábado

    CFN - CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA REGISTRADA NO CONSELHO

    RESOLUÇÃO CFN N° 544 / 2014

    Altera a Resolução CFN nº 378, de 2005, e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CAGED

    Finalidade, Novos Prazos de Entrega, Finalidade, Acerto, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Solicitação do Benefício, Prazo de Requerimento, Rol de documentos – Parte II

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR5

    Objetivo, Enquadramento, Composição e Organização - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS PROPORCIONAIS

    Afastamento no curso de férias, Remuneração variável

    DIREITO TRABALHISTA

    FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

    Vale-transporte, Transporte Próprio ou Fornecido pelo Empregador

    DIREITO TRABALHISTA

    METEOROLOGISTA

    Regulamentação, Fiscalização, Registro, Carteira Profissional, Técnicos, Atribuições

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

    Requisitos, periculosidade, responsabilidade solidária por Dano

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

    Conceitos, Características, Formas de pagamento, Limites - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito de Segurado, Inscrição, Formalização, Retificação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    Do tempo de contribuição e formas de comprovação - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO

    Visto, Viagens a negócio, Direitos e deveres

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO ESCRAVO

    Definição, EC n° 81/2014, Legislação, "Truck System", MPT, OIT, Punição

    14/07/2014 Segunda-Feira

    ANTIDUMPING - NCM 7005.29.00 - APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 055 / 2014

    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

    17/07/2014 Quinta-Feira

    ACORDO - BRASIL E ÍNDIA

    DECRETO N° 8.287 / 2014

    Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004.

    CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

    Circular BACEN nº 3.691/2013

    EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

    Lei 12.995/2014. Considerações

    16/07/2014 Quarta-Feira

    PORTARIA N° 149 / 2014 - DF

    Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    ICMS

    CONSERTO

    Tratamento Tributário

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)

    Considerações e Regulamentação


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