www.econeteditora.com.br
SEMANA 29/2014
RIO GRANDE DO NORTE

EXPEDIDA EM 18/07/2014

 
 
Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.
 
Boletim
Índice Boletim Econet 2014
Federal
Trabalhista
Comércio Exterior
ICMS
 
Econet
Loja Virtual
Cursos
Novidades
Dica
Obrigações
   
Loja Virtual - Veja mais
Livros Econet
Aperfeiçoamento Profissional
  Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Novidades
 

Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


Dica

  Dica- Econet

 

FEDERAL
DCTF E PARCELAMENTO
Publicações

A DCTF para 2014 teve alterações significativas por meio da publicação das Instruções Normativas RFB nº 1.469/2014 e 1.478/2014, determinando novas regras de entrega e quanto à opção pela Lei nº 12.973/2014 previsto nos artigos 75 e 96; recentemente foi disponibilizada a Versão 3.0 para a referida opção mas retirada do ar por problemas técnicos, voltando a Versão 2.5 a ser a vigente.

A RFB divulgou notícia sobre este problema, onde será definido novo prazo para a opção pela Lei nº 12.973/2014; quanto às regras para a entrega devem ser seguidas as alterações feitas nas instruções normativas citadas. Com isto, devem ser entregues as DCTF de 2014 com a versão 2.5 e aguardar publicação para o novo prazo da opção.

Outro problema, é o pagamento a vista ou parcelamento conforme as regras da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.482/2014 no DOU de 18.07.2014, as regras previstas estão conforme o disposto no artigo 17 da Lei nº 12.865/2013, ou seja, débitos vencidos até 30.11.2008, podem ser pagos ou parcelados até 31.07.2014.

Porém, o artigo 2º da Lei nº 12.996/2014 (alterado pelo artigo 34 da MP nº 651/2014), prevê que os débitos vencidos até 31.12.2013, podem ser pagos ou parcelados até 25.08.2014, ou seja, a RFB precisará regulamentar e adequar às regras atualmente vigentes e publicar para que os contribuintes possam utilizar o benefício.

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

jul Agenda Federal ago
jul Agenda Estadual ago
jul Agenda Municipal ago
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
21/07/2014 a 27/07/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/07/2014 a 03/08/2014
Segunda-Feira 21/07/2014
Segunda-Feira 28/07/2014

Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 22/07/2014
Terça-Feira 29/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 23/07/2014
Quarta-Feira 30/07/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Transporte Aéreo - Complementação do Imposto Apurado; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares;

Quinta-Feira 24/07/2014
Quinta-Feira 31/07/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 4ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCTF; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

Sexta-Feira 25/07/2014
Sexta-Feira 01/08/2014

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

ICMS RN: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Antecipação Tributária - Operações e Prestações Interestaduais - Empresas Credenciadas; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados; - ICMS Normal - Diferencial de Alíquotas - Contribuintes Credenciados - Simples Nacional; - ICMS Normal - Parcelamentos; - ICMS Normal - Refinaria ou suas base ; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; - Parcelamento - Ingresso no Simples Nacional (2009); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS RN: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Sábado 26/07/2014
Sábado 02/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 27/07/2014
Domingo 03/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 14/07/2014 A 20/07/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

14/07/2014 Segunda-Feira

DESPACHO

DESPACHO CONFAZ N° 125 / 2014

Torna sem efeito o Despacho 121/2014.

15/07/2014 Terça-Feira

PARCELAMENTO DO IRPJ/CSLL S/LUCROS RECEBIDOS DO EXTERIOR

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 011 / 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865/2013.

16/07/2014 Quarta-Feira

COPA DO MUNDO 2014 - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - BENEFICIÁRIOS

ATO COTEPE ICMS N° 028 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

SAT-ECF - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE

ATO COTEPE ICMS N° 030 / 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 006/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2014

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 646/2014.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 647/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027 / 2014

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 647/2014

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 648/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 / 2014

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 648/2014.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 649/2014

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 029 / 2014

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 649/2014.

ECF - ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT

DESPACHO CONFAZ N° 126 / 2014

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

17/07/2014 Quinta-Feira

VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS

ATO COTEPE ICMS N° 031 / 2014

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

SEGURANÇA VIÁRIA NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 082 / 2014

Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

REGISTRO NO CNPJ PARA COMITÊS DE PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATOS A CARGOS, VICES E SUPLENTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE N° 1.480 / 2014

Altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

18/07/2014 Sexta-Feira

INCLUSÃO DE DÉBITOS P/PAGAMENTO A VISTA OU PARCELAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.482 / 2014

Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, nas situações em que especifica

BEBIDAS QUENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2014

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes

MÁQUINAS E APARELHOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2014

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

ELETRÔNICOS, ELETROLETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 136/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2014

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2014

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 034 / 2014

Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RJ / SP

PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 135/2013, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RS / SP

PROTOCOLO ICMS N° 036 / 2014

Altera o Protocolo ICMS 091/2009, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

CONTABILIDADE

ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF

Regras a Partir de 2014

ASSUNTOS DIVERSOS

EMPRESAS INAPTAS

Regra Geral

TRIBUTOS FEDERAIS

LEI Nº 12.973/2014

Aplicação em 2014

15/07/2014 Terça-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 297 / 2014

Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2014.

INSTITUÍDO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO

RESOLUÇÃO FPQTP N° 001 / 2014

Institui o Grupo de Trabalho para construção da Política de Qualificação do Trabalhador Portuário.

16/07/2014 Quarta-Feira

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET PARA AS RESCISÕES EM CONTAGEM-MG

PORTARIA SRTE/MG N° 149 / 2014

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET PARA AS RESCISÕES EM CURVELO-MG

PORTARIA SRTE/MG N° 161 / 2014

Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de Atendimento da SRTE/MG e dá outras providências.

17/07/2014 Quinta-Feira

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR.

PORTARIA MPS N° 301 / 2014

Autorizado o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados no Município de Rio Negro, Paraná, para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência agosto de 2014 e enquanto perdurar a situação, e mediante opção do beneficiário, antecipar o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os benefícios temporários.

APROVADO ANEXO IV DA NR-16 SOBRE ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA MTE N° 1.078 / 2014

Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas

PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA NR-20 DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS

PORTARIA MTE N° 1.079 / 2014

Prorroga os prazos para adequação à Norma Regulamentadora n° 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

ALTERAÇÕES NA NR-29 DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

PORTARIA MTE N° 1.080 / 2014

Altera a Norma Regulamentadora n° 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

18/07/2014 Sexta-Feira

NOVOS VALORES DOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

ATO SEGJUD/GP N° 372 / 2014

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

INCLUSÃO DE DÉBITOS P/PAGAMENTO A VISTA OU PARCELAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.482 / 2014

Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, nas situações em que especifica

19/07/2014 Sábado

CFN - CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA REGISTRADA NO CONSELHO

RESOLUÇÃO CFN N° 544 / 2014

Altera a Resolução CFN nº 378, de 2005, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÕES NO CAGED

Finalidade, Novos Prazos de Entrega, Finalidade, Acerto, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Solicitação do Benefício, Prazo de Requerimento, Rol de documentos – Parte II

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR5

Objetivo, Enquadramento, Composição e Organização - Parte II

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS PROPORCIONAIS

Afastamento no curso de férias, Remuneração variável

DIREITO TRABALHISTA

FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

Vale-transporte, Transporte Próprio ou Fornecido pelo Empregador

DIREITO TRABALHISTA

METEOROLOGISTA

Regulamentação, Fiscalização, Registro, Carteira Profissional, Técnicos, Atribuições

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

Requisitos, periculosidade, responsabilidade solidária por Dano

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Conceitos, Características, Formas de pagamento, Limites - Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito de Segurado, Inscrição, Formalização, Retificação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Do tempo de contribuição e formas de comprovação - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ESTRANGEIRO

Visto, Viagens a negócio, Direitos e deveres

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Definição, EC n° 81/2014, Legislação, "Truck System", MPT, OIT, Punição

14/07/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 7005.29.00 - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 055 / 2014

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

17/07/2014 Quinta-Feira

ACORDO - BRASIL E ÍNDIA

DECRETO N° 8.287 / 2014

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004.

CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Circular BACEN nº 3.691/2013

EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

Lei 12.995/2014. Considerações

17/07/2014 Quinta-Feira

DECRETO N° 24.533 / 2014 - RN

Estabelece a cota anual de óleo diesel, sujeita à isenção do ICMS, destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica.

ASSUNTOS DIVERSOS

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)

Considerações e Regulamentação

ICMS

ÓRGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR

Procedimentos Fiscais


Se você ainda não é assinante da Econet, para ter acesso à íntegra da legislação,
preencha o
formulário para acesso demonstrativo.

Com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui.