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SEMANA 30/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 25/07/2014
 
 
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Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    18/10/2019
    Brasília
  • EFD-REINF - Versão 2.1 (DCTFWEB - PER/DCOMPWEB)
  •   Contábil
    23/10/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    24/10/2019
    Brasília
  • Curso de Planejamento Tributário
  •   Tributária
    24/10/2019
    Brasília
  • Atualização do Departamento Pessoal (incluindo a reforma trabalhista e Lei 13.874/19)
  •   Departamento Pessoal
    28/10/2019
    Brasília
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    21/11/2019
    Brasília
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/DF
    PRESTADOR DE SERVIÇO ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO
    Inscrição Estadual

    As empresas prestadoras de serviço estabelecida em outro Estado, que por força de contrato, convênio ou termo, visem à prestação de serviços no Distrito Federal, em caráter permanente ou temporário, estão obrigadas a inscrição no Cadastro de Contribuintes (CF/DF) por força da Lei nº 5.319/2014.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/07/2014 a 03/08/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/08/2014 a 10/08/2014
    Segunda-Feira 28/07/2014
    Segunda-Feira 04/08/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - ICMS - Livro Eletrônico;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasilia: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Municipal Brasília: Obrigação Acessória: - ISS - Livro Eletrônico ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 29/07/2014
    Terça-Feira 05/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 30/07/2014
    Quarta-Feira 06/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 31/07/2014
    Quinta-Feira 07/08/2014

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 4ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCTF; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Autônomo / Paralisação / Baixa de inscrição;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Sexta-Feira 01/08/2014
    Sexta-Feira 08/08/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasilia: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Municipal Brasília: Obrigação Principal: - ISS - Normal; - ISS - Retido; - ISS - Sociedades Uniprofissionais;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - DCTF; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    Sábado 02/08/2014
    Sábado 09/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 03/08/2014
    Domingo 10/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 21/07/2014 A 27/07/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    21/07/2014 Segunda-Feira

    RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DO MUNDO FIFA 2014

    ATO COTEPE ICMS N° 020 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

    FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - GORJETA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2014

    Inclui os Estados que especifica no Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

    CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2014

    Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MODELO

    CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2014

    Institui modelo de convênio a ser utilizado para concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como a sua reinstituição.

    CNAE VERSÃO 2.2 - A PARTIR DE 01.01.2015

    RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2014

    Aprova a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE Subclasses - versão 2.2 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015

    22/07/2014 Terça-Feira

    DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.483 / 2014

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014.

    23/07/2014 Quarta-Feira

    ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    PORTARIA MF N° 316 / 2014

    Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

    24/07/2014 Quinta-Feira

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 030, DE 23 DE JULHO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2014

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 641/2014

    25/07/2014 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

    OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL

    PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2014

    Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

    CONTABILIDADE

    ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DCTF

    Regras a Partir de 2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EMPRESAS INAPTAS

    Regra Geral

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LEI Nº 12.973/2014

    Aplicação em 2014

    22/07/2014 Terça-Feira

    DETERMINA O PAGAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PETI SEJAM PAGOS À MULHER

    LEI N° 13.014 / 2014

    Altera as Leis nº 8.742/1993, e nº 12.512/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.

    ALTERADA A CLT QUANTO AOS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO

    LEI N° 13.015 / 2014

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

    24/07/2014 Quinta-Feira

    APROVADAS NOVAS INSTRUÇÕES REFERENTES AO CAGED

    PORTARIA MTE N° 1.129 / 2014

    Aprovar instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados.

    INCLUÍDO ÓCULOS DE TELA PARA PROTEÇÃO NA LISTA DOS EPI´S

    PORTARIA MTE N° 1.134 / 2014

    Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

    PRORROGADO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE LUVA NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR

    PORTARIA SIT N° 440 / 2014

    Altera a Portaria SIT n° 392, de 18 de julho de 2013.

    25/07/2014 Sexta-Feira

    ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E CANADÁ

    DECRETO N° 8.288 / 2014

    Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 08 de agosto de 2011.

    PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

    OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET JUNTO AO MTE PARA RESCISÕES EM FLORIANÓPOLIS

    PORTARIA SRTE/SC N° 369 / 2014 - SC

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de atendimento da SRTE/SC e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CAGED

    Finalidade, Novos Prazos de Entrega, Finalidade, Acerto, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Solicitação do Benefício, Prazo de Requerimento, Rol de documentos – Parte II

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR5

    Objetivo, Enquadramento, Composição e Organização - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS PROPORCIONAIS

    Afastamento no curso de férias, Remuneração variável

    DIREITO TRABALHISTA

    FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

    Vale-transporte, Transporte Próprio ou Fornecido pelo Empregador

    DIREITO TRABALHISTA

    METEOROLOGISTA

    Regulamentação, Fiscalização, Registro, Carteira Profissional, Técnicos, Atribuições

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

    Requisitos, periculosidade, responsabilidade solidária por Dano

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

    Conceitos, Características, Formas de pagamento, Limites - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito de Segurado, Inscrição, Formalização, Retificação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    Do tempo de contribuição e formas de comprovação - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO

    Visto, Viagens a negócio, Direitos e deveres

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO ESCRAVO

    Definição, EC n° 81/2014, Legislação, "Truck System", MPT, OIT, Punição

    21/07/2014 Segunda-Feira

    LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE

    PORTARIA MF N° 307 / 2014

    Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

    22/07/2014 Terça-Feira

    LIQUIDAÇÃO DE CÂMBIO ATÉ US$ 10.000,00 DISPENSA A EMISSÃO DE CONTRATO

    LEI N° 13.017 / 2014

    Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)

    23/07/2014 Quarta-Feira

    LOJA FRANCA - CIDADES GÊMEAS

    PORTARIA MF N° 320 / 2014

    Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

    REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    25/07/2014 Sexta-Feira

    ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

    CIRCULAR SECEX N° 043 / 2014

    Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, para importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia, e informa a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.

    CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

    Circular BACEN nº 3.691/2013

    EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

    Lei 12.995/2014. Considerações

    24/07/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 35.648 / 2014 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto à utilização de saldos credores acumulados, e regulamenta a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (RECUPERA-DF).

    PORTARIA N° 152 / 2014 - DF

    Institui procedimentos para a transmissão eletrônica de arquivos por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

    ICMS

    CONSERTO

    Tratamento Tributário

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)

    Considerações e Regulamentação


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