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SEMANA 30/2014
SÃO PAULO
EXPEDIDA EM 25/07/2014
 
 
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Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

Contabilidade para Não Contadores
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Contabilidade para Não Contadores
  •   Tributária
    06/06/2022
    São Paulo
  • IFRS 16 - Cálculos e Contabilização dos Arrendamentos
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Estrutura e Análise de Balanço
  •   Tributária
    07/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/06/2022
    São Paulo
  • Curso Prático de Departamento Pessoal
  •   Pessoal
    09/06/2022
    São Paulo
  • Regularização de Obra Principais aspectos na utilização do SERO (Diferenças entre os sistemas DISO e SERO)
  •   Trabalhista
    10/06/2022
    São Paulo
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de São Paulo (Com as novidades do convênio ICMS 142/2018 e Portaria CAT 42/2018: e-Ressarcimento) -
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    10/06/2022
    São Paulo
  • Departamento Pessoal para Iniciante
  •   Pessoal
    10/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Ressarcimento/Complemento/ROT-ST
  •   Fiscal
    13/06/2022
    São Paulo
  • Fechamento de Balanço com Simulações Práticas
  •   Contábil
    13/06/2022
    São Paulo
  • Aspectos Contábeis e Tributários para o Agronegócio
  •   Contábil
    13/06/2022
    Campinas
  • Tributação e Contabilização na Atividade Imobiliária e Construção Civil (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) Abordar o CPC 47 e IFRS 15.
  •   Contábil
    14/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS (Novidades do ICMS para 2022, Regras a Nf-e, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária no Estado de São Paulo)
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Curso E-CredAc
  •   Fiscal
    14/06/2022
    São Paulo
  • Inventário Extrajudicial e Judicial Aspectos Sucessórios e Tributários
  •   Jurídica
    15/06/2022
    São Paulo
  • Encargos Sobre Folha de Pagamento Retenção, Compensação e Restituição Previdenciária
  •   Departamento Pessoal
    15/06/2022
    São Paulo
  • LGPD (Lei 13.709/2018) – Aspectos Fiscais (Disposições Gerais, Vigência, Conceitos, Aplicação, Requisitos, Responsabilidade e Boas Práticas)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • ECF E ECD Lucro Real, Presumido, Arbitrado - Entidades Imunes e Isentas
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    15/06/2022
    São Paulo
  • Os Créditos PIS/PASEP e COFINS – Regime de Apuração não Cumulativo
  •   Federal
    15/06/2022
    São Paulo
  • Atualização do ICMS - Diferencial de Alíquota do Estado de São Paulo (com as atualizações para 2022)
  •   Fiscal
    15/06/2022
    São Paulo
  • e-Social Voltado para Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    20/06/2022
    São Paulo
  • DCTF E DCTFWEB - Obrigações Acessórias de Constituição de Dívida e Instrumentos Hábeis para Exigência dos Créditos Tributários Fazendários e Previdenciários
  •   Contábil
    20/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • ABC da Escrituração Fiscal para o Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Nota Fiscal Eletrônica (Procedimentos para Emissão no Estado de SP, com as novidades do ICMS para 2021)
  •   Fiscal
    20/06/2022
    São Paulo
  • Calculando a Folha de Pagamento (Teoria e Prática de Cálculos da Folha de Pagamento)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • e-Social, DCTF-WEB e FGTS (Incluindo as alterações do Layout Simplificado)
  •   Departamento Pessoal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • PER/DCOMP Web (Web e Programa) “Teoria e Prática”
  •   Contábil/Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • ZONA FRANCA DE MANAUS - Novos procedimentos e Principais operações - SP
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • Prestação de Serviço de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
  •   Fiscal
    21/06/2022
    São Paulo
  • GESTÃO TRIBUTÁRIAS EM COMPRAS - “Principais aspectos de gestão tributária em compras”
  •   Contábil
    22/06/2022
    São Paulo
  • Jornada de Trabalho e Sistemas de Compensação de Horas Inclusive no Estado de Calamidade Pública
  •   Departamento Pessoal
    22/06/2022
    Campinas
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    22/06/2022
    São Paulo
  • EFD Fiscal - Bloco K
  •   Fiscal
    22/06/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal para o Estado de São Paulo.
  •   Fiscal
    23/06/2022
    São Paulo
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições EFD - REINF - ECD - ECF - DCTF - DIRF e PER/DCOMP.
  •   Contábil
    23/06/2022
    São Paulo
  • Lucro Real para 2022
  •   Contábil
    24/06/2022
    São Paulo
  • IPI e PER/DCOMP
  •   Fiscal
    24/06/2022
    Campinas
  • Prática da DVA e da DFC
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Energia Elétrica - ICMS São Paulo
  •   Fiscal
    24/06/2022
    São Paulo
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022 Regras de Preenchimento - Simulações de Preenchimento e Validação na Prática
  •   Tributária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Holding Familiar: Planejamento Sucessório e Patrimonial - Etapas e Vantagens.
  •   Societária
    24/06/2022
    São Paulo
  • Analista de Recursos Humanos - Conforme a nova Reforma Trabalhista.
  •   Recursos Humanos
    24/06/2022
    São Paulo
  • Planejamento Tributário
  •   Tributária
    27/06/2022
    São Paulo
  • EFD - REINF - DCTFWEB - PERDCOMP (ATUALIZADO COM AS VERSÕES DA EFD-REINF PARA OS ANOS DE 2022 E 2023)
  •   Contábil
    27/06/2022
    São Paulo
  • Tributação Voltada ao Setor de Compras
  •   Contábil
    04/07/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    05/07/2022
    São Paulo
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    06/07/2022
    São Paulo
  • Formação de Analista Fiscal
  •   Fiscal
    08/08/2022
    São Paulo
  • Tributação Voltada ao Setor de Compras
  •   Contábil
    12/09/2022
    São Paulo
  • Planejamento Tributário
  •   Tributária
    12/09/2022
    São Paulo
  • Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS.
  •   Fisco/Contabil
    14/09/2022
    São Paulo
           
      


    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência - Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos - Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial - Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    ICMS/SP
    OPERAÇÕES COM BENEFÍCIO FISCAL OU NÃO INCIDÊNCIA
    Emissão de Documento Fiscal

    Ainda que a operação não se sujeite à incidência do ICMS ou esteja contemplada por benefício fiscal, é obrigatória a emissão do documento fiscal correspondente, em se tratando de circulação de mercadorias ou bens, ou prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual ou de comunicação. Nestes casos, é vedado o destaque do ICMS no documento fiscal, devendo ser indicada a fundamentação legal do benefício fiscal ou da não incidência, conforme preceitua o artigo 186 do RICMS/SP.

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jul Agenda Federal ago
    jul Agenda Estadual ago
    jul Agenda Municipal ago
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    28/07/2014 a 03/08/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    04/08/2014 a 10/08/2014
    Segunda-Feira 28/07/2014
    Segunda-Feira 04/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 29/07/2014
    Terça-Feira 05/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Declaração do Plano de Saúde - DPS;

    Quarta-Feira 30/07/2014
    Quarta-Feira 06/08/2014

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Quinta-Feira 31/07/2014
    Quinta-Feira 07/08/2014

    Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 4ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - FINAM, FINOR, FUNRES - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - INSS - Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 1ª Quota/Quota Única; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - DCTF; - DIF - Cigarros; - DIPI; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS SP: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos; - Simples Nacional - Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquotas; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado); - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado;

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Sexta-Feira 01/08/2014
    Sexta-Feira 08/08/2014

    Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - DCTF; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    Sábado 02/08/2014
    Sábado 09/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 03/08/2014
    Domingo 10/08/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS SP: Obrigação Acessória: - GIA-ST; - REDF - Nota Fiscal Paulista;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal São Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Municipal Sao Paulo: Obrigação Acessória: - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 21/07/2014 A 27/07/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 14

    21/07/2014 Segunda-Feira

    RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS - COPA DO MUNDO FIFA 2014

    ATO COTEPE ICMS N° 020 / 2014

    Altera o Ato COTEPE ICMS 050/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

    FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - GORJETA - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

    CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2014

    Inclui os Estados que especifica no Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

    CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2014

    Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

    ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MODELO

    CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2014

    Institui modelo de convênio a ser utilizado para concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como a sua reinstituição.

    CNAE VERSÃO 2.2 - A PARTIR DE 01.01.2015

    RESOLUÇÃO CONCLA N° 001 / 2014

    Aprova a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE Subclasses - versão 2.2 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015

    22/07/2014 Terça-Feira

    DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.483 / 2014

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014.

    23/07/2014 Quarta-Feira

    ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    PORTARIA MF N° 316 / 2014

    Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

    24/07/2014 Quinta-Feira

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 030, DE 23 DE JULHO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2014

    Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 641/2014, que altera a Lei n° 10.848/2004, em relação à comercialização de energia elétrica.

    25/07/2014 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

    OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL - AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL

    PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2014

    Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICMS 021/2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

    CONTABILIDADE

    ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    DCTF

    Regras a Partir de 2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    EMPRESAS INAPTAS

    Regra Geral

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LEI Nº 12.973/2014

    Aplicação em 2014

    22/07/2014 Terça-Feira

    DETERMINA O PAGAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PETI SEJAM PAGOS À MULHER

    LEI N° 13.014 / 2014

    Altera as Leis nº 8.742/1993, e nº 12.512/2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.

    ALTERADA A CLT QUANTO AOS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO

    LEI N° 13.015 / 2014

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

    24/07/2014 Quinta-Feira

    APROVADAS NOVAS INSTRUÇÕES REFERENTES AO CAGED

    PORTARIA MTE N° 1.129 / 2014

    Aprovar instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados.

    INCLUÍDO ÓCULOS DE TELA PARA PROTEÇÃO NA LISTA DOS EPI´S

    PORTARIA MTE N° 1.134 / 2014

    Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

    PRORROGADO PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE LUVA NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR

    PORTARIA SIT N° 440 / 2014

    Altera a Portaria SIT n° 392, de 18 de julho de 2013.

    25/07/2014 Sexta-Feira

    ACORDO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E CANADÁ

    DECRETO N° 8.288 / 2014

    Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 08 de agosto de 2011.

    PARCELAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FEDERAL

    PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.

    OBRIGATORIEDADE DO HOMOLOGNET JUNTO AO MTE PARA RESCISÕES EM FLORIANÓPOLIS

    PORTARIA SRTE/SC N° 369 / 2014 - SC

    Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet nas unidades de atendimento da SRTE/SC e dá outras providências.

    DIREITO TRABALHISTA

    ALTERAÇÕES NO CAGED

    Finalidade, Novos Prazos de Entrega, Finalidade, Acerto, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Solicitação do Benefício, Prazo de Requerimento, Rol de documentos – Parte II

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NR5

    Objetivo, Enquadramento, Composição e Organização - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS PROPORCIONAIS

    Afastamento no curso de férias, Remuneração variável

    DIREITO TRABALHISTA

    FORMAS DE TRANSPORTE DO EMPREGADO

    Vale-transporte, Transporte Próprio ou Fornecido pelo Empregador

    DIREITO TRABALHISTA

    METEOROLOGISTA

    Regulamentação, Fiscalização, Registro, Carteira Profissional, Técnicos, Atribuições

    DIREITO TRABALHISTA

    PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

    Requisitos, periculosidade, responsabilidade solidária por Dano

    DIREITO TRABALHISTA

    REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

    Conceitos, Características, Formas de pagamento, Limites - Parte I

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito de Segurado, Inscrição, Formalização, Retificação

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    Do tempo de contribuição e formas de comprovação - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO DO ESTRANGEIRO

    Visto, Viagens a negócio, Direitos e deveres

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHO ESCRAVO

    Definição, EC n° 81/2014, Legislação, "Truck System", MPT, OIT, Punição

    21/07/2014 Segunda-Feira

    LOJA FRANCA - FRONTEIRA TERRESTRE

    PORTARIA MF N° 307 / 2014

    Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

    22/07/2014 Terça-Feira

    LIQUIDAÇÃO DE CÂMBIO ATÉ US$ 10.000,00 DISPENSA A EMISSÃO DE CONTRATO

    LEI N° 13.017 / 2014

    Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)

    23/07/2014 Quarta-Feira

    LOJA FRANCA - CIDADES GÊMEAS

    PORTARIA MF N° 320 / 2014

    Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

    REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 056 / 2014

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

    25/07/2014 Sexta-Feira

    ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA - NCM 3701.30.21 E 3701.30.31

    CIRCULAR SECEX N° 043 / 2014

    Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, para importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia, e informa a decisão final do DECOM de usar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado.

    CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

    Circular BACEN nº 3.691/2013

    EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

    Lei 12.995/2014. Considerações

    23/07/2014 Quarta-Feira

    PORTARIA CAT N° 090 / 2014 - SP

    Disciplina o envio de informações sobre transferência de propriedade de veículos, por tabelião de notas ou registrador no exercício das atribuições notariais de reconhecimento de firma

    24/07/2014 Quinta-Feira

    PORTARIA SF/SUREM N° 036 / 2014 - Município de São Paulo

    Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

    25/07/2014 Sexta-Feira

    COMUNICADO DEAT N° 002 / 2014 - SP

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos órgãos da administração pública direta, hospitais e casas de saúde, entidades assistenciais e despachantes aduaneiros.

    26/07/2014 Sábado

    PORTARIA N° 001 / 2014 - SP

    Dispõe sobre os prazos para conclusão da análise dos documentos para efeito de deferimento ou indeferimento do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (CAUFESP).

    ICMS

    APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO

    Mudança de Regime de Tributação

    ICMS

    BAGAGEM DE VIAJANTE

    Isenção

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ITBI

    Parte 2 - Disposições Básicas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)

    Considerações e Regulamentação

    ICMS

    MUDA DE PLANTA

    Benefícios Fiscais

    ICMS

    TREM, LOCOMOTIVA E VAGÃO

    Tratamento Fiscal


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