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SEMANA 31/2014
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IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

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Dica

  Dica- Econet

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/08/2014 a 10/08/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
11/08/2014 a 17/08/2014
Segunda-Feira 04/08/2014
Segunda-Feira 11/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS PA: Obrigação Principal: - Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais com Carnes de Aves e Suína; - Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais sem a retenção do imposto; - Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense; - ICMS Antecipado - Antecipação Especial; - ICMS Antecipado - Farinha de Trigo; - ICMS Antecipado - Mercadorias com Benefícios Fiscais; - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - ICMS Antecipado - Substituído - Complementação da ST; - ICMS Devido por Diferencial de Alíquotas; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte na Condição de Substituto Tributário; - ICMS Substituição Tributária - Imposto Retido a menor; - Regime de Estimativa para Apuração do Imposto; - Regime Normal de Apuração do Imposto; - Substituição Tributária - Das operações com peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação Acessória: - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; - GIA -ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária; - ICMS Antecipado - Operações Não Presenciais;

Municipal Belém: Obrigação Principal: - IPTU; - IPTU / TLP; - ISSQN - Estimativa; - ISSQN - Fixo; - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - PF; - ISSQN - Retenção na Fonte; - TLPL - Taxa de licença para localização e funcionamento - exercício fiscal de 2013;

Municipal Belem: Obrigação Principal: - IPTU; - IPTU / TLP; - ISSQN - Estimativa; - ISSQN - Fixo; - ISSQN - Município de Belém; - ISSQN - PF; - ISSQN - Retenção na Fonte; - TLPL - Taxa de licença para localização e funcionamento - exercício fiscal de 2013;

Terça-Feira 05/08/2014
Terça-Feira 12/08/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - EFD - Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 06/08/2014
Quarta-Feira 13/08/2014

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Quinta-Feira 07/08/2014
Quinta-Feira 14/08/2014

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Sexta-Feira 08/08/2014
Sexta-Feira 15/08/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - DCTF; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético;

Municipal Belém: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Municipal Belem: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém; - DFMS - IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras;

Sábado 09/08/2014
Sábado 16/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 10/08/2014
Domingo 17/08/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2014

 

 

   

Síntese Semanal - 28/07/2014 A 03/08/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 15

28/07/2014 Segunda-Feira

PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA CGSN/SE N° 033 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bituruna e União da Vitória (PR).

EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

29/07/2014 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 061/2014 a 067/2014.

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MÍDIA EXTERIOR - DISPENSA DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2014

Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento concedido pelo Convênio ICMS 045/2014, o qual autoriza a concessão da redução de base de cálculo e a dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2014

Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

30/07/2014 Quarta-Feira

RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

ATO COTEPE ICMS N° 029 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 008/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 024 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o caso em que especifica

01/08/2014 Sexta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JUNHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 019 / 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2014.

DCTF - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.110/2010, 1.469/2014 E 1.478/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.484 / 2014

Altera a IN RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", a IN RFB nº 1.469/2014, que disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973/2014, e a IN RFB nº 1.478/2014.

PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA CGSN/SE N° 034 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Rio Negro (PR).

PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013 / 2014

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996-2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014.

SUSPENSÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM INSUMOS E AVES - PARANÁ E SANTA CATARINA

PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2014

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO E POSTERIOR REMESSA INTERESTADUAL - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / PR

PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2014

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

IRPF

BENS E DIREITOS

Dação, Permuta e Adjudicação

IRRF

COMPROVANTE ELETRÔNICO DE RENDIMENTOS PAGOS

Normas Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota - Prazo de Recolhimento 29.08.2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Considerações Gerais

IRPJ

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

PJ em Situação Especial

ASSUNTOS DIVERSOS

PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

Débitos Vencidos Até 31.12.2013

PIS/COFINS

REGIME CUMULATIVO

Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

PIS/COFINS

REGIME NÃO CUMULATIVO

Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM EMPRESÁRIO

IN DREI nº 10/2013

28/07/2014 Segunda-Feira

PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS EM PATOLOGIA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.074 / 2014

Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de Patologia em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames.

31/07/2014 Quinta-Feira

CONSELHO DE ENFERMAGEM DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO TÉCNICO RESPONSÁVEL

RESOLUÇÃO COFEN N° 458 / 2014

Normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS EM RIO NEGRO - PR, BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS

RESOLUÇÃO INSS N° 431 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

01/08/2014 Sexta-Feira

PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013 / 2014

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996-2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014.

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP e Situações Específicas, Marcação do Ponto, Fiscalização

FGTS

DEVOLUÇÃO DE FGTS

Valores Recolhidos a Maior para o FGTS

DIREITO TRABALHISTA

JOGADOR DE FUTEBOL

Legislação, Conceito, Contrato de Trabalho, Direitos e Deveres

DIREITO TRABALHISTA

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Empregado, Empregador, Direitos e Limitações, Dano Moral

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009

Prazos, Débitos, Pagamento à Vista, Reduções nos Encargos, Lei 12.996/2014 - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Conceito e Espécies de Empregados e Empregadores, Relação de Emprego

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Adicionais, Gratificações, Prêmios e Abonos - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO

Obrigações do Empregador, Deficientes, Condições Sanitárias - Parte IV

28/07/2014 Segunda-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2014

Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

29/07/2014 Terça-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 021 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014

COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7607.11.90 E 7606.12.90

PORTARIA SECEX N° 022 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014.

COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7208.51.00

PORTARIA SECEX N° 023 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2014.

30/07/2014 Quarta-Feira

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 024 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o caso em que especifica

01/08/2014 Sexta-Feira

LETEC - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2014

Incorpora as Resoluções nº 09/14, 10/14 e 11/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

IMPORTAÇÃO

Orientações Práticas

...

ICMS

AERONAVES

Redução de Base de Cálculo

ICMS

DEFICIENTES

Aquisição de Veículos. Isenção

ICMS

DOMICÍLIO ELETRÕNICO DO CONTRIBUINTE (DEC)

Procedimentos

ICMS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Contribuinte Paraense


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