ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - ICMS - Estabelecimentos Industriais; - ICMS - Imposto Diferido nas Operações com Cana-de-Açúcar; - Substituição Tributária - Demais Casos; - Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes; Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial ; - Entrega de Relação - Empresas de Transporte Aquaviário de Cargas sem Sede ou Filial neste Estado; - GIA-ST; - Relação Quantitativa - Abatedores Públicos ou Particulares de Gado Bovino;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal João Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Municipal Joao Pessoa: Obrigação Principal: - ISSQN; - ISSQN Retido na fonte; Obrigação Acessória: - DS - Declaração de Serviços;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - GIM - Atacadistas de Medicamentos com Regime Especial; - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Normal;

Obrigação Principal: - SALÁRIOS;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - DCTF; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Informação - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes; - Substituição Tributária - Demais Casos em Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito;

28/07/2014 Segunda-Feira

PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA CGSN/SE N° 033 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bituruna e União da Vitória (PR).

EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

29/07/2014 Terça-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 061/2014 a 067/2014.

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MÍDIA EXTERIOR - DISPENSA DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS

CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2014

Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento concedido pelo Convênio ICMS 045/2014, o qual autoriza a concessão da redução de base de cálculo e a dispensar multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MT

CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2014

Altera o Convênio ICMS 069/2014, que autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

30/07/2014 Quarta-Feira

RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

ATO COTEPE ICMS N° 029 / 2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 008/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 024 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o caso em que especifica

01/08/2014 Sexta-Feira

MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR - BALANÇO PATRIMONIAL - JUNHO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 019 / 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2014.

DCTF - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.110/2010, 1.469/2014 E 1.478/2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.484 / 2014

Altera a IN RFB nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", a IN RFB nº 1.469/2014, que disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973/2014, e a IN RFB nº 1.478/2014.

LEI

LEI N° 13.019 / 2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429/92, e 9.790/99.

PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO SIMPLES NACIONAL - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA CGSN/SE N° 034 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Rio Negro (PR).

PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013 / 2014

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996-2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014.

SUSPENSÃO DO ICMS - OPERAÇÕES COM INSUMOS E AVES - PARANÁ E SANTA CATARINA

PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2014

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

DEPÓSITOS EM ARMAZÉM NÃO ALFANDEGADO E POSTERIOR REMESSA INTERESTADUAL - SUSPENSÃO DO ICMS - MT / PR

PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2014

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

IRPF

BENS E DIREITOS

Dação, Permuta e Adjudicação

IRRF

COMPROVANTE ELETRÔNICO DE RENDIMENTOS PAGOS

Normas Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

5ª Quota - Prazo de Recolhimento 29.08.2014

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Julho/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Considerações Gerais

IRPJ

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

PJ em Situação Especial

ASSUNTOS DIVERSOS

PARCELAMENTO DA LEI Nº 12.996/2014

Débitos Vencidos Até 31.12.2013

PIS/COFINS

REGIME CUMULATIVO

Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

PIS/COFINS

REGIME NÃO CUMULATIVO

Base de Cálculo - Lei nº 12.973/2014

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM EMPRESÁRIO

IN DREI nº 10/2013

28/07/2014 Segunda-Feira

PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS EM PATOLOGIA

RESOLUÇÃO CFM N° 2.074 / 2014

Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de Patologia em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames.

31/07/2014 Quinta-Feira

CONSELHO DE ENFERMAGEM DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO TÉCNICO RESPONSÁVEL

RESOLUÇÃO COFEN N° 458 / 2014

Normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO DO INSS EM RIO NEGRO - PR, BARRA DO GUARITA E IRAÍ - RS

RESOLUÇÃO INSS N° 431 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

01/08/2014 Sexta-Feira

PARCELAMENTO - ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.996/2014 - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 013 / 2014

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996-2014, e os arts. 34 e 40 da MP nº 651/2014.

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP e Situações Específicas, Marcação do Ponto, Fiscalização

FGTS

DEVOLUÇÃO DE FGTS

Valores Recolhidos a Maior para o FGTS

DIREITO TRABALHISTA

JOGADOR DE FUTEBOL

Legislação, Conceito, Contrato de Trabalho, Direitos e Deveres

DIREITO TRABALHISTA

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Empregado, Empregador, Direitos e Limitações, Dano Moral

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009

Prazos, Débitos, Pagamento à Vista, Reduções nos Encargos, Lei 12.996/2014 - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

RELAÇÃO DE EMPREGO

Conceito e Espécies de Empregados e Empregadores, Relação de Emprego

DIREITO TRABALHISTA

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Adicionais, Gratificações, Prêmios e Abonos - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO

Obrigações do Empregador, Deficientes, Condições Sanitárias - Parte IV

28/07/2014 Segunda-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – COTAS DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 057 / 2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

EX -TARIFÁRIOS - BK - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 058 / 2014

Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

EX -TARIFÁRIOS - BIT - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 059 / 2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

29/07/2014 Terça-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 021 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014

COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7607.11.90 E 7606.12.90

PORTARIA SECEX N° 022 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014.

COTA PARA IMPORTAÇÃO - NCM 7208.51.00

PORTARIA SECEX N° 023 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2014.

30/07/2014 Quarta-Feira

ANTIDUMPING – ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 8301.10.00

PORTARIA SECEX N° 024 / 2014

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o caso em que especifica

01/08/2014 Sexta-Feira

LETEC - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 060 / 2014

Incorpora as Resoluções nº 09/14, 10/14 e 11/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.

IMPORTAÇÃO

Orientações Práticas

01/08/2014 Sexta-Feira

DECRETO N° 35.232 / 2014 - PB

Dispõe sobre o estabelecimento produtor rural, bem como as atividades exploradas pelos agricultores e produtores rurais.

PORTARIA GSER N° 179 / 2014 - PB

Dispõe sobre o Certificado de Regularidade Fiscal (CREF), emitido mediante solicitação do proprietário da obra de construção civil após o término da obra.

ICMS

PESCADO

Tributação